A LEI Nº 8.078 COMPLETOU VINTE (20) ANOS.

20 anos do CDC será tema do 8º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor.
31/10/2010

O Procon Estadual realizará o 8º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor e conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DP/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT). O evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro, das 18h30 às 22h30, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O tema deste ano será "Código de Proteção e Defesa do Consumidor, há 20 anos presente no seu dia a dia".
No dia 10 de novembro (quarta-feira) o palestrante será o procurador de Justiça aposentado, Adalberto de Souza Pasqualotto, com a palestra ‘O Jurídico e o Político nos 20 Anos do CDC’. Adalberto é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e atua, principalmente, em direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. Também é professor Adjunto na Faculdade de Direito da PUCRS, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação.

Na quinta-feira (11.11) a palestra será sob o tema ‘Os Desafios para a Defesa do Consumidor nos Próximos 20 Anos’, com o advogado Ricardo Morishita Wada. Ricardo foi diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A segunda palestra do dia 11 será ‘A proteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa e a Interpretação Jurisprudencial’, que será ministrada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Plínio Lacerda Martins. Plínio é mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A última palestra do Congresso acontecerá na sexta-feira (12.11) com o tema ‘O Consumidor e a Proteção do Meio Ambiente’. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal (RN), José Augusto Peres Filho, será o palestrante. Além de promotor, José Augusto é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Rio Grande do Norte (UFRN) e diretor da Associação do Ministério Público do Consumidor - MPCON e do Instituto de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON.

A inscrição para o Congresso corresponde a um pacote de fralda geriátrica para doação ao Abrigo Bom Jesus e ao Lar São Vicente de Paula. Os participantes que assinarem pelo menos dois dias a lista de presença receberão certificado com carga horária de 12 horas.

Os interessados devem procurar a sede do Procon Estadual, das 12h às 18h, para efetivar a inscrição. Equipes de servidores do órgão também irão às universidades para convidar os estudantes. O Procon Estadual está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés), ou de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ao meio dia, no posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro).

Mais informações pelos telefones 3613-8506 ou 3613-8512.

VAMOS AO IX CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS?!...

Últimos dias de inscrição - pela internet - para o IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Mato Grosso do Sul.

Terminam na póxima terça-feira, dia 02 de novembro, as inscrições - pela internet - para o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado pela primeira vez na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Com a presença de grandes nomes do pensamento jurídico nacional e internacional, Defensores Públicos brasileiros e de diversos países da América Latina vão se reunir no período de 16 a 19 de novembro para debater o tema “Defensoria Pública: necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão” e definir os meios mais eficazes para fortalecer a instituição e democratizar o acesso à Justiça.

O IX Congresso Nacional também vai dar continuidade ao processo de aproximação da instituição com as entidades que trabalham em prol da efetivação dos direitos humanos. O debate acerca do desenvolvimento e promoção de campanhas de difusão do conhecimento sobre direitos e sobre os meios para tornar esses direitos efetivos a partir da troca de experiências com a sociedade civil, já faz parte da pauta de trabalho da categoria.

EM MT O PAGAMENTO DE SUBSÍDIO É FEITO NO MÊS TRABALHADO!...

Servidores estaduais recebem salário nesta sexta feira.

No dia do servidor público, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), confirma que o pagamento do salário de outubro/2010, dos funcionários públicos estaduais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas estará disponível na conta nesta sexta-feira (29).

Desde o início deste ano, os servidores públicos recebem suas remunerações dentro de mês trabalhado, um avanço que poucos Estados brasileiros conseguem acompanhar. Mesmo ainda estando no nono mês do ano, este será o décimo primeiro pagamento feito pelo executivo estadual em 2010, tendo em vista a antecipação de parte da gratificação natalina paga no mês de julho aos servidores efetivos.

PARA COMBATER AS SUPERBACTÉRIAS!...

Brasil restringe venda de antibióticos para combater avanço de superbactérias.
Rio de Janeiro, 28 out (EFE).-

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs, nesta quinta feira, novas regras para a venda de antibióticos como forma de combate ao avanço das superbactérias, entre elas a KPC, que causou 18 mortes este ano em Brasília.

As novas regras da Anvisa começaram a valer nesta quinta-feira, depois que foram publicadas no Diário Oficial da União.

A regulamentação estabelece que as farmácias só poderão vender antibióticos aos pacientes que apresentem a receita médica original com selo e número de registro do médico, que será retida pelo farmacêutico para que não possa ser usada novamente.

As novas normas, incluindo várias orientações aos médicos que receitam antibióticos, buscam reduzir o que o Ministério da Saúde qualificou como consumo exagerado e injustificado desses remédios, que pode ajudar a aumentar a resistência das bactérias aos medicamentos.

Segundo o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a retenção da receita médica impedirá "um problema que hoje é muito sério, que é a automedicação e o uso abusivo e indiscriminado de antibióticos".

Os especialistas da Anvisa, convocados na semana passada para buscar medidas que ajudem a combater o avanço de bactérias resistentes a antibióticos, já tinham definido o uso obrigatório de álcool para a higiene das mãos dos médicos e enfermeiros em todos os hospitais públicos e privados do país.

As medidas buscam especificamente conter o avanço da bactéria conhecida como KPC (Klebsiella pneumoniae carbapenemase), que tem uma extraordinária resistência aos antibióticos e pode causar de pneumonias a fortes infecções internas.

Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, só neste ano foram registrados 135 casos de infecção por esta bactéria no Distrito Federal, 70 no estado de São Paulo, 12 em Minas Gerais, 18 na Paraíba, sete em Pernambuco, quatro em Goiás e três em Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia.

As secretarias regionais de Saúde contabilizaram nos últimos meses 24 mortes causadas pela KPC no estado de São Paulo, 18 em Brasília e uma em Pernambuco.

Em um recente pronunciamento, Temporão pediu tranquilidade à população e esclareceu que a infecção pela bactéria está restrita a ambientes hospitalares e a pacientes com o sistema imunológico debilitado.

O ministro acrescentou que as medidas da Anvisa permitirão que a situação seja controlada.

IH!...SE ESSA "MODA" PEGA AQUI EM CUIABÁ!...

Omissão municipal

Prefeitura deve indenizar por queda em calçada!...

(Por Eloísa Nascimento)

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou mais uma condenação da Prefeitura de Jacarei por quedas nas calçadas da cidade. Desta vez, deve ser indenizada uma moradora que, em 16 de novembro de 2006, menos de um mês antes de dar à luz, caiu em buraco existente na rua Lamartine Delamare. A queda provocou-lhe quebra no fêmur e do joelho esquerdos. Ela ficou sem trabalhar durante seis meses. E alegou que não pôde dar atenção devida à criança.

A moradora pediu ressarcimento dos danos materiais por ter ficado 6 meses sem trabalhar, ocorrendo o mesmo com seu marido, além de despesas com transporte de ambulância de Guararema para São Paulo e despesas com empregada, motorista e combustível.

A Prefeitura de Jacarei negou o fato. O juiz Paulo Alexandre Ayres de Carvalho afirmou que “a irregularidade da calçada deve ser atribuída ao Município por sua omissão quanto à fiscalização e conservação do passeio público, posto que deveria conservá-lo, exigir que fosse conservado ou, no mínimo, sinalizar os defeitos no pavimento”. Destacou, ainda, que os agentes públicos “não diligenciaram regularmente, no sentido de proceder aos devidos reparos da via pública, patente está o nexo de causalidade entre a infração de um dever de agir, por parte desses agentes e o dano ocorrido, o que impõe o dever de indenizar”. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação.

O desembargador Buza Neto, da 12ª Câmara de Direito Público, que relatou o processo, manteve a sentença de primeiro grau. Ele afirmou que “o Estado responderá não pelo fato que diretamente gerou o dano, outrossim, por não ter ele praticado conduta suficientemente adequada para evitar o dano ou mitigar seu resultado, quando o fato for notório ou perfeitamente previsível”.

O desembargador ressaltou, no acórdão, que “a omissão da Municipalidade demonstra, com clareza, a irresponsabilidade com que são tratadas as vias públicas, gerando, pois, o dever de indenizar, dai porque a sentença não comporta reforma”.

Apelação n° 990.10.280092-0

Esta é prá acabar!...Mas a Defensoria Pública está atenta!

Homem vai dar entrada em sua aposentadoria e descobre que está morto há 17 anos.

25/10/2010

Defensoria Pública

O tralhador autônomo de 51 anos, Manoel Getúlio Rocha Ribeiro, morador do município de Cláudia/MT, levou um baita susto quando, ao pedir a segunda via de sua certidão de nascimento e de casamento, para dar entrada na contribuição ao INSS, descobriu que estava “morto” havia mais de dezessete (17) anos. Toda a documentação de sua “morte” foi agilizada pela sua ex-mulher Francilda Chagas Ribeiro, na cidade de Santa Helena, no Estado do Maranhão. Desesperado e com sua vida “engessada”, ele procurou ajuda da Defensoria Pública que, agora, tenta legalmente devolver o cidadão à vida.

Manoel era garimpeiro no Maranhão e, em 1986, saiu de casa para ir para o garimpo e nunca mais voltou. Ele veio para Mato Grosso e, desde então, não teve mais contato com sua ex-mulher, com quem se casara em 1981, naquele Estado. O Defensor Público da comarca de Cláudia, Diogo Madrid Horita, responsável pela causa, disse que entrou em contato com o cartório do município e solicitou uma cópia de toda a documentação, para saber de que forma sua esposa conseguiu o atestado de óbito.

“Entrei em contato com o cartório da cidade e eles não souberam me explicar como a documentação foi feita. A informação que eu tenho é que, na cidade não tem médico legista, então, agora temos que descobrir quem deu o laudo para a certidão de óbito. O fato é que, assim que a documentação chegar, vou dar entrada, junto ao Ministério Público Estadual do Maranhão para que, lá, se apure um eventual crime de falsidade ideológica cometido pela ex-mulher.

Além disso, cabe também uma ação de danos morais contra o Estado, já que esse ‘erro’ causou a Manoel uma série de limitações”, disse Diogo. O Defensor afirma que, de imediato, já entrou com um pedido de retificação de registro de Manoel, para que legalmente, ele volte à vida. Manoel casou-se pela segunda vez em 1993, mas não no civil. Ele disse que ficou mais surpreso ainda com a notícia de sua “morte”, porque votou normalmente em todas as eleições que ocorreram de 93 para cá. “Eu ainda estou tentando me recuperar do susto, nunca imaginei passar por uma situação dessa”, disse.

DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública do Estado passou a contar, desde setembro, com 24 novos defensores públicos, que junto aos 117 que já atuam em Mato Grosso, garantiram 100% de atendimento em todo o Estado e todos os municípios que contam com assistência jurídica integral e gratuita. À Defensoria Pública cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Em seu texto, a Constituição Federal diz que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

É por isto que, os serviços prestados pela Defensoria Pública, são gratuitos, porque são pagos pelo Estado. É considerado juridicamente necessitado todo aquele que se declara pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado.


Por Laura Petraglia



Fonte: Jornal Folha do Estado

Para quem não viu o filme TEOREMA, de Pasolini... a hora é agora!

'Teorema', o mais desesperado e desesperador filme do cineasta italiano Pasolini, que teve morte trágica, é atração no CineSesc nesta terça feira.

“Teorema” - de Pasolini, no CineSesc Arsenal.

A deterioração da família como analogia ao esgotamento da sociabilidade burguesa é tema de “Teorema” (1968, Itália), filme polêmico do cineasta italiano Pier Paolo Pasolini, atração nesta terça-feira, 26 de outubro, às 19:00, no CineSesc Arsenal. Entrada gratuita.

Entre os meses de outubro e novembro a obra de Pasolini é abordada em ciclo do Imagens em Pauta, projeto realizado pelo Sesc Mato Grosso em parceria com a Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência e com o Curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Mato Grosso. O Imagens em Pauta promove o hábito de assistir a e saber mais sobre filmes de diferentes estéticas e cinematografias, além de estimular a prática social de frequentar uma sala de cinema.

ASSÉDIO MORAL GERA INDENIZAÇÃO.

Notícias - 25/10/2010
Bancária assediada moralmente para cumprir metas ganha R$ 100 mil de indenização!

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de uma agência em Cuiabá (MT) para cumprir metas, receberá indenização por assédio moral. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista do banco.

Segundo a petição inicial, a trabalhadora informou que sofria pressões por parte do gerente e de seus prepostos para atingir metas determinadas pelo Banco do Brasil. Ela relatou que o gerente lhe tratava de forma autoritária e desrespeitosa.

A ex-funcionária alegou ainda que, ao perguntar para o gerente sobre qual lugar ela ocuparia após a reforma promovida na agência, ele teria respondido que: “se dependesse dele, ela deveria ficar no banheiro”. Ela relatou que tais tratamentos lhe causaram profundo desgosto íntimo que culminaram em sério comprometimento de sua saúde psíquica, levando-a a se afastar do trabalho.

Diante disso, ela propôs ação trabalhista contra o banco, requerendo, entre outras verbas, uma reparação por assédio moral. Ao analisar o pedido, o juízo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento R$ 50 mil de indenização. Inconformado com essa decisão, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A trabalhadora, por sua vez, também recorreu ao TRT, insatisfeita com o valor da indenização, que considerou baixo.

O TRT manteve a sentença que reconheceu o assédio moral e, quanto ao valor da indenização, aumentou para R$ 100 mil. Segundo o TRT, as testemunhas ouvidas no processo indicaram que o gerente do banco, ao cobrar as metas, constrangeu e ofendeu verbalmente a trabalhadora, extrapolando os limites do poder diretivo, levando-a a um clima de tensão extrema e insegurança permanente.

Conforme relata o acórdão do TRT, uma prova testemunhal que prestou serviço terceirizado à agência disse ter ouvido o gerente dirigir-se à empregada com palavras de baixo calão, bem como gesticulado e batido na mesa, apontando o dedo para a trabalhadora.

O banco interpôs recurso de revista ao TST, sob o argumento de que a trabalhadora não comprovou, de forma suficiente, o constrangimento e o sofrimento sofridos, capazes de ensejar indenização. Alternativamente, pediu a redução do valor da reparação.

O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, considerou correta a decisão do TRT. Para ele, a sujeição da ex-funcionária a tais práticas comprometeu a sua imagem perante os colegas de trabalho, desenvolvendo um sentimento negativo de incapacidade profissional.

Alberto Bresciani ressaltou ainda que, segundo a doutrina, o assédio moral provoca danos os mais variados à saúde da vitima, que passa a ter pesadelos, pensamentos repetitivos e baixa auto-estima, por exemplo. Nesse contexto, explicou Bresciani, incumbia ao empregador respeitar a consciência do trabalhador, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, abstendo-se de práticas que importem exposição a situações vexatórias e degradantes.

Assim, a Terceira Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista do Banco do Brasil, mantendo-se, na prática, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) que aumentou o valor da reparação à ex-funcionária. (RR-143400-27.2008.5.23.0002)
(*) Acompanhe diariamente os principais conteúdos jurídicos em http://www.twitter.com/editoramagister

Fonte: TST

Veja mais sobre BRUNO, o EX GOLEIRO do FLAMENGO!

Tesde de DNA confirma que o goleiro Bruno é pai do filho de Eliza Samúdio.
Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo, é o pai biológico do filho de Eliza Samudio. A confirmação foi feita pelo advogado José Arteiro Cavalcante Lima, que representa a mãe de Eliza, Sônia Fátima de Moura. O resultado do laudo do DNA ainda não foi remetido à Justiça.

Para Lima, o parecer do exame já era esperado, de acordo com informação do portal R7. "Todos nós já esperávamos que o Bruninho fosse filho do goleiro Bruno", afirmou o advogado.

Com a confirmação, a mãe de Eliza Samudio deve entrar na Justiça para pedir a guarda definitiva da criança. Quem deve fazer a mesma solicitação é o pai de Eliza, Luis Carlos Samudio, que perdeu a guarda provisória para a ex-mulher por responder processo na Justiça.

No dia 9 de agosto, o advogado Ércio Quaresma, que representa Bruno, afirmou que o ex-goleiro realizaria exame de DNA para saber se é pai do filho de Eliza Samudio. No entanto, nesta quarta-feira (20/10), disse que seu cliente ainda não fez o teste, mas fornecerá material genético para o exame.

Em tom irônico, Quaresma disse que não sabia que o advogado da mãe de Eliza era "dono de laboratório de DNA". Ele afirmou ainda que, se for confirmada a paternidade, Bruno irá assumir o filho.

À época, Quaresma afirmou que, se fosse confirmada a paternidade de Bruno, o goleiro pediria na Justiça a guarda da criança, que atualmente está com Sônia, que mora no distrito de Anhanduí (a 50 km de Campo Grande/MS).

"HERANÇA - PERGUNTAS E RESPOSTAS"

Ivone Zeger autografa seu novo livro na Saraiva Megastore.

A Mescla Editorial e a Saraiva MegaStore (São Paulo) promoveram, em abril último,"a noite de autógrafos" do livro Herança – Perguntas e respostas, da advogada Ivone Zeger. Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessões, a autora traduz questões que parecem indecifráveis para os leigos. O livro traz informações e esclarecimentos básicos sobre as dúvidas mais frequentes em relação ao tema. A livraria fica na Shopping Pátio Higienópolis (Av. Higienópolis, 618 – Piso Higienópolis – São Paulo – SP).

“O objetivo é ajudar o leitor a se orientar no labirinto das leis que regem a sucessão. E esse é um tema que, em geral, todos nós teremos de enfrentar em algum momento da vida”, afirma a advogada. Trata-se de um guia prático e direto que ajuda a compreender esse universo reservado aos técnicos e especialistas em ciência jurídica. Editado em forma de perguntas e respostas, o livro aborda, em cinco capítulos, questões como herdeiros necessários, deserdação, impostos, espólio, testamento, inventário, partilha e doações, entre outros temas. A advogada reuniu, ao longo de sua carreira, as perguntas mais comuns feitas por clientes e pelo público que acompanha suas colunas e artigos em jornais e revistas, bem como suas participações em programas de rádio e TV.

Para muitas pessoas, segundo a autora, a discussão em torno da herança deixada por um parente falecido resume-se a saber quem fica com o quê. Em que casos a esposa divide com os filhos a herança deixada pelo marido e em que situações ela não tem direito a nada? Quem vive em união estável tem direito a herança? Quando os pais do falecido também são herdeiros? E os irmãos, tios, sobrinhos e demais parentes? No livro, a autora conta também como funcionam o inventário e a partilha e quem pode fazê-los no cartório. Ela revela que uma lei aprovada recentemente permite a realização de inventários e partilhas em cartório, facilitando a vida de muita gente que espera por uma herança.
“A chamada lei do cartório torna esses procedimentos mais rápidos, mas nem todos podem se recorrer a ela, já que a lei só se aplica a determinados casos”, afirma a advogada.

Para mais informações sobre o livro, clique AQUI.
Para ler as primeiras páginas do livro, clique AQUI. (arquivo em PDF)

Título: HERANÇA – PERGUNTAS E RESPOSTAS
Autora: Ivone Zeger – Páginas: 184 – Preço: R$ 48,90

"Defensoria Pública: Necessária ao Estado, imprescindível ao cidadão".

Defensor de Mato Grosso - Dr. Roberto Tadeu Vaz Curvo tem tese aprovada pela Comissão Científica do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Campo Grande/MS

Defensoria Pública


Todos os Defensores Públicos do país deverão se reunir, entre os dias 16 e 19 de novembro em Campo Grande (MS), para a realização do 9º Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão”, o encontro reunirá centenas de defensores de todo o país, além de juristas e representantes da sociedade civil.

Com extensa agenda, a programação vai desde conferências e painéis com expoentes do pensamento jurídico, reuniões especializadas, até os já “tradicionais” concursos de teses e de práticas. Nesse cenário a Defensoria Pública de Mato Grosso ganha destaque, pois, a tese ‘A Defensoria Pública como instrumento de promoção e efetivação dos Direitos Humanos’, do Defensor Roberto Tadeu Vaz Curvo já foi escolhida pela Comissão Científica do concurso.

“Sinto-me honrado em poder representar o Estado num evento dessa envergadura e saber que a tese de Mato Grosso passou pelo alto nível da comissão composta por mestres e doutores de diferentes regiões do país”, disse Curvo.

O 9º Encontro Nacional de Defensores Públicos visa o fortalecimento da Defensoria Pública, democratizando o acesso à justiça, democratizando o próprio Estado de Direito.

De CAZUZA: "BRASIL"...

O momento é bastante propício para repensarmos o BRASIL!

Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada antes de eu nascer

Não me ofereceram
Nem um cigarro
Fiquei na porta estacionando os carros
Não me elegeram
Chefe de nada
O meu cartão de crédito é uma navalha

Brasil
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim

Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada antes de eu nascer

Não me sortearam
A garota do Fantástico
Não me subornaram
Será que é o meu fim?
Ver TV a cores
Na taba de um índio
Programada pra só dizer "sim, sim"

Brasil
Mostra a tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim

Grande pátria desimportante
Em nenhum instante
Eu vou te trair
(Não vou te trair)


© Warner Chappell / Editora Natasha
63188260

VAMOS FALAR EM DIVÓRCIO?!...

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Mudanças podem facilitar a vida de quem se separa.

Ivone Zeger

Quem já passou por isso sabe muito bem como é. O divórcio é um momento delicado na vida de uma família, trazendo em seu rastro uma série de mudanças, por vezes dolorosas, mas quase nunca fáceis. E, como se já não bastassem todas as questões emocionais, o casal ainda tem que lidar com outras, de ordem burocrática. São, portanto, bem-vindas as mudanças na legislação que visam agilizar esse processo. Afinal, utilizar a força da lei para dificultar o divórcio em nome da dúbia "esperança" de que o casal "pense melhor" ou "mude de idéia" equivale a dar ao judiciário um papel que não lhe cabe: o de exercer uma tutela indevida na vida privada dos cidadãos.

A mais recente dessas mudanças foi a Emenda Constitucional nº 66, sancionada no dia 14 de julho de 2010. Graças à emenda, a partir de agora as pessoas podem se divorciar diretamente, sem a obrigatoriedade de estarem judicialmente separadas por no mínimo um ano, ou separadas de fato por dois anos, conforme estabelecia a legislação anterior. Contudo, é bom lembrar que a mudança não implica em "divórcio automático". Como sempre, a rapidez do processo dependerá, principalmente, da existência ou não de litígio entre as partes. Ou seja, se o casal estiver brigando por causa da partilha dos bens, da guarda dos filhos e de outras questões, o processo irá se arrastar por mais tempo. E, também convém lembrar, a sentença do divórcio não basta para que os ex-cônjuges possam contrair novas núpcias. Casar-se outra vez, só depois que a partilha dos bens for concluída.

Antes mesmo que a emenda entrasse em vigor, alguns juízes sensíveis e sintonizados com a realidade em que vivem começaram a se antecipar - para o bem da população. É o caso da sentença proferida pela juíza Luciana Costa Aglantzakis, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que autorizou o divórcio sem a necessidade de separação prévia (que na ocasião ainda era obrigatória), num processo que envolvia uma situação comprovada de violência doméstica. A solicitação foi feita por uma mulher que sofreu um aborto após levar dezessete facadas do marido. "O ser humano tem direito ao divórcio diante de situações em que a sua liberdade está sendo uma alegoria da não-liberdade", justificou a juíza. Segundo ela, num caso como esse, o "prazo de reflexão" representado pela obrigatoriedade da separação prévia feria o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, direito que, aliás, é garantido pela Constituição Federal.

E já que estamos falando em divórcio, há mais novidades a caminho. Está em tramitação o projeto de lei 4.019/08, que autoriza a realização de divórcios litigiosos (não amigáveis) por meio de arbitragem - desde que o casal não possua filhos menores ou incapazes. A proposta modifica a Lei de Arbitragem (9.307/96) e tem um duplo objetivo: desafogar o sobrecarregado sistema judiciário e poupar os casais do desgaste gerado pelos longos processos judiciais. A arbitragem - que, por enquanto, é usada principalmente em questões empresariais e contratuais - consiste na escolha de um árbitro para resolver a pendência entre os litigantes. O árbitro é uma pessoa que priva da confiança de ambas as partes e é escolhida de comum acordo. Segundo o projeto 4.019, a sentença do árbitro deverá descrever como serão partilhados os bens, se haverá pensão alimentícia e, ainda, se o cônjuge retoma ou não seu nome de solteiro. E produzirá os mesmos efeitos da sentença proferida pelo judiciário.

Obviamente, se o projeto for aprovado, os casais ainda poderão contar com a via judicial. A diferença é que lhes será dado o direito de optarem por procedimentos mais rápidos e, espera-se, menos onerosos.


Ivone Zeger é advogada, consultora jurídica em Direito de Família e Sucessão, autora dos livros "Herança: Perguntas e Respostas" e "Como a lei resolve questões de família" | Mescla Editorial

JOHN LENNON - 70 ANOS!

RINGO STARR, YOKO ONO,juntamente com SEAN LENNON, o filho de JOHN LENNON, subiram ao palco, em Reyjavik - na Islândia, por um motivo especial...ontem, sábado, dia 09 de outubro de 2010, foi comemorado o aniversário de JOHN LENNON - o eterno BEATLE que, se estivesse vivo, completaria setenta (70) anos!
A banda Plastc Ono Band foi a responsável pelo magnífico som, para a interpretação da canção GIVE PEACE A CHANCE , que é o anseio de todas as pessoas, neste momento!

Na oportunidade, SEAN LENNON, também domemorou seu aniversário de trinta e cinco anos(35) anos, com direito a uma torta gigante para assoprar as velinhas!

Observaram que hoje é dia 10/10/10?!...

Celebrações e rumores marcam o 10/10/10

Na Inglaterra, 31 mil casais devem subir ao altar neste domingo.

Em todo o mundo, rumores e superstições criam expectativa para a chegada do dia 10/10/10.

Até agora, a data, que cai neste domingo, já registra recordes de casamentos, boatos sobre pane em computadores e até um movimento pela redução das emissões de carbono no mundo.

Acredita-se que a combinação traz sorte, já que a coincidência dos algarismos finais de um ano com os do dia e do mês só acontece 12 vezes por século, em cada um dos anos que terminem com entre 01 e 12.

Noivos competem pela data desde 2009. Na China, espera-se que milhares de casais realizem suas cerimônias no dia, considerado uma data de sorte na cultura do país.

Em Xangai, os cartórios estão completamente reservados para cerimônias entre 10h e 10h20 da manhã. Em Cingapura, 774 casais irão sacramentar suas uniões na data, enquanto que a média é de 70 em um domingo normal.

Na Inglaterra, 31 mil casais devem subir ao altar no 10/10/10, quase o dobro de casamentos de qualquer outro dia do mês, segundo a imprensa local.

Mas numerólogos entrevistados pela BBC Brasil alertam que a data pode não ser o que parece.

De acordo com Gilson Chveid Oen, casamentos realizados no dia 10 de outubro de 2010 estão fadados a terminar.

"O resultado da soma da data é o número cinco, que está relacionado à possibilidade de mudanças transformações. Casamentos que começam neste dia serão instáveis e só se manterão enquanto houver prazer sexual", explicou.

Vírus

Com a proximidade da data, também surgiram rumores de que os computadores iriam parar ao marcar 10/10/2010.

No entanto, especialistas disseram que é improvável que isso ocorra.

Outros sites levantaram a possibilidade de que vírus específicos fossem criados para a data. O especialista em segurança de computadores Graham Cluely, consultor da empresa Sophos, disse em seu blog que a ideia de criar vírus para datas com combinações curiosas não é nova.

"Eu já tive que desbancar rumores de que a internet iria parar em 3 de março de 2003", disse.

Ele alerta para o fato de que cerca de 60 mil novos programas maliciosos são descobertos todos os dias na internet.

Para Cluely, o dia 10 de outubro não será diferente.

Ação global

Outro grupo de pessoas decidiu aproveitar o simbolismo do dia para uma causa mais abrangente. A documentarista britânica Fanny Armstrong e sua equipe criaram o movimento 10:10:10, que pede a adesão de pessoas em todo o mundo em um dia de comprometimento com a redução das emissões de carbono.

No site oficial do movimento, é possível inscrever eventos de mobilização que serão organizados neste domingo.

Em um comunicado, os organizadores pedem que pessoas, empresas e instituições públicas se comprometam com a redução de 10% de suas emissões de carbono a cada ano.

Até agora, personalidades como a estilista britânica Viviene Westwood e empresas como a Adidas já se comprometeram com a causa. De acordo com os números oficiais, 152 países terão eventos relacionados com a causa.

Segundo a numeróloga Aparecida Liberato, da Associação Internacional de Numerologia, iniciativas como estas têm mais chances de dar mais certo do que casamentos.

"O número cinco está associado à revolução e ao progresso. Qualquer movimento que se proponha a provocar transformações tem mais chances se for começado neste dia".

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