Essa Lei é mesmo NOVA?!...

Texto de nova Lei Rouanet prevê renúncia fiscal menor.

São Paulo - Chega hoje à Câmara dos Deputados o texto definitivo do Projeto de Lei (PL) que cria a nova Lei Rouanet (8313/91), o maior mecanismo de incentivo cultural do País. O projeto traz algumas inovações que são polêmicas, como a extinção do teto de 100% de renúncia fiscal (agora são apenas três faixas de dedução, 40%, 60% e 80%), o que imporá aos patrocinadores um investimento mínimo de pelo menos 20%. Pelo PL, todas as áreas da cultura podem obter a faixa máxima de renúncia.

O Ministério da Cultura (MinC), que trabalhou a proposta com a Casa Civil, lançou ontem uma cartilha com as principais modificações que serão apresentadas. O texto fala em "adoção de critérios públicos de uso dos recursos" e promete cumprir rigorosamente os prazos na avaliação de projetos. Hoje, a avaliação é deficiente. Outro ponto que se destaca é a criação de um "escritório público de financiamento à cultura". Produtores temem que essa medida seja um prenúncio da recriação dos famosos "balcões" de favores do passado.

A cartilha informa a criação de sete novos fundos setoriais - Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória , Livro, Leitura, Literatura e Humanidades e Ações Transversais e Equalização. Haverá mecanismos para descentralizar a renúncia fiscal, hoje concentrada no Sudeste.

Na atual Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda devido por empresas e pessoas físicas pode ser aplicada para o financiamento de atividades culturais. Pessoas físicas podem abater 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%. Na nova lei, a renúncia fiscal não será mais o principal mecanismo - o novo Fundo Nacional de Cultura, de incentivo direto, adquirirá maior importância, e terá já para o ano de 2010 cerca de R$ 800 milhões, afirma o MinC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enviado por Rachel de Queiroz.

"A arte de ser avó."

Netos são como heranças, você os ganha sem merecer. Sem ter feito nada para isso, de repente lhe caem do céu... É como dizem os ingleses, um Ato de Deus. Sem se passarem as penas do amor, sem os compromissos do matrimônio, sem as dores da maternidade trata-se de um filho apenas suposto. O neto é, realmente, o sangue do seu sangue, filho do filho, mais filho que filho mesmo... Cinqüenta anos, cinqüenta e cinco... Você sente, obscuramente, nos seus ossos, que o tempo passou mais depressa do que esperava. Não lhe incomoda envelhecer, é claro. A velhice tem suas alegrias, as suas compensações: todos dizem isso, embora você, pessoalmente, ainda não as tenha descoberto, mas acredita. Todavia, também obscuramente, também sentia seus ossos, às vezes lhe dá aquela nostalgia da mocidade.

Não de amores com suas paixões: a doçura da meia-idade não lhe exige essa efervescência. A saudade é de alguma coisa que você tinha e que lhe fugiu sutilmente junto com a mocidade. Bracinhos de criança. O tumulto da presença infantil ao seu redor. Meu Deus, para onde foram as suas crianças?

Naqueles adultos cheios de problemas que hoje são os filhos, que tem sogro e sogra, cônjuge, emprego, apartamento e prestações, você não encontra de modo algum as suas crianças perdidas. São homens e mulheres adultos; não são mais aqueles que você recorda.

E então, um belo dia, sem que lhe fosse imposta nenhuma das agonias da gestação ou do parto, o doutor lhe coloca nos braços um bebê. Completamente grátis, nisso é que está a maravilha. Sem dores, sem choros, aquela criancinha da qual você morria de saudades, símbolo ou penhor da mocidade perdida. Pois aquela criancinha, longe de ser um estranho, é um filho seu que lhe é devolvido. E o espantoso é que todos lhe reconhecem o seu direito de o amar com extravagância. Ao contrário, causaria espanto, decepção se você não o acolhesse imediatamente com todo aquele amor recalcado que há anos se acumulava, desdenhado, no seu coração.

Sim, tenho certeza de que a vida nos dá netos para nos compensar de todas as perdas trazidas pela velhice. São amores novos, profundos e felizes, que vêm ocupar aquele lugar vazio, nostálgico, deixados pelos arroubos juvenis.

É quando vai embalar o menino e ele, tonto de sono abre o olho e diz: Vó, seu coração estala de felicidade, como pão no forno!


Rachel de Queiroz foi a primeira mulher a entrar na Academia Brasileira de Letras. Escritora cearense, ela morreu em novembro de 2003, aos 92 anos de idade, deixando dois netos postiços - filhos da irmã mais nova. Leia mais sobre ela no site "Releituras"

Vocês não podem se esquecer deste nome: ALVAR NUÑEZ CABEZA DE VACA!...

'Sempre um Papo' lança “Cabeza de Vaca”, de Paulo Markun
November 26th 2009 in Notas

Paulo Markun lança, pelo Sempre um Papo, o livro “Cabeza de Vaca”, que relata as incríveis peripécias do conquistador espanhol Álvar Núñez Cabeza de Vaca. Sobrevivente de três naufrágios na América do Norte, a história do aventureiro conta ainda com dez anos de vivência entre índios, milhares de quilômetros percorridos a pé e a sua consagração como um mítico curandeiro. O lançamento acontece dia 1º de dezembro, terça-feira, às 19h30, na Sala Juvenal Dias do Palácio das Artes.

O Sempre Um Papo é uma realização conjunta do Jornal Estado de Minas, com o apoio cultural da Rádio Guarani.

Álvar Núñez Cabeza de Vaca foi tão ousado e persistente quanto seus contemporâneos Cristóvão Colombo, Fernão de Magalhães, Hernán Cortés e Francisco Pizarro. Pode ter tido menos fortuna e reconhecimento, se comparado a esses homens que mudaram o mapa do mundo, mas não lhe faltou sorte. Seu jogo de cintura, aliado a sinais da cruz, um grilo e um temporal, lhe permitiu escapar da morte diversas vezes, vivendo o suficiente para eternizar sua história singular.

Neto de um grande guerreiro, o fidalgo espanhol deixou sua casa em Jerez de la Frontera quando adolescente, para se tornar soldado profissional. Lutou na Itália e foi gravemente ferido. Recuperado, serviu como camareiro de um duque e envolveu-se em incidentes picantes. Depois de combater um movimento rebelde, embarcou rumo à Flórida, na condição de tesoureiro real. Foi o início de uma odisseia.

A história é mesmo surpreendente: Cabeza de Vaca sobreviveu a três naufrágios, curou centenas de índios, atravessou, nu e descalço, parte dos atuais Estados Unidos e México, voltou à Espanha e obteve um cargo como recompensa por suas desditas. Depois de nova viagem, tomou posse de Santa Catarina, na condição de seu primeiro governador. Mas não sossegou: atravessou a pé o território brasileiro, chegando a Assunção. Dali, partiu novamente em busca de uma serra misteriosa, feita de prata, até ser imobilizado pela malária num pequeno forte no meio do nada. Ao retornar à cidade, foi deposto por seus opositores. Passou quase um ano numa cela úmida e voltou para casa como traidor e prisioneiro, quando um terrível temporal mudou sua sorte mais uma vez.

Para reconstituir essa história fantástica, Paulo Markun cotejou a obra autobiográfica de Cabeza de Vaca com os depoimentos de mais de uma centena de testemunhas ouvidas em vários processos judiciais na Espanha. Confirmando ou desmentindo as afirmações do protagonista e de seu secretário particular nos Naufrágios e Comentários — obras pioneiras da literatura de viagens —, o autor recupera a saga desse conquistador cuja vida atribulada e cercada pelo mito é ainda larga e injustamente ignorada.

Paulo Markun nasceu em São Paulo, em 1952. Finalista do prêmio Jabuti por duas vezes, trabalhou nos principais jornais e emissoras de TV do país.
Apresentou durante mais de dez anos o programa Roda Viva, até 2007, quando assumiu a presidência da Fundação Padre Anchieta, mantenedora das rádios e da TV Cultura. Cabeza de Vaca é seu 12º livro e o primeiro pela Companhia das Letras.

Título: “Cabeza de Vaca”

DYLAN MARLAIS THOMAS:poeta galês.

"EM MEU OFÍCIO OU ARTE TACITURNA".

Em meu ofício ou arte taciturna
Exercido na noite silenciosa
Quando somente a lua se enfurece
E os amantes jazem no leito
Com todas as suas mágoas nos braços,
Trabalho junto à luz que canta
Não por glória ou pão
Nem por pompa ou tráfico de encantos
Nos palcos de marfim
Mas pelo mínimo salário
De seu mais secreto coração.

Escrevo estas páginas de espuma
Não para o homem orgulhoso
Que se afasta da lua enfurecida
Nem para os mortos de alta estirpe
Com seus salmos e rouxinóis,
Mas para os amantes, seus braços
Que enlaçam as dores dos séculos,
Que não me pagam nem me elogiam
E ignoram meu ofício ou minha arte.


(tradução: Ivan Junqueira)

VITÓRIA DO FLAMENGO NO BRASILEIRÃO!...

Mengo vence o Brasileirão em rodada suada.Venceu o Grêmio por 2 a 1!

Quatro times poderiam conquistar o título, neste domingo, mas o Flamengo é o que tinha mais chances.

REDAÇÃO ÉPOCA

A torcida comemora a vitória no Maracanã. Tinha até sósia de Obama (à esq.)O Flamengo foi o grande vencedor do Campeonato Brasileiro de 2009. É seu sexto título, depois de um jejum de 17 anos. Num domingo em que quatro times tinham chances, maiores ou menores, de ganhar, a equipe carioca conseguiu o trunfo. É a primeira vez, desde que o campeonato adotou pontos corridos no lugar das chaves, que a última rodada é tão importante para o resultado final. Desde 2003, quando houve a mudança, o São Paulo ganhou o Brasileirão três vezes consecutivas (Cruzeiro, Santos e Corinthians venceram em 2003, 2004 e 2005, repectivamente). Existe até uma crítica muito difundida que diz que os pontos corridos só favorecem o time do Morumbi. A vitória do Flamengo neste domingo contradiz isso. E vai contra aqueles que dizem que o sistema de pontos corridos tirou as finais, a parte mais eletrizante no campeonato. Este domingo provou o contrário.

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Os jogos foram tensos. Os brasileiros tiveram que prestar atenção a quatro jogos diferentes. Os jogadores, além de apresentarem bom resultado nos jogos, olhavam para os adversários, na esperança de que eles fossem mal. O Grêmio chegou para jogar de verdade contra o Flamengo, sem entregar o jogo. O placar foi de 2 a 1 para o time carioca, mas ficou empatado em 1 a 1 durante algum tempo, deixando o troféu escorrer para as mãos do Inter até os 24 minutos do segundo tempo. O colorado saiu na frente do Santo André desde o início e fechou o placar em 4 a 1. Palmeiras, que esteve à frente na tabela durante algum tempo, teve o jogo mais frustrante, contra o Botafogo: perdeu de 1 a 0. O São Paulo goleou o Sport por 4 a 0. Coritiba, Santo André, Náutico e Sport foram rebaixados.

O Flamengo era o time com mais chances de levar o troféu para casa. Se perdesse do Grêmio, e o Internacional ganhasse do Santo André, o Inter é que venceria o campeonato. Um conflito para os colorados: torcer para seu maior adversário vencer, o que garantiria parte de sua vitória. Pior para os gremistas: se ganhassem o jogo, ajudariam o inimigo colorado a ganhar o campeonato. Uma confusão.

O Palmeiras era o terceiro com chance de sagrar-se campeão em 2009. Bastava que Mengo e Inter perdessem, e os alviverdes vencessem o jogo contra o Botafogo. O São Paulo, "grande beneficiado" dos pontos corridos, segundo seus adversários, só ganharia se todos os três perdessem e ele vencesse o Sport - tarefa esta que não seria difícil, uma vez que o time de Recife já estava rebaixado. O tricolor paulista ao menos já estava com a vaga na Libertadores do ano que vem praticamente garantida.

MAIS UMA OBRA INÉDITA DE DAN BROWN!...

'O símbolo perdido', novo romance de Dan Brown, é elogiado pelo NYT: 'Impossível largar a leitura'...

SÃO PAULO - Com lançamento previsto no Brasil para 4 de dezembro e tiragem inicial de 400 mil exemplares, o novo livro de Dan Brown, "O símbolo perdido" (Sextante), chegou às livrarias dos EUA cercado de mistérios. Alguns deles começaram a ser desvendados depois da crítica do "The New York Times". O jornal publicou no fim de semana uma resenha bastante favorável ao livro, sequência dos bestsellers "Anjos e demônios" (2000) e "O código Da Vinci" (2003).

Na nova saga, o simbologista Robert Langdon é acompanhado da pesquisadora Katherine Solomon - estudiosa das conexões entre corpo e mente - em uma busca que envolve os segredos da maçonaria. Tudo se passa em Washington, onde alguns destes segredos estão escondidos e codificados na arquitetura.

Além do enredo, a dúvida central sobre o livro é se Dan Brown conseguiria se superar. "No momento, sua própria fórmula está esgotada por tantas cópias", avalia o artigo do NYT. Além disto, muitos autores populares, como Thomas Harris, autor de "O silêncio dos inocentes", não conseguiram superar o sucesso de seu primeiro livro. "O senhor Brown não fez isso. Ao contrário, ele conseguiu trazer a vida de volta a um gênero agonizante", afirma a crítica do jornal americano.

Em alguns momentos, "O símbolo perdido" parece um clone dos romances anteriores. Há uma cena bizarra em um lugar famoso (o Capitólio, não o Louvre), mais teorias da conspiração e um personagem estranho (um musculoso tatuado, não um monge albino), que lembra muito um vilão de histórias em quadrinhos.

Mas apesar das semelhanças, "O símbolo perdido" conquista o leitor do começo ao fim. "No universo hermético do livro, a motivação dos personagens não precisa fazer sentido, apenas tem que gerar ação, o que faz impossível largar a leitura", afirma a crítica.

OUTRO EGITO...

Os segredos dos faraós

É possível explorar a mística do Egito longe da multidão de turistas.
Andres Vera

Um grupo de beduínos diante das Pirâmides de Gizé. O passeio exclusivo inclui refeição com uma família localAs portas do Museu Egípcio, no Cairo, abrem-se às 9 horas da manhã. Enquanto os visitantes comuns esperam diante de uma imponente fachada neoclássica, um grupo de privilegiados aproveita o interior sem pressa – e com informações aprofundadas. Alguns são historiadores. Outros, turistas que se cansaram dos roteiros tradicionais, apinhados de gente. Eles sabem que a mística do Egito não está no turismo de massa.

Encarar uma múmia com mais de 3 mil anos é uma experiência única. E melhor ainda se você não estiver sendo perturbado por uma horda barulhenta. A agência Abercrombie & Kent oferece essa possibilidade: acesso exclusivo a algumas das maiores relíquias do Egito, caso da tumba intacta do faraó Tutancâmon, que reinou de 1333 a 1323 a.C.

Seja qual for o roteiro, o ponto de partida é o mesmo: as Pirâmides de Gizé, a Esfinge e o Templo de Ramsés II. Óbvio demais? O passeio continua com uma visita exclusiva à tumba da rainha Nefertari, a maior do Vale das Rainhas. O público geral normalmente não tem acesso ao local. As paredes dessa tumba têm hieroglifos com instruções para alcançar a vida após a morte. Para aprender mais sobre a fascinante religião do Egito Antigo, o turista também viaja para Abydos, antigo centro de uma cidade dedicada a Osiris, o deus egípcio da morte. Sinagogas históricas e antigas criptas do tempo dos romanos também fazem parte do roteiro, sempre com um egiptólogo à disposição. A imersão no mundo egípcio fica completa com um passeio pelo Rio Nilo numa felucca, antiga embarcação a vela, e um jantar na casa de uma família local. É outro Egito.

AO ENCONTRO DE DEUS...

"CAPITAL DA FÉ"

Católicos, judeus e muçulmanos se cruzam nos caminhos onde a religião dá sentido à vida.

Anna Carolina Lementy

A Fortaleza de Davi, com sua torre ao fundo, em Jerusalém. Hoje capital de Israel, a cidade foi disputada por fiéis das três religiões monoteístasQuando decidiu fazer sua primeira peregrinação, o geólogo mineiro Daniel Martins de Oliveira, de 27 anos, queria ter uma experiência marcante na Terra Santa. Mais do que conhecer os lugares e os símbolos que tornaram a região sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos, esse adepto do espiritismo fora atraído pela possibilidade de conhecimento que teria em duas semanas na companhia do filósofo francês Jean-Yves Leloup. Ao fim do percurso, Oliveira sentiu que tinha se transformado. “Minha espiritualidade ficou mais inteligente, percebo com mais clareza o que nos une”, afirma.
Embora Oliveira buscasse conhecer a cultura de outros povos, ele diz ter descoberto a importância de cuidar de quem estava ali, a seu lado. O caráter diferente da viagem, sem um roteiro com horários apertados, visitas expressas e flashes fotográficos em excesso, também contribuiu. “Não éramos turistas que apenas tomavam posse dos lugares, estávamos vivenciando uma relação com o sagrado.”

O rabino carioca Nilton Bonder, de 53 anos, também diz ter passado por transformações pessoais ao visitar a Terra Santa. Em 2006, ele foi convidado pelo Departamento de Mediação de Conflitos da Universidade Harvard para trilhar o Caminho de Abraão, trajeto que busca refazer, no Oriente Médio, os passos do patriarca das três religiões monoteístas. Bonder era o único rabino do grupo, formado por representantes de diversos credos. “Em regiões tensas como as que visitei, a paisagem humana e a hospitalidade têm muito impacto”, afirma. Foi naquela travessia que nasceu a ideia de escrever o livro Tirando os sapatos. “Em sentido amplo, tirar os sapatos significa abandonar padrões e pisar em um chão sagrado que pode nos renovar”, diz Bonder.

Além da paisagem humana a que o rabino Bonder se refere e de uma história que parece despertar os homens para a religião, quem visita a Terra Santa tem a chance de contemplar vistas impressionantes como a do Monte das Oliveiras, desvendar os mistérios da Cidade Antiga de Jerusalém, sentir-se pequeno diante do Muro das Lamentações e, para relaxar, boiar nas águas do Mar Morto.

O advogado e gerente de vendas Lotar Gross, de 61 anos, acalentava fazia muito tempo o sonho de conhecer a Terra Santa, até que sua paróquia finalmente organizou um grupo de viagem. No mês passado, ele embarcou ao lado de outros 33 católicos. Dos pontos religiosos que visitou, como a Igreja do Santo Sepulcro e o percurso da Via Dolorosa, Gross guarda na memória a emoção encontrada em um restaurante muito simples que funciona em uma choupana de Magdala, às margens do Mar da Galileia. “Experimentei o mesmo peixe citado na Bíblia. É como se eu estivesse vivendo naquela época”, diz.

AO AR LIVRE!...

Na Itália, o turista aprende a usar tintas e pincéis para fazer arte.

Anna Carolina Lementy

Alunos da Professora Tjasa Iris com suas telas e tintas na Toscana.
A Itália, berço de gênios como Da Vinci, Michelangelo e Rafael, é hoje o cenário de uma nova modalidade de turismo, voltada para quem quer aprimorar o próprio talento para a pintura. São cursos rápidos, de uma a duas semanas. Há vários destinos a escolher. A artista plástica Sima Woiler, de 70 anos, recebe turmas de brasileiros em Veneza, num ateliê que teria sido usado por Tintoretto, mestre do século XVI. “É emocionante ensinar arte nessa cidade cheia de beleza”, diz Sima.

Além das aulas de aquarela, os alunos aprendem a fazer papel. Uma das primeiras alunas de Sima foi a psicóloga Ivete Halpern, de 57 anos. Ela descobriu na belíssima arquitetura de Veneza uma fonte de motivação para suas telas. “Ao ver um quadro, imagino a entrega do pintor para concebê-lo”, afirma.

Para quem prefere ter aulas em contato com a natureza, há um roteiro pelas fazendas da Toscana. Ali, a americana Maddine Insalaco dá aulas junto com seu marido, Joe Vinson. Em 1995, ela fundou a Etruscan Places, escola que recebe turistas para aprender pintura a óleo. O pacote inclui acomodação para sete noites, café da manhã, almoço, jantar, aulas, materiais, equipamentos e transporte local. A hospedagem é simples, sem grandes luxos. As refeições são preparadas por camponeses e levam ingredientes locais – o vinho toscano está incluso no pacote. “A Itália atrai tanta gente interessada em arte porque há arte em cada esquina”, diz a eslovena Tjasa Iris. “Entrei numa igreja onde havia afrescos de Giotto e estátuas de Michelangelo. A vibração me deixou estupefata.” Tjasa oferece cursos para turistas na Toscana, na região francesa da Provença e na própria Eslovênia.

O PRAZER DE IR AO TOPO!...

Escalar uma montanha de gelo exige disposição, mas a vista compensa!...
Aline Moraes

O ESFORÇO E A RECOMPENSA.
Sorridente, Roosevelt Colini enfrenta o paredão vertical antes de chegar ao cume do Pequeño Alpamayo. Ele superou seus limites. A temperatura de 15 graus célsius negativos é só o primeiro choque. Mais de 4.000 metros acima do nível do mar, respirar se torna um sacrifício. O esforço para subir verticalmente pelo paredão de gelo é colossal. Mas nenhum desses suplícios pode ser comparado à emoção de vencer cada obstáculo até chegar ao pico de uma montanha coberta de neve e gelo. Com preparo físico e treinamento adequado, escalar uma montanha na Cordilheira dos Andes não é uma gelada. Foi o que descobriu o empresário paulistano Roosevelt Colini Luz, de 42 anos. Fascinado por montanhas, ele adiou por 20 anos o projeto de escalar uma delas. Em julho deste ano, ele finalmente viajou para a Cordilheira Real, na Bolívia, em busca da grande aventura de sua vida.

O desafio de Colini, e o dos outros nove aventureiros que viajaram com ele, foi atingir os cumes Tarija e Pequeño Alpamayo, a 5.200 e 5.400 metros de altitude. Do topo é possível ver desde o Lago Titicaca até a Amazônia boliviana.

A maior parte do roteiro é destinada ao treinamento. Os viajantes passam ao menos dois dias em La Paz para se adaptar à altitude. Dores de cabeça, náuseas e cansaço são alguns dos sintomas do ar rarefeito. A dica é aproveitar para conhecer alguns pontos turísticos da Bolívia, como as ruínas de Twanako e o Lago Titicaca.Depois de cinco dias de exercícios e aulas teóricas, os viajantes acordam às 3 da manhã para o “batismo”: 14 horas seguidas de escalada, enfrentando vento gelado no rosto e escassez de oxigênio. Apesar de ser um curso para iniciantes, é preciso fazer um check-up antes e apresentar atestado médico. A experiência é fascinante. Colini quer agora subir o Aconcágua, o mais alto das Américas.

ESPECIAL TURISMO - VIAGENS COM CAUSA.

ZANZIBAR - As águas cristalinas da ilha no leste da África atraem turistas que também trabalham como voluntários.

Edição: Celso Masson:

Férias que conciliam lazer com aprendizado, voluntariado ou espiritualidade podem se tornar uma experiência transformadora.


A paisagem mostrada nesta página resume boa parte dos desejos de quem planeja sair em férias: uma canoa deslizando sobre águas transparentes, a promessa de sossego num paraíso tropical, nenhum compromisso a não ser o de aproveitar cada momento de lazer.
Ainda que em cenários menos idílicos, férias costumavam ser sinônimo de descanso. Não é preciso ser assim.
Muita gente tem aproveitado os dias em que é possível ficar longe do trabalho para empreender “viagens de conhecimento”.
Nas páginas a seguir reunimos 12 ideias para combinar viagens de férias com cursos, peregrinações de caráter espiritual e até experiências impossíveis de incluir no dia a dia, como pilotar três carros superesportivos numa só tarde.
Mais que isso: o roteiro mostra que dá para incluir nas férias trabalho voluntário. E depois, claro, relaxar.

AMOSTRA DE ARTE EM CUIABÁ/MT!

2ª Mostra de Música fomenta intercâmbio musical em Cuiabá.
Da Redação - SG
De terça-feira (8) até sábado (11) Cuiabá se transformará na capital nacional da música. É a 2ª Mostra de Música do Sesc Mato Grosso, criada para valorizar e capacitar os compositores locais e de quebra fomentar a cena músical regional,estimulando o surgimento de novos artistas e públicos.

Uma série de oficinas e concertos serão realizados gratuitamente proporcionando assim cooperação técnica e intercâmbio cultural entre músicos locais e nacionais. Os mini-cursos são gratuitos, ocorrem de terça a sexta, e as inscrições devem ser feitas antecipadamente no Sesc Arsenal.

Integram o line-up das oficinas os contra-baixistas Ebinho Cardoso (MT), Celso Pixinga (SP), o baterista Di Stéfano (RN), o guitarrista Jubileu Filho (RN), o pianista David Feldman (RJ) e o arranjador Ademir Júnior (DF).

No sábado (12), o Jardim do Sesc transforma-se em um quintal musical. A partir das 20h ocorrem os concertos locais. Dez composições foram selecionadas para demonstrar o potencial da música mato-grossense.

Entre os eleitos união de gêneros e gerações. Serão exibidas as músicas Justificação, de Paulo Monarco e Zeca Barreto; Serafim, de Joelson da C. Leite e Estela Ceregatti; Samba de Pequizá, de Lú Bonfim; Ellen, de Manoel Isidoro; Breve Lembrança, de Joelson da C. Leite; Marciano, de Cris Chaves; Aventureiro, de Luth Peixoto; Todo dia, de Karuro Raes; Swing do Samba, de Júlio Coutinho e Assis e Cheiro de Mato, de Vera Capilé. As apresentações também são gratuitas.

Oficinas

08 a 11

Oficina de Piano, com David Feldman (RJ)


Oficina de Guitarra, com Jubileu Filho (RN)


Oficina de Bateria, com Di Stéffano (RN)


Oficina de Contrabaixo, com Celso Pixinga (SP)


Oficina de Improvisação, com Ademir Júnior (DF)



Defensoria Pública apóia Judiciário na realização de 3 mil audiências na Semana da Conciliação

14/09/2009


A Defensoria Pública de Mato Grosso está mobilizada para auxiliar na realização das 3.250 audiências previstas durante a Semana da Conciliação no Estado, que tem como slogan: “A solução do conflito está em suas mãos. Participe!”


A campanha teve início na manhã desta segunda-feira (14) e pretende solucionar os processos que ingressaram na Justiça antes do dia 31 de dezembro de 2005 por meio de um acordo amigável entre as partes.

Na abertura oficial do evento realizada no salão principal do Fórum Desembargador José Vidal, de Cuiabá, entre as autoridades presentes esteve o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, e as Defensoras Públicas Danielle Cristina Preza Daltro Dorilêo e Sebastiana Teresa Gaíva Corrêa, que representaram a Defensoria Pública de Mato Grosso.

Em Cuiabá, as audiências de conciliação serão realizadas até a próxima sexta-feira (18/12) no prédio do Fórum e nos Juizados Especiais, que estão localizados no Edifício Maruanã, na avenida do CPA.

A presidente da comissão estadual do movimento permanente pela conciliação em Mato Grosso, Desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que o objetivo maior da mobilização é a difusão da cultura da conciliação, da promoção de uma nova forma de resolução de conflitos, com estímulo ao diálogo e à compreensão entre as partes.

Conciliação

O papel do conciliador é ser justamente um facilitador, cuja função é mediar as partes no processo para chegarem à resolução do conflito de forma harmoniosa, sendo que o acordo é homologado em seguida pelo magistrado responsável pela vara ou juizado. A conciliação é uma maneira de dar celeridade e efetividade às ações judiciais.

É nessa perspectiva que a Defensoria Pública está inserida. Para a Defensora Pública Danielle Dorilêo, a instituição preza por esse tipo de campanha. “A Defensoria estimula a conciliação entre as partes porque é mais ágil. Isso é muito usado no Balcão da Cidadania, onde a população conta com vários serviços onde a celeridade nos processos é bem praticada”, aponta.

Além do movimento iniciado hoje, já está prevista uma segunda etapa, entre os dias 7 e 11 de dezembro. Nesta nova edição, serão abrangidos todos os processos em andamento sujeitos à transação, independentemente do ano do seu ajuizamento.

A DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO CONVIDA:

Defensoria Pública de Mato Grosso realiza I Seminário de Regularização Fundiária em Mato Grosso

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso promove nos dias 9 e 10 de dezembro de 2009 o I Seminário de Regularização Fundiária. O objetivo é difundir no âmbito da Instituição a importância da atuação nessas questões.

O evento conta com exposição de eminentes palestrantes especializados no assunto. A primeira palestra ficará a cargo do ex-Defensor Público e hoje Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra de Melo, que irá falar sobre o tema “Regularização Fundiária: Direito a Moradia e a Legitimação de Posse dos Imóveis Urbanos”. Na sequência, a Defensora Pública e coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lucia de Pontes, fala sobre a “Regularização Fundiária como Efetivação da Segurança Jurídica da Posse”.
No Período da tarde o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, irá mostrar ao público presente os resultados alcançados no projeto piloto realizado no bairro Três Barras na capital do estado em parceria com a Defensoria Pública. A proposta a ser discutida é a “Participação do Município na Regularização Fundiária”.

O segundo dia (10/12) será marcado pela experiência dos Defensores Públicos responsáveis por coordenar o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso. A programação será aberta com a palestra do Defensor Público Air Praeiro Alves que irá discorrer sobre os “Instrumentos Legais Para Legitimação da Posse”. Na sequência o Defensor Público Rogério de Borges Freitas explica “O Papel da Defensoria Pública no Processo de Legitimação da Posse”. O período da tarde foi reservado para que os defensores se reúnam em grupos de trabalho.

Para o Defensor Público-Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Junior, é preciso especializar cada vez mais os membros da Instituição nessa matéria que é tão importante para a população. “A dinâmica da atuação da defensoria pública requer especialistas para atender com excelência aos hipossuficientes, ainda mais quando se trata de um tema de alta complexidade e de tamanha relevância como a questão da regularização fundiária”, destacou.

Serviço
Data - 09 e 10 de dezembro
Horário – 8horas
Local – Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça – situada na rua 4, s/n Centro Político Administrativo – Sede do Ministério Público Estadual
Informações - Assessoria de Imprensa – (65) 3613 3453 - 8424-6416 - 8444-7147


Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT

É a Defensoria Pública sendo reconhecida!

Governadora do Rio Grande do Sul sanciona lei que fixa subsídio mensal aos Defensores Públicos.

Em solenidade, nesta segunda-feira (30) à tarde, na Defensoria Pública do Estado, a governadora Yeda Crusius sancionou projeto de lei que fixa o subsídio mensal dos defensores públicos. O projeto estabelece a divisão da carreira em quatro classes, como já ocorre no Judiciário e no Ministério Público. "É um avanço na maneira remuneratória e na construção da Justiça", afirmou Yeda. Serão beneficiados 360 servidores ativos e outros 170 aposentados.

A governadora lembrou que criou condições para remunerar por subsídios outras categorias e citou como exemplos o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado. "Quero honrar minha própria iniciativa de viabilizar a remuneração por subsídios a todos", frisou. Yeda recordou que, quando deputada federal, deu início ao pedido de assinaturas para que as funções essenciais de Justiça tivessem a mesma forma salarial.

"Dizíamos que os direitos iriam necessariamente sendo conquistados. Alguns, com muita maturidade e outros com menos, por serem órgãos novos", explicou a governadora aos defensores públicos de todas as regiões gaúchas que foram até a sede administrativa da instituição. "Desejo aos vocacionados defensores que encontrem, agora, condições de tornar a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul a melhor do Brasil", finalizou.

Para a defensora pública-geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo, as promessas da governadora durante o período de transição foram cumpridas: "Sinto-me feliz pelo resultado destes anos do seu governo. Sua presença é histórica, porque, pela primeira vez, os defensores públicos são respeitados e igualados. Estamos felizes, gratos e nos sentindo recompensados. Agora, não há hierarquia no sistema de Justiça".


Veículo: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Estado: RS

Dia Mundial de Combate à AIDS - PRECONCEITO!

Para cada soropositivo identificado existem mais outros cinco ocultos.

Da Redação - Jardel Arruda

Diagnóstico. Essa é a palavra-chave que tem sido trabalhada em Mato Grosso e no Brasil quando o assunto é Aids. A preocupação do governo é de ‘catalogar’ todos os soropositivos e então quebrar a corrente de transmissão em um cenário no qual apenas um sexto dos portadores do vírus da imunodeficiência, o HIV, está identificado.

“Às vezes as pessoas olham os números, se assustam e dizem: ‘Nossa! Mato Grosso tem seis mil soropositivos!" Contudo elas não sabem que para cada caso soropositivo existem outros cinco sem nem mesmo saber serem portadores de HIV e que estão transmitindo o vírus”, declarou Janaína Porto, técnica da Coordenadoria Estadual de DST/Aids e Hepatite Virais.

Para ela, os pacientes já diagnosticados não preocupam. Estes, segundo ela, se cuidam ao máximo. “Eles usam preservativo até com o ar”, brincou. O motivo de todo esse cuidado é a consciência dos soropositivos da própria condição. “Eles sabem que além de transmitir, se eles fizerem sexo com outro soropositivo sem proteção podem criar um subtipo do vírus e diminuírem o tempo de vida”.

A principal barreira entre o cidadão e o teste para o diagnóstico, o tratamento e o aconselhamento que pode possibilitar maior longevidade e o convívio social aos soropositivos é o preconceito. Segundo a técnica, até mesmo alguns soropositivos já diagnosticados desistiram do tratamento devido aos problemas enfrentados, principalmente no ambiente de trabalho.

O estigma de ‘câncer gay’ que a doença ganhou nos meados de 1980 ainda está no inconsciente popular e afasta as pessoas do teste para diagnosticar a doença. Contudo, essa alcunha está ultrapassada.

“A Aids agora é heterossexual. Hoje os heterossexuais são a maioria entre os portadores do HIV. Além disso, antes, para cada mulher soropositivo existiam quatro homens nessa condição. Hoje é um para um”, explicou Janaína. Além dessas mudanças no cenário dos soropositivos, também houve uma elevação no número de casos em pessoas acima dos 40 anos.

Para tentar driblar esse problema, o exame que há três anos atrás era realizado apenas nos Serviços de Atendimentos Especializados (SAE) pode ser feito gratuitamente em qualquer policlínica e em outras unidades básicas de saúde. “Além disso, hoje existe o teste rápido, que só com uma gota de sangue e 15 minutos você já sabe se é soropositivo ou não”.

“O que as pessoas precisam entender é que hoje a Aids não é mais uma sentença de morte. Agora, como o diabetes e a hipertensão, ela é uma doença crônica. Com o devido tratamento, o portador do HIV pode viver normalmente”, concluiu Janaína.

Em 23 anos, Mato Grosso notificou quase 6 mil casos de soropositivos. O Estado também conta com 14 SAEs, número que deve ser ampliado para 24 em 2010. Em caso de dúvida, o teste pode ser feito com discrição em qualquer unidade de atenção à saúde. Sexo, só com camisinha.

PRECISAMOS ENTENDER "O TRATADO DE LISBOA".

VEJAMOS O QUE SIGNIFICA "O Tratado de Lisboa"

Em outubro de 2009, os presidentes da Irlanda, Mary McAleese, e da Polônia, Lech Kaczynski, sancionaram o Tratado de Lisboa, um documento que pretende unificar a legislação na Europa. É mais um passo no processo de ratificação do texto de reforma da União Europeia. Para entrar em vigor, ainda falta a assinatura do presidente checo, Vaclav Klaus, que decidiu impor algumas condições para a aprovação. Entenda o que significa o tratado para o bloco europeu e para o mundo.

MOSTRAR TODAS AS DÚVIDAS ENCONTRADAS:

1.O que é o Tratado de Lisboa?
É um documento assinado em dezembro de 2007 pelos 27 estados-membros da União Europeia (UE), depois de seis anos de debates. É o mais recente de uma série de tratados que atualizam e consolidam a base jurídica do bloco.

2. Por que a Europa precisa de um novo tratado?
Atualmente, a Comunidade Europeia e a União Europeia possuem estatutos diferentes e não funcionam de acordo com as mesmas regras de decisão. O Tratado de Lisboa pretende fornecer ao bloco uma personalidade jurídica única, além de modernizar e reformar seu modo de funcionamento, cujas regras em vigor foram concebidas quando a UE tinha apenas 15 países-membros (hoje são 27).

3. Quais os principais objetivos do tratado?
Em linhas gerais, o Tratado de Lisboa pretende aumentar a coesão do bloco europeu, tornando-o mais democrático, eficiente e transparente. Para isso, são levados em conta novos desafios globais como segurança energética, sustentabilidade e alterações climáticas, entre outros temas.

4. Quais as principais modificações implementadas?
• Criação do cargo de presidente europeu;
• Criação do cargo de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que desempenhará também a função de vice-presidente da Comissão Europeia;
• Aumento dos poderes dos parlamentos nacionais;
• Aumento da capacidade de intervenção dos cidadãos;
• Simplificação do processo de decisão a nível europeu;
• Reforço do papel da UE na busca pela sustentabilidade e no combate às alterações climáticas;
• Proteção dos direitos de cidadão, através da Carta dos Direitos Fundamentais.

5. Quem irá eleger o presidente europeu?
O presidente europeu será eleito pelos membros do Conselho Europeu, por um período máximo de cinco anos.

6. Como aumentará a participação dos cidadãos nas decisões
legislativas da UE?
Os cidadãos poderão se dirigir diretamente à Comissão Europeia através da apresentação de petições com no mínimo 1 milhão de assinaturas (numa população de 500 milhões de habitantes da UE)

7. Como será a participação dos parlamentos nacionais?
Todas as propostas legislativas da UE deverão ser transmitidas aos parlamentos nacionais, que terão oito semanas para defender a sua posição. Se um número suficiente de parlamentos nacionais apresentar objeções, a proposta pode ser alterada ou retirada.

8. Como serão adotadas as decisões do Conselho?
Elas irão se basear no sistema de votação por maioria qualificada, ou seja, precisarão ser aprovadas por 55% dos estados-membros, representando pelo menos 65% da população europeia. Para que um pequeno número de países mais populosos não impeça a adoção de uma decisão, serão necessárias pelo menos quatro nações para formar uma minoria de bloqueio. As questões tributária, de defesa, política externa e segurança social continuarão a exigir aprovação unânime dos 27 estados-membros.

9. Como fica a questão da segurança?
As forças militares continuam a depender dos estados-membros, mas o tratado autoriza os países a disponibilizar recursos civis e militares com vista à realização de operações de segurança e defesa comuns. Qualquer país do bloco poderá se opor a essas operações e a participação nesse tipo de intervenções será sempre numa base voluntária.

10. Por que o presidente checo se opõe à assinatura?

TRATADO DE LISBOA.

União Europeia
Tratado de Lisboa entra em vigor nesta terça.
1 de dezembro de 2009

A presidência sueca da União Europeia (UE) comemorou, nesta terça-feira, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

VEJA TAMBÉM
Perguntas & Resposta: Qual o objetivo do tratado?
Em Profundidade: Como funciona o bloco europeu

"Uma nova era se abre hoje para a cooperação dentro da UE. Com o Tratado de Lisboa, a União tem meios que lhe permitirão enfrentar os novos desafios", afirma, em um comunicado, o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt.

Graças ao tratado, os cidadãos europeus "dispõem de uma União que pode satisfazer as aspirações dos 27 Estados membros quanto a transparência, democracia e eficácia", completa o presidente semestral do bloco.

O Tratado de Lisboa, herdeiro do projeto de Constituição Europeia que nunca foi aprovado, foi elaborado para melhorar o funcionamento interno das grandes instituições europeias e reforçar a visibilidade externa.

Com a entrada em vigor, o primeiro presidente estável da UE, o belga Herman Van Rompuy, e sua ministra das Relações Exteriores, a britânica Catherine Ashton, assumiram os cargos por um mandato de dois anos e meio, que pode ser renovado.

(Com agência France-Presse)

E ESTA, ENTÃO!?...

VEJAM QUE COISA MAIS LINDAAAA!...

Esta é uma verdadeira "guerra de gigantes"...

Murdoch e Microsoft unidos para destruir Google!

A Microsoft e a News Corporation do mediátio Rupert Murdoch estão em conversações para conseguirem chegar a uma aliança que faça frente ao império Google.

A notícia é avançada por fontes próximas das negociações, que adiantam que a empresa fundada por Bill Gates está disposta a pagar a Murdoch para que todas as suas páginas de notícias deixem de aparecer nos resultados de busca do Google, limitando-se a uma alinça com o Microsoft Bing.

A News Corporation, da qual fazem parte jornais como o The Wall Street Journal e o The Sun, já iniciou estas conversações, garantem as fontes, depois de Murdoch ter manifestado a intenção de começar a cobrar pelas notícias online dos seus jornais.

Intérprete da Viradouro é preso por não pagar pensão alimentícia.

Wander Pires foi detido após show na Barra da Tijuca.
Policiais esperaram cantor encerrar apresentação na Barra da Tijuca.

(Do G1, no Rio, com informações da TV Globo.)


O intérprete da Viradouro, Wander Pires, foi preso no final da noite de terça-feira (24), após gravação no Citibank Hall, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por estar devendo pensão alimentícia.

Os policiais chegaram durante a apresentação da escola de Niterói, mas esperaram o cantor encerrar sua participação para levá-lo à 16ª DP (Barra da Tijuca).

A advogada do sambista, Angélica Fraga, informou que vai entrar com um pedido de habeas corpus nesta quarta-feira (25). Segundo ela, Wander Pires paga ao todo R$ 11.560 de pensão por mês para os quatro filhos de quatro esposas diferentes. Mas uma das guias de depósito teria sido paga com atraso, o que segundo ela, teria gerado o pedido de prisão do cantor.

A advogada disse ainda que o intérprete enfrenta outros dois processos movidos por duas ex-mulheres. Sendo um na 1ª Vara Cível e outra na 4ª Vara Cível. Angélica afirmou que uma das ex-mulheres cobra do cantor R$ 35 mil em pensões atrasadas.

Angélica diz que está tentando reduzir a pensão de sete para 2,5 salários mínimos. Segundo ela, Wander Pires não tem como pagar um valor tão alto de pensão. Ela diz que ele recebe salário de R$ 800 em carteira e faz eventos para complementar a renda.

Vamos entender um pouco sobre ´Ciência e Saúde'?!...

Pensamento correto rejuvenesce e traz saúde!
Escrito por Marta Franco

Seg, 15 de Junho de 2009 03:00
Nos tempos atuais, muito se tem falado sobre terapia holística, no entanto, pesquisa recente mostrou que o percentual de pessoas que compreendem o que é e em que ajuda é muito pequeno.

Talvez possamos dizer que as terapias possibilitam o “desenvolvimento integral do Ser Humano”. Através de atividades e/ou atendimentos individuais, grupos e cursos que focados na auto-conscientização corporal, energética, emocional, mental e multidimensional, permitem assim que a consciência atuante em cada SER possa ser percebida e fortalecida por ele mesmo, para se manifestar no corpo, gerando saúde física, emocional, mental, espiritual e familiar. Parece-me que os terapeutas poderiam ser chamados de multiplicadores dessa tarefa de amor tão importante. Escrevi este artigo mais focado em nós, MULHERES! Que bom poder falar diretamente com você!

Veja, nosso “pensamento” gera “emoções” que decidem nossas “ações”... Ações conscientes? Decisões do dia a dia? Não somente! As células são organismos vivos que reagem aos nossos pensamentos, emoções e promovem suas imperceptíveis “ações individuais”, levando-nos a saúde ou doença, velhice ou juventude!
Como terapeuta e mulher, ao longo dos anos realizei algumas práticas que mudaram minha vida e aparência! Se você ler e nunca experimentar, jamais saberá se funcionam!

Olhe-se no espelho, foque longamente o que você tem de mais belo... Feche os olhos, acaricie seu rosto amorosamente vendo-o como você gostaria que ele fosse! Sua pele lisa, linda! Suave como de um bebê... Sorria pra você, sedutoramente, perceba o melhor ângulo para seu sorriso... Utilize-o no dia a dia... Dispa-se e olhe no espelho com amor... Se estiver acima do peso que você gostaria, diga com carinho a todas suas células... -Vamos emagrecer? Se imagine subindo na balança e vendo no visor o peso que você quer ter. Desista de brigar e criticar você! Isto te dá mais insatisfação e você poderá ter mais desejo de satisfazer-se com alimentação...

Veja qual parte de seu corpo é mais bonita e foque nela! Elogie-se! Veja-se como gostaria de ser, sempre com amor! Talvez decida fazer uma cirurgia plástica, mas, com certeza, ficará como seu pensamento plasmou.

Sem inveja, admire mulheres belas, corpos esculturais, pele sedosa, pessoas felizes... Desvie o olhar dos corpos que te desagradam... Elimine a crítica dirigida a você e a outros...

Seus pensamentos e sentimentos são mais responsáveis pelo seu peso e aparência que a quantidade de alimento ingerido!

Tenha prazer consigo mesma! Faça coisas inéditas! Se não tem boa companhia, vá sozinha ao motel, cinema, teatro, (evite ir com alguém que você gostaria de jogar pela janela), tome banho com sais perfumados, sinta-se e veja-se mais jovem! Dance frente ao espelho! Leve um livro! CD de seu gosto! Veja como é bom estar consigo! Ame-se! Você não depende de ninguém para ir a nenhum lugar! Saia da depressão!

Se sua alma se sente jovem, seu corpo se mostrará assim, logo, logo! É sempre tempo, nada passa da hora!

O pensamento plasma tudo que focamos nossa atenção! Ele não sabe se você quer ou não, ele apenas “faz acontecer!”Certa vez, quis muito ajudar uma amiga emagrecer... Em quatro meses eu estava 6k mais gorda! Desisti de ser “desrespeitosa” com ela, querendo seu emagrecimento... Voltei ao meu peso normal em três meses! Aprendi a lição rapidinho!

Pense no que QUER nunca no que NÃO quer! Viva de forma consciente!

Dra. Andréia atua em intervenções reparadoras e me disse que somente agora que se tornou minha amiga, tem certeza que não fiz nada! -Nada? Fiz muitas coisas! Por enquanto intervenções naturais! A prática de Respiração, Meditação, Kung Fu, Teatro e Reiki que faço eliminam padrões negativos e facilitam um pensamento correto... A energia de vida elimina toxinas e as células rejuvenescem com saúde...

Olho com carinho, todos os métodos reparadores para que as pessoas se sintam felizes... Além de buscar quem as faça com amor, é importante cuidar da vida de suas células, pois assim cuidará de todos os seus órgãos! Imprimindo neles, o que você deseja! Saúde e beleza!

No espaço Renascer Saúde, além de projetos dirigidos a empresas e condomínios, (veja em nosso site: Projeto Vida e Crescimento! Ao tornar-se um associado você recebe descontos em nossas atividades), contamos com uma equipe de profissionais capacitados para atendê-lo conforme sua necessidade. Porém, em vários lugares têm pessoas maravilhosas que atuam nesta área! Se não conseguir sozinha, busque ajuda profissional. Seu equilíbrio irá atuar também em seus descendentes... Filhos, netos e assim por diante! Apenas porque você decidiu uma coisa diferente!


Marta Franco
Terapeuta e Facilitadora em Curso de Reiki, Formação em Terapia de vidas passadas, Renascimento, Respiração, Mãos Energéticas. Atendimento com Constelação Familiar . Atua no Brasil e Exterior. martalfranco@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. // www.renascersaude.com.br

DEFENSOR PÚBLICO para quem precisa: JUSTIÇA PARA TODOS!

Mato Grosso: Portadora de doença grave consegue, pela Defensoria Pública, na Justiça, medicamento que custa de R$ 15 mil reais!

Uma mulher residente no município de Cáceres (distante a 224 quilômetros de Cuiabá) ganhou na Justiça direito a tratamento gratuito contra uma doença grave conhecida como escleroderma que provoca complicações na pele, articulações, esôfago, entre outras. O benefício só foi concedido após ação da Defensoria Pública.

Segundo informações repassadas pelo Defensor Público José Naaman Khouri, que propôs a ação junto à Justiça, cada caixa do medicamento Bosentana 125 mg com 60 comprimidos custa mais de R$ 15 mil, valor que extrapola a renda familiar dela.

Por necessitar com urgência de dois comprimidos do medicamento diariamente, a cidadã ainda procurou o Sistema Único de Saúde (SUS) via Secretaria de Estado de Saúde (SES) para adquirir o remédio, mas sem sucesso. O órgão da saúde indeferiu o pedido alegando que o mesmo não constava no Programa de Medicamentos Excepcionais.

Em função dos fatos, o Defensor Público entrou na Justiça com Pedido de Antecipação de Tutela Específica para que o direito da cidadã à saúde fosse resguardado. A Juíza de Direito Drª Lamisse Roder Feguri Alves Correa deferiu o pedido da liminar e assegurou que a prestação de serviços ligados à saúde é de obrigação do Estado. “O direito à saúde consiste em dever do Estado e direito de todos configurando, assim, ato ilegal a negativa do exercício do referido dever”, aponta trecho da decisão.

Diante do exposto, a magistrada deferiu o pedido de liminar e determinou que os Governos Estadual e Municipal garantam o fornecimento imediato de duas caixas do medicamento, bem como, no prazo de 60 dias deverão passar a disponibilizar regularmente à paciente o medicamento na quantidade prescrita pelo médico especialista.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a juíza ainda estipulou o bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 31 mil que será destinado à aquisição do medicamento.


Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT

VOCÊ SABE O QUE É MANDALA E PARA QUE SERVE ?...

O QUE É MANDALA?

Mandala é uma palavra sânscrita, que significa círculo. Mandala também possui outros significados, como círculo mágico ou concentração de energia. Universalmente a mandala é o símbolo da totalidade, da integração e da harmonia.
Em várias épocas e culturas, a mandala foi usada como expressão científica, artística e religiosa. Podemos ver mandalas na arte rupestre, no símbolo chinês do Yin e Yang, nos yantras indianos, nas mandalas e thankas tibetanas, nas rosáceas da Catedral de Chartres, nas danças circulares, nos rituais de cura e arte indígenas, na alquimia, na magia, nos escritos herméticos e na arte sacra dos séculos XVI, VII e XVIII.
A forma mandálica pode ser encontrada em todo início, na Terra e no Cosmo: a célula, o embrião, as sementes, o caule das árvores, as flores, os cristais, as conchas, as estrelas, os planetas, o Sol, a Lua, as nebulosas, as galáxias. Se observarmos o cotidiano a nossa volta, perceberemos estruturas mandálicas onde nunca pensaríamos haver, como no gostoso pãozinho ou no macarrão que comemos: começam com a massa que depois de amassada vira uma bola – mandala tridimensional – para crescer. O prato onde comemos tem a forma circular, e quando nos servimos formamos uma mandala colorida, que irá nos alimentar e nos nutrir, dando energia e vitalidade ao nosso corpo. A própria Terra foi formada por uma explosão de forma mandálica.

PARA QUE SERVE A MANDALA?

A mandala pode ser utilizada na decoração de ambientes, na arquitetura, ou como instrumento para o desenvolvimento pessoal e espiritual. A mandala pode restabelecer a saúde interior e exterior. Podemos usar uma mandala para a cura emocional, que refletirá positivamente em nosso estado físico, e assim ficaremos com mais saúde e vigor. Também podemos utilizar uma mandala para a cura de ambientes, como o familiar e o de trabalho, ou para preparar um espaço especial, onde você irá meditar ou fazer sessões de cura, como massagem, Reiki, astrológica, psicoterápica, atendimento clínico.

As mandalas Kalachakra, abaixo e Sri Yantra (veja o Álbum) são exemplos de mandalas usadas para meditação e contemplação espiritual-religiosa, a primeira no budismo tibetano e a segunda no hinduismo.
A catedral de Brasília, assim como outras catedrais, usa a mandala para criar um ambiente sagrado e especial, muitos templos usam a geometria sagrada e a forma circular para fazerem suas construções e, assim, formarem uma aura protetora e especial no lugar.
Os budistas construíram as famosas Stupas, que são lugares consagrados à oração. Dentro delas há relíquias de mestres iluminados, orações, pedras especiais e outros apetrechos sagrados. Elas possuem forma mandálica e os seguidores as reverenciam. Também é pratica dentro do budismo a oferenda de mandalas para divindades.
Na arte podemos ver as mandalas retratadas de várias formas, nas abobadas das grandes
catedrais européias, nos vitrais de Chartres, nas auréolas dos santos, em pratos e porcelanas chinesas e gregas, na arte indígena e rupestre.
Atualmente muitos artistas pintam e desenham lindas mandalas decorativas para comporem ambientes.
Também a astrologia utiliza a forma mandálica para diagramar o zodíaco. O diagrama astrológico contém doze setores de 30 graus cada um, onde estão colocados os signos do zodíaco e que correspondem às doze constelações de estrelas fixas, as quais conservam até hoje o mesmo nome que na Antigüidade: Áries, Touro, Gêmeos, Câncer, Leão, Virgem, Libra, Escorpião, Sagitário, Capricórnio, Aquário, e terminando a Mandala Astrológica por Peixes. Quando o astrólogo faz a leitura de um mapa natal ou mapa astral, percorre cada um desses setores que são regidos pelos planetas Sol, Lua, Mercúrio, Vênus, Marte, Júpiter, Saturno, Urano, Netuno e Plutão, correspondentes às casas onde ocorrem as experiências da vida. Vamos encontrar várias mandalas feitas pelos alquimistas com o tema da astrologia, principalmente nos séculos XVI a XVIII.

CARTA DE PORTO ALEGRE.

VIII CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS.
Porto Alegre, RS
03 de novembro a 06 de novembro de 2009.
CARTA DE PORTO ALEGRE.
Os Defensores Públicos brasileiros, das delegações dos Estados do Acre,
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo,
Sergipe, Tocantins, do Distrito Federal e da União, bem como as representações
das Defensorias Públicas da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, e os
representantes da sociedade civil organizada e de entidades civis dos Estados de
Santa Catarina e Goiás, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, e
acadêmicos de Direito, reunidos na capital do Estado do Rio Grande do Sul, durante
a realização do VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, no período de 03
de novembro a 06 de novembro de 2009,

Considerando a relevância da Defensoria Pública como “passaporte
essencial à cidadania”, temática do VIII Congresso Nacional dos Defensores
Públicos;
Considerando a necessidade de se garantir o acesso pleno à Justiça, por
meio da utilização de todos os instrumentos judiciais e extrajudiciais para a
composição de conflitos e conscientização de direitos;
Considerando a necessidade da efetiva implantação da autonomia da
Defensoria Pública e das recentes reformas legislativas, em especial das
contempladas na Lei Complementar 132, de 07 de outubro de 2009;
Considerando a necessidade da implantação definitiva da Defensoria Pública
em todo o território brasileiro, conforme o modelo constitucional, em especial nos
Estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina;
Considerando a necessidade da valorização da atuação extrajudicial e
proativa da Defensoria Pública, como instrumento de consolidação e efetivação dos
Direitos Humanos;
Considerando a necessidade de ampla articulação da Defensoria Pública com
a sociedade civil e movimentos sociais para a consecução de seus objetivos
institucionais;
2
Considerando a importância da integração da Defensoria Pública na América
Latina;

Aprovam as seguintes conclusões:

1. OS 21 ANOS DE DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O histórico da Defensoria Pública desde a promulgação da Constituição de
1988 indica progressiva e contínua consolidação institucional, em processo que
tem se acelerado e aprofundado consideravelmente nos últimos anos.
A Emenda Constitucional 45, de 2004, e, mais recentemente, a Lei
Complementar 132, de 2009, vieram a revolucionar o papel da Defensoria Pública
dentro do Sistema Nacional de Justiça, concedendo a ela os instrumentos
necessários à efetiva consecução de seu objetivo constitucional de garantir o pleno
acesso à Justiça à população carente, transformando assim “a bela promessa” da
Constituição Federal de 1988 em realidade.
Tais avanços, contudo, trazem para a instituição a responsabilidade de se
reinventar, libertando-se do paradigma de atuação meramente jurisdicional e
voltando-se para uma atuação mais próxima dos anseios e necessidades dos
assistidos, das comunidades e dos movimentos sociais organizados, viabilizando,
assim, uma atuação para efetiva “transformação social” e “redução das
desigualdades sociais”.
A criação da Ouvidoria Externa, com a participação da sociedade civil na
escolha do detentor do cargo de ouvidor, constitui importante avanço no processo
de aproximação entre a Defensoria Pública e a sociedade.
Apesar dos avanços, é fundamental que se intensifique o processo de
provimento do grande número de cargos vagos de Defensor Público, como
destacado no III Diagnóstico “Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo
Ministério da Justiça.
A efetiva implantação da Defensoria Pública nos Estados de Goiás, Paraná e
Santa Catarina, no modelo constitucional, é indispensável para assegurar a
democratização do acesso à Justiça.

2. TEMAS ATUAIS DE EXECUÇÃO PENAL.

A Defensoria Pública deve lutar contra as causas das mazelas do sistema
penitenciário, a fim de garantir ao cidadão o respeito aos princípios constitucionais
do Estado Democrático de Direito, participando ativamente no processo de
discussão de reformas legislativas na área da Execução Penal.
Os Defensores Públicos devem lutar contra o “pânico social” instaurado pelo
crescente aumento dos índices de violência, demonstrando à sociedade que
somente com a preservação dos direitos humanos é possível manter uma
sociedade digna e democrática.
A ampliação legislativa das hipóteses de substitutivos penais como
alternativa à pena privativa de liberdade é uma ferramenta de inibição do aumento
da massa carcerária, além de culminar em redução do índice de reincidência.
A presença dos Defensores Públicos em casas prisionais é fundamental para
o cumprimento dos direitos reconhecidos aos presos na Lei de Execução Penal,
contribuindo, assim, para a efetiva humanização das penas.
A ação civil pública é instrumento hábil e valioso para dar efetividade aos
direitos previstos na Lei de Execução Penal, impedindo a perpetuação de situações
aviltantes à dignidade da pessoa humana ainda comuns no sistema penitenciário
nacional.
Deve ser defendida a participação permanente de membros da Defensoria
Pública indicados pela ANADEP e pelo CONDEGE no Conselho Nacional de
Segurança Pública (CONASP) e no Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP).

3. O PAPEL DO DEFENSOR PÚBLICO NAS TUTELAS COLETIVAS.

A legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações coletivas é
decorrência lógica de sua missão institucional de promover a assistência jurídica
integral e gratuita aos necessitados, bem como do sistema constitucional que, em
seu art. 5º, inciso LXXIV, fez uma opção política pelo pleno acesso à justiça.
Esta vocação institucional, aliás, foi reafirmada nas recentes alterações da Lei
Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, promovidas pela Lei Complementar 132,
de 07 de outubro de 2009.
Assim, a legitimação da Defensoria Pública abrange todas as espécies de
direitos coletivos (difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos) e
ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos transindividuais, não se
limitando ao patrocínio de demandas judiciais, mas também à tutela extrajudicial
destes conflitos, tanto por meio de termos de ajustamento de conduta como de
outras formas de mediação e composição.
A tutela coletiva não se contrapõe à defesa dos direitos individuais dos
hipossuficientes, mas antes de tudo a complementa, colaborando decisivamente
para sua consecução na medida em que agiliza a prestação da tutela jurisdicional,
reduz o número de demandas perante o Judiciário, garante a uniformidade das
decisões e implica em menor custo financeiro para o Estado.
Assim, a pretensão posta na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.943,
que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, representa evidente retrocesso ao
sistema de acesso pleno e integral à justiça e enorme risco à segurança jurídica
brasileira, eis que prejudicaria centenas de ações coletivas propostas pela
Defensoria.
A atuação coletiva deve ser, todavia, precedida de acurada análise quanto às
repercussões jurídicas, sociais e políticas da iniciativa, inclusive por meio da
convocação de audiências públicas, que permitem não só aferir as reais
expectativas da sociedade acerca da atuação da Defensoria Pública, mas também
viabilizam a inserção das entidades civis como agentes ativos para a solução do
conflito.
A Defensoria Pública deve ainda atentar para o prequestionamento dos
tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, tanto em razão de sua
força normativa constitucional, nos moldes §2º do art. 5° da Constituição Federal,
como a fim de viabilizar a provocação dos órgãos internacionais de proteção dos
direitos humanos.
Faz-se imprescindível ainda a criação de um grupo de discussão permanente
acerca das práticas exitosas em matéria de tutela transindividual de direitos,
conjuntamente com um banco de ações coletivas já propostas pelas Defensorias
Públicas, a fim de tornar a atuação institucional mais eficiente, racional, efetiva e
uniforme.

4. DIREITO À SAÚDE E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

A atuação da Defensoria Pública é de fundamental importância na efetivação
do direito à saúde e visa exigir do Poder Público, principalmente, a implementação
da universalidade do acesso e da integralidade da assistência, sendo importante a
criação de núcleos especializados para esta questão.
O direito fundamental ao mínimo existencial – que inclui a assistência jurídica
integral e gratuita – é passível de postulação perante o Poder Judiciário,
independentemente de normas infraconstitucionais e atos administrativos que
tentem afastar a responsabilidade solidária dos entes públicos e da viabilidade
orçamentária (princípio da reserva do possível).
A Defensoria Pública tem legitimidade para atuar como guardiã dos direitos
fundamentais sociais das pessoas necessitadas, inclusive para o ajuizamento de
ações coletivas e controle das políticas públicas, quando houver conduta omissiva
ou insuficiente por parte do Estado.
Deve ser promovida a capacitação dos Defensores Públicos para atuação nas
práticas multidisciplinares que auxiliem na solução de conflitos, e estes deverão
utilizar, inicialmente, os meios para a resolução extrajudicial da efetivação do direito
fundamental da saúde.
A política de atuação da Defensoria Pública em defesa do direito à saúde
deve incluir instrumentais que permitam o exercício das tutelas de saúde pela
população mais vulnerável economicamente, como forma de impedir a elitização
desse acesso.

5. DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E RELAÇÃO HOMOAFETIVA.

A efetividade dos direitos decorrentes da livre orientação sexual e das
relações homoafetivas deve pautar-se pelos direitos fundamentais à privacidade,
como esfera de escolha do indivíduo, e à igualdade contra discriminações por
escolha sexual, observando a diversidade e o pluralismo.
Tanto o casamento quanto a união estável devem ser reconhecidos nas
relações homoafetivas, sem que se crie uma terceira forma de relação familiar, com
sentido de inferioridade.
Diante da omissão legislativa acerca do tema, a garantia dos direitos
decorrentes da livre orientação sexual das relações homoafetivas é conquista,
fundamentalmente, da jurisprudência e, dessa forma, há necessidade de zelo e
incremento dos pedidos de reconhecimento desses direitos pelos Defensores
Públicos.

6. CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AO HIPOSSUFICIENTE.

Para cumprir sua missão constitucional de propiciar o acesso à Justiça e
fomentar a Justiça Social, é necessário que a Defensoria Pública procure definir
critérios para a identificação do usuário potencial dos seus serviços, de maneira
geral, mas respeitando as peculiaridades locais de cada ente da federação.
Tais critérios, contudo, não podem ficar adstritos unicamente à análise da
renda percebida, mas devem ser direcionados também para a identificação de
situações de vulnerabilidade, inclusive para atuação na esfera extrajudicial, sendo
necessário o monitoramento do perfil do assistido, com a criação de banco de
dados com critérios relativos à educação e à renda da população.
As atuais e diversas propostas legislativas em tramitação no Congresso
Nacional que buscam a alteração da Lei 1060, de 05 de fevereiro de 1950, não são
orgânicas, e sim tópicas e pontuais, razão pela qual não se coadunam ao novo
conceito constitucional de assistência jurídica integral.
Neste sentido, é impositiva a criação e operacionalização de um grupo de
trabalho dirigido pela ANADEP e CONDEGE, com a finalidade de minutar diretrizes
que possam nortear o debate legislativo e trazer subsídios durante a discussão das
alterações propostas, além de traçar normas gerais que contemplem as situações
de hipossuficiência e vulnerabilidade e que possam respeitar as peculiaridades de
cada unidade federada.

7. ATUAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS.

É função institucional dos Defensores Públicos a promoção e a difusão da
conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, tal
como previsto no artigo 4º, III, da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994,
alterada pela Lei Complementar 132, de 07 de outubro de 2009, que não deve ser
vista como atividade meramente secundária.
A atribuição do Defensor Público de educar e conscientizar a população
acerca dos seus direitos é de grande importância, porque viabiliza o posterior
exercício pleno desses mesmos direitos, sobretudo na medida em que a sociedade
adquire consciência da cidadania e da necessária transformação da sociedade, e
deve ser exercida de forma sistemática e institucionalizada.
A falta de informação da população sobre os seus direitos deve ser encarada
como obstáculo à concretização da missão da Defensoria Pública, sendo que cada
Defensor Público deve diligenciar para que a educação não se resuma à informação
acerca da titularidade de cada direito, mas que alcance também a ampla difusão dos
procedimentos a serem seguidos pelos lesados, de modo a viabilizar a plena
satisfação material.
Cumpre à Defensoria Pública e suas representações institucionais e
associativas promover uma necessária aproximação com a sociedade civil e os
movimentos sociais, no sentido da implementação de programas e projetos que
visem reforçar a atuação dos Defensores Públicos na educação em direitos.

8. TEMAS ATUAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

A Lei 12010, de 03 de agosto de 2009, alterou conquistas e direitos de
crianças e adolescentes consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente,
atingindo diretamente as atribuições da Defensoria Pública, e ferindo também o
princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, quando prioriza a
observância ao cadastro de casais habilitados em detrimento da parentalidade
socioafetiva.
É de grande importância a atuação do Defensor público como Curador
Especial, garantindo assim direitos e interesses de crianças e adolescentes, sendo
recomendada ao agente a postulação formal de reavaliação das medidas de
acolhimento institucional e familiar, com base no art. 19, parágrafo 1º, da Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990.
Deve ser intensificada a atuação da Defensoria Pública na área da infância e
juventude, especialmente nos casos em que crianças e adolescentes estejam em
situação de internação, inclusive com a criação de grupo de estudo institucional e
associativo para discutir a viabilidade do manejo de ações diretas de
inconstitucionalidade que questionem as disposições da nova lei da adoção.
Devem ser observadas as recomendações de organismos internacionais,
especialmente da Organização das Nações Unidas (ONU), no que diz respeito ao
tratamento de crianças e adolescentes.

9. REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OS REFLEXOS NA
ATUAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

Reformas pontuais, como as ocorridas recentemente no processo penal,
geram inconsistência sistêmica, razão pela qual a atuação da Defensoria Pública
deve estar voltada para o controle do sistema acusatório, com a finalidade de
legitimar o provimento jurisdicional (imparcial), pela correta gestão e distribuição
da carga probatória, diante de critérios que imponham uma leitura da legislação
infraconstitucional à luz da Constituição Federal, fortalecendo o Estado
Democrático de Direito.
A atuação da Defensoria Pública deve combater a permanência da custódia
decorrente exclusivamente de prisão em flagrante, bem como prisões cautelares
que não delinearem, fundamentadamente, os requisitos e pressupostos para sua
manutenção, questionando expressamente a utilização de cláusulas genéricas,
como, por exemplo, a “ordem pública”, oriunda de regimes de exceção.
A Defensoria Pública, quando da apresentação da resposta à acusação, deve
buscar, sempre que necessário, questionamento acerca das condições da ação
penal, exigindo, por meio da utilização de todos os remédios jurídicos cabíveis, o
devido enfrentamento das teses articuladas.
O direito constitucional da informação (ciência da acusação, da prova
produzida e entrevista pessoal) deve ocorrer, de forma ampla e irrestrita, antes,
durante e após todos os atos processuais, mesmo que tal situação acabe por gerar
a cisão da audiência de instrução.
O princípio da confiança, corolário da ampla defesa, veda a imposição e
nomeação da Defensoria Pública para suprir a ausência da defesa constituída
(omissa) em atos processuais, sem que antes haja manifestação expressa ou tácita
da vontade do réu (titular do direito primeiro de defesa)
A adoção de métodos tecnológicos, como o interrogatório por vídeoconferência,
que causem distanciamento do acusado da instrução e ofendam o seu
direito de ser ouvido pessoalmente pelo juízo (e ao mesmo tempo estar ao lado de
seu defensor), contaminam o processo por ofensa aos princípios do contraditório e
da ampla defesa.
A atuação dos Defensores Públicos deve atentar e combater critérios
midiáticos e distorcidos que possam influenciar no provimento jurisdicional.
Ratifica-se a necessidade da presença efetiva e constante da Defensoria
Pública em todas as discussões para elaboração de leis que alterem dispositivos do
Código de Processo Penal, do Código Penal, e de leis especiais correlatas.
Deve ser defendida pelos Defensores Públicos a rejeição de dispositivos
previstos no Projeto de Lei do Senado 156/2009, em tramitação no Senado Federal,
e que contrariam conquistas e direitos das vítimas de violência doméstica, trazidos
pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006, especialmente no que diz respeito
à aplicação da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

10. DESAFIOS AOS PROJETOS DE INTEGRAÇÃO PARA OS CIDADÃOS DO
MERCOSUL.

Os Defensores Públicos de todos os países que compõem o MERCOSUL,
através de suas representações institucionais e associativas, devem se unir em
busca da total integração, como forma de ampliar e difundir o acesso à Justiça.
A integração deve ser fomentada com a realização de encontros, congressos
e eventos em geral, bem como intercâmbios culturais que visem a aprimorar o
conhecimento amplo acerca do sistema de Justiça e a atuação da Defensoria
Pública nos países do MERCOSUL.
A Defensoria Pública dos países que compõem o MERCOSUL deve lutar pela
sua consolidação em todos os níveis, o que viabilizará, com mais celeridade e
eficiência, a troca de experiências e práticas exitosas que visem à redução de
desigualdades e a democratização do acesso à Justiça.

11. QUESTÕES FUNDIÁRIAS.

A atuação da Defensoria Pública no âmbito da regularização fundiária deve
estar acompanhada de ampla interação com os movimentos sociais, para análise
das efetivas necessidades e interesses dos grupos vulneráveis em relação ao
direito à moradia.
Deve ser fomentada a capacitação dos Defensores Públicos e demais
operadores jurídicos e agentes públicos, para uma adequada atuação nos conflitos
fundiários, observando a proteção decorrente do direito à moradia, reconhecida em
nível nacional, e os padrões internacionais de direitos humanos.
É de grande importância a criação de: a) núcleos especializados em
regularização fundiária e conflitos fundiários no âmbito da Defensoria Pública; b)
grupo de estudos permanente, em nível nacional, sob a perspectiva de uma Força
Tarefa Nacional; c) equipes técnicas multidisciplinares, para incremento dos
instrumentos que possibilitem maior eficiência na regularização fundiária; d)
projetos de educação e conscientização da população sobre os instrumentos a ela
assegurados de proteção e acesso à moradia adequada.
A Defensoria Pública deve atuar para assegurar a implementação dos
equipamentos urbanos anexos ao direito à moradia, tais como como saneamento
básico, iluminação pública, prestação de serviços públicos como escolas, creches,
hospitais, fornecimento de serviços essenciais de luz e água, observando que o
acesso a estes serviços seja adequado à condição econômica das pessoas
envolvidas, que deverão participar do processo decisório relativo a essas
demandas.
Deve ser defendida alteração legislativa para inclusão das diretrizes do
Comitê das Nações Unidas – DESC – (Comentário Geral no 07) na legislação
brasileira, em especial na legislação processual referente ao procedimento das
demandas possessórias, que preveja a exigência da comprovação do exercício da
função social da posse como requisito para concessão de liminar e a necessidade
de audiência prévia de conciliação.

12. DEFENSORIA PÚBLICA: PASSAPORTE ESSENCIAL À CIDADANIA.

Há muito que comemorar na recente história do fortalecimento da Defensoria
Pública: a aprovação da Emenda Constitucional nº 45/04; a legitimação para ação
civil pública; a aprovação da lei complementar nº 132/09; a publicação dos
diagnósticos, que constituem importantes instrumentos de conhecimento e
monitoramento da instituição no Brasil.
Mas o mais importante hoje é a Defensoria Pública inovar na construção, não
de um “serviço público”, mas de um “serviço para o público”, renovando
permanentemente o seu compromisso com as pessoas carentes, cuidando para não
se transformar em mais uma corporação voltada para si mesma. Para isso, deve ter
transparência na definição das suas prioridades institucionais.
A Defensoria Pública deve ser o “sal da terra” no mundo jurídico, atuando
diretamente na defesa das pessoas carentes, para a emancipação e efetivação dos
direitos humanos e da cidadania dessas pessoas, especialmente através das novas
atribuições institucionais, como a educação em direitos, a contribuição na
formulação de políticas públicas, a atuação extrajudicial, principalmente nas
periferias e nos bolsões de pobreza, atendendo as demandas dos movimentos
sociais organizados e da grande maioria desorganizada.

13. CONCLUSÃO FINAL.

E por serem estas as conclusões, os congressistas reunidos no VIII
Congresso Nacional dos Defensores Públicos, no dia 06 de novembro de 2009,
APROVAM a presente CARTA DE PORTO ALEGRE, como instrumento diretivo depolíticas associativas e institucionais.
Porto Alegre, RS, 06 de novembro de 2009.

Leitura da Carta de Porto Alegre encerra VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

Defensores Públicos de todo o país definiram na noite desta sexta-feira, dia 06 de novembro, a Carta de Porto Alegre, documento elaborado durante a realização de todos os Congressos Nacionais dos Defensores Públicos que aponta as novas diretrizes de atuação da Defensoria Pública e seus objetivos.

O documento congrega as definições acerca das discussões estabelecidas durante todo o Congresso pelas delegações de defensores presentes em Porto Alegre/RS no período de 03 a 06 de novembro de 2009.

Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre.


Veículo: ANADEP
Estado: DF

Encerramento do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre:RS.

Thomaz Bastos encerra VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

Com auditório lotado, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encerrou o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, no Hotel Plaza, em Porto Alegre (RS). As discussões em torno do papel do defensor na sociedade e a promoção da cidadania se desenrolaram por três dias (03, 04 e 05 de novembro) e contaram com a presença de profissionais de todos os Estados do Brasil e de países como Argentina e Uruguai.

Na oportunidade, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, entregou uma medalha de "honra ao mérito" ao ex-ministro, em razão do papel desempenhado, enquanto ministro de Estado, em prol do fortalecimento da Defensoria Pública.

Thomáz Bastos lembrou o tempo em que ele foi 10 anos defensor público, defendendo o réu 'pobre'. "Me sinto honrado em receber a homenagem", disse, ao afirmar que a Defensoria Pública precisa amadurecer. "Todos nós percebemos que a Instituição está numa encruzilhada, mas isso estimula uma crise criativa", frisou.

Conforme ele, a Defensoria Pública não é um serviço público, é um serviço para o público. "O defensor público não pode se transformar numa corporação, falando para si mesmo, mas sim, para a sociedade que precisa", disse, ao complementar que o objetivo fundamental é construir um serviço para o assistido, que tem que sair com o sentimento de ser um cidadão.

Para ele, o defensor público é um advogado mais amplo e que deve enxergar além do processo judicial; Já a Defensoria é um instrumento de defesa dos mais oprimidos. "Os defensores são um corpo de advogados organizados em defesa do mais oprimido, que tem direito constitucional para receber o serviço que o defensor oferece", frisou, ao acrescentar que o defensor público é um advogado que promove a cidadania dos mais vulneráveis.


Veículo: Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima
Estado: RR

PARABÉNS MATO GROSSO DO SUL!...PARABÉNS, CAMPO GRANDE!...

Defensores Públicos elegem Mato Grosso do Sul como sede do IX Congresso Nacional.


O Estado do Mato Grosso do Sul foi o grande vencedor da eleição para a escolha da sede do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado em 2010.

Defensores Públicos de todo o país votaram na tarde de hoje, dia 6 de novembro, no Salão Nobre do Hotel Plaza São Rafael, em Poro Alegre/RS.

Para o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva, "é uma oportinidade do Brasil conhecer a Defensoria Pública sulmatogrossense, debater temas de interesse da clase e conhecer as belezas naturais do estado do Mato Grosso do Sul".


Veículo: ANADEP