Lei Maria da Penha garante proteção - também - a homem agredido pela ex-companheira.
Um homem em Dionísio Cerqueira, na região oeste, pediu auxílio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para se proteger das agressões da ex-companheira. O Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros entendeu que, por analogia, cabia ajuizar ação requerendo a aplicação de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha para o homem e para a sua atual companheira, também vítima de agressão.
Na ação de medida protetiva de urgência, o Promotor de Justiça relata que a ex-mulher, após receber as mesmas medidas protetivas que agora são pleiteadas pelo ex-marido, passou a persegui-lo e a sua nova companheira, ameaçando-os e perturbando-os, e partindo, inclusive, para a agressão física, com ajuda de mais três pessoas, na saída de um baile na cidade.
Com base na ação da Promotoria de Justiça de Dionísio Cerqueira, o Juiz de Direito Rafael Feck Arnt determinou a expedição de alvará de afastamento contra a agressora, proibindo que se aproxime do ex-marido e da nova companheira e também que entre em contato com eles por qualquer meio.
Fonte: MPSC
Um comentário:
É MUITO BONITA ESTA LEI...MAS DEIXA A DESEJAR...EU QUANDO CASADA APANHEI MUITO,FUI ESPANCADA SÓ NÃO MORRI PORQUE DEUS UM DIA DISSE ""DESSE E ARRASA""E EU ARRASEI...COM MINHA FÉ...HOJE SOU VIUVA GRAÇAS A DEUS...
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