Mato Grosso: Defensoria Pública e Agência Municipal de Habitação firmam parceria para regularização de 30 mil lotes em Cuiabá.
Milhares de moradores que lutam há anos pelo título do terreno agora poderão regularizar a situação do lote. A Defensoria Pública e a Agência Municipal de Habitação Popular (AMHP) estão trabalhando juntas com intuito de fazer a regularização fundiária na Capital. Aproximadamente 40 bairros serão contemplados pelo projeto, abrangendo cerca de 30 mil lotes.
Os Defensores Públicos Air Praeiro Alves e Rogério Borges, que atuam na Coordenadoria de Conflitos Fundiários, vão ingressar com ações de usucapião na Justiça nos casos em que o cidadão estiver amparado por lei. De acordo com a Constituição Federal, “aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
O município fornecerá os dados que serão usados para fundamentar as ações, como a identificação proprietários da área e situação do bairro, além de mobilizar os moradores. O Defensor Público Rogério Borges explica que, com a decisão judicial favorável, “o morador conseguirá o título do lote, o que lhe proporcionará diversos benefícios, como financiamentos para melhoria do imóvel. O documento também contribui para valorização do bairro”.
O projeto piloto será desenvolvido no Bairro Três Barras, onde será montada uma base que reunirá equipes da AMHP e da Defensoria Pública. As assistentes sociais da prefeitura irão de casa em casa para orientar os moradores, que vão preencher uma declaração de hipossuficiência. A assistência jurídica é integral e gratuita aos que comprovarem ter renda mensal de até três salários mínimos.
O presidente da AMHP, João Emanuel Moreira, afirma que o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Defensoria Pública é “um marco na gestão da Administração Pública e beneficiará milhares de pessoas”. Ele acrescentou ainda que 60 alunos do curso de Topografia e Geoprocessamento do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o antigo Cefet, vão auxiliar no serviço de levantamento topográfico.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Três Barras, Antônio Xavier da Silva, 270 lotes do bairro ainda estão irregulares e a notícia de que o problema deve ser resolvido foi recebida com grande satisfação. “Estamos há anos aguardando a regularização fundiária e vamos nos empenhar para facilitar o trabalho da Defensoria e da Prefeitura”, disse o presidente, que providenciou um espaço no Centro Comunitário para ser usado como base pelas equipes. O trabalho de campo está previsto para começar na próxima terça-feira (14/07).
“A regularização fundiária é muito louvável porque transforma o indivíduo marginalizado em cidadão”, afirma o Defensor Público Air Praeiro Alves que, ao lado do Defensor Público Rogério Borges, percorreu as ruas do Três Barras para conhecer de perto da realidade da população.
Segundo o Defensor Público-Geral Djalma Sabo Mendes Júnior, a Instituição está ampliando cada vez seu campo de atuação, “buscando reforçar o compromisso dos Defensores nas áreas dos direitos humanos, regularização fundiária, direito à saúde e direito do consumidor, por exemplo. Atribuições muitas vezes desconhecidas pela sociedade e que nós temos a obrigação de divulgá-las aos nossos assistidos”, ressalta.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
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