Mato Grosso: Servidora municipal consegue liminar contra ato abusivo de prefeito.
Uma funcionária concursada da prefeitura de Conquista D’Oeste conseguiu na Justiça, através da Defensoria Pública, a suspensão de uma determinação do prefeito da cidade. Através do ofício circular 004/2009, o administrador do município determinou que a referida funcionária realizasse trabalho de limpeza nas ruas da cidade, junto à Secretaria de Obras, o que não é função do cargo de ‘serviços gerais-merendeira/zeladora’, do qual, concursada, tomou posse no ano de 2008.
Procurando auxílio na Defensoria Pública de Pontes e Lacerda, a funcionária foi atendida pela Defensora Bethania Meneses Dias, que interpôs um Mandado de Segurança para que, liminarmente, fossem suspensos os efeitos ato administrativo.
Assim, o Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda, Geraldo Humberto Alves da Silva Junior, concedeu a liminar determinando a suspensão do ato administrativo, visto que “a impetrante foi designada para atuar em serviço diverso do qual prestou concurso e tomou posse”, justificando os prejuízos de ordem profissional que a impetrante sofreria atuando em outro cargo.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. A Instituição, presente em 67 Comarcas do Estado de Mato Grosso, atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos. A Defensora Pública Bethania Meneses Dias atua em Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
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