sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Na natureza nada se cria, mas tudo se transforma!


QUEM NÃO PODE SER UMA "JÓIA" DE PESSOA AINDA EM VIDA, POSSIVELMENTE SERÁ DEPOIS DE "MORTA"!!!!...

Na pequena cidade de Coire, na Suíça, a empresa Algordanza recebe, a cada mês, entre 40 e 50 urnas funerárias procedentes de todo o mundo. Seu conteúdo será pacientemente transformado em pedra preciosa."Quinhentos gramas de cinzas bastam para fazer um diamante, enquanto o corpo humano deixa uma média de 2,5 a 3 kg depois da cremação", explica Rinaldo Willy, um dos co-fundadores do laboratório onde as máquinas funcionam sem interrupção 24 horas por dia.

Os restos humanos são submetidos a várias etapas de transformação. Primeiro, viram carbono, depois grafite. Expostos a temperaturas de 1.700 graus, finalmente se transformam em diamantes artificiais num prazo de quatro a seis semanas.

Na natureza, o mesmo processo leva milênios."Cada diamante é único. A cor varia do azul escuro até quase branco. É um reflexo da personalidade", comenta Willy. Uma vez obtido, o diamante bruto é polido e talhado na forma desejada pelos familiares do falecido para depois ser usado num anel ou num cordão.

O preço desta alma translúcida oscila entre 2.800 e 10.600 euros, segundo o peso da pedra (de 0,25 a um quilate), o que, segundo Willy, vale a pena, já que um enterro completo custa, por exemplo, 12.000 euros na Alemanha.

A indústria do 'diamante humano' está em plena expansão, com empresas instaladas na Espanha, Rússia, Ucrânia e Estados Unidos.A mobilidade da vida moderna é propícia para o setor, explica Willy, que destaca a dificuldade de se deslocar com uma urna funerária ou o melindre provocado por guardar as cinzas de um falecido na própria casa.

Noticiário Jurídico...


Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta (dia 26/12/08):


O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, autorizou o envio dos discos rígidos apreendidos na casa do banqueiro Daniel Dantas para os EUA. Os HDs são protegidos com um sistema de criptografia reforçada, cujo código não pôde ser quebrado pelo Instituto Nacional de Criminalística. Caberá agora aos EUA definirem o órgão federal que cuidará do assunto, que provavelmente será o FBI. A notícia foi dada pelos jornais Folha de S.Paulo e .


O juiz é pop
A coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, conta que o juiz Fausto De Sanctis foi visto no show da cantora Madonna, no domingo, no estádio do Morumbi. De Sanctis estava na pista do fundão do estádio. O juiz também tirou fotos com admiradores que o reconheceram.


Cotas das minorias
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) do IBGE mostra que, de 2002, quando as universidades começaram a instituir programas de cotas, a 2007, a participação de pretos e pardos no ensino superior público variou 1,8 ponto percentual — passou de 36,4% dos estudantes de graduação para 38,2%. De 2001 a 2002, a variação foi de 2,8 pontos percentuais. Na rede particular, a presença do grupo passou de 26,2% para 29,5% de 2004 a 2007. A principal ação afirmativa no setor é o Prouni, que desde 2005 concede bolsas a estudantes carentes de escola pública na proporção igual à de pretos, pardos e indígenas de cada Estado.


Desapropriação de terras
O MPF propôs nova denúncia contra envolvidos em esquema de fraudes operado a partir da superintendência do Incra em Mato Grosso. Desta vez, a suspeita recai sobre processo de desapropriação de terras iniciado em 1998 em Confresa (930 km de Cuiabá). O Incra-MT também é investigado pela PF que, em agosto, deflagrou operação que apura esquemas de corrupção no órgão e na Receita Federal. As informações são da Folha de S.Paulo.


Procurando a saída
O jornal Valor Econômico diz que sob a iminência de verem suas atividades tributadas pela Cofins pela primeira vez em cinco anos, as grandes bancas de advocacia enfrentarão uma disputa que disseminou-se pelo setor de serviços ainda em 2004. Muitos advogados, assim como outros profissionais liberais, estavam livres de pagar Cofins desde 2003, quando o STJ editou uma súmula garantindo a isenção. Mas em setembro deste ano, STF reverteu a jurisprudência sobre o tema. O jornal diz que muitos advogados estão estudando uma saída legislativa: a Medida Provisória 449, publicada em 3 de dezembro, que poderá receber uma proposta de emenda excluindo as sociedades de profissionais liberais do regime da não-cumulatividade. A principal alegação usada até agora é a de que o regime fere o princípio da isonomia, pois tributa de forma diferente empresas do mesmo setor. Clique aqui para saber mais.


Conversão de precatórios
O Valor Econômico diz que recentes decisões do STJ ameaçam o mercado de compra e venda de precatórios no país e criam o risco de as empresas que compraram títulos de caráter alimentar acabarem tendo que encarar a fila cronológica de pagamento de estados e municípios para receber. Mas já há ações, que aguardam julgamento no STF, pedindo a compensação de tributos com precatórios alimentares. A matéria ganhou status de repercussão geral — o que significa que processos que discutem o mesmo tema ficam impedidos de terem recursos remetidos à corte até que ela defina a questão.


Imposto sindical
O TCU vai fiscalizar os repasses dos recursos referentes ao imposto sindical, segundo o subprocurador do MP junto ao tribunal, Paulo Bugarin, em entrevista para o jornal O Estado S. Paulo. Para ele, o veto do presidente Lula à fiscalização do dinheiro pelo órgão "não tem fundamentação jurídica". "Nós fiscalizamos o STF, por que não iríamos fiscalizar as centrais, se elas recebem dinheiro do governo?", questionou o subprocurador. Pela Constituição, cabe ao TCU fiscalizar pessoas físicas e jurídicas que administrem bens e valores públicos.


Imposto sindical2

Corre uma ADI no STF, movida pelo DEM, pedindo que o repasse do imposto sindical para as centrais seja julgado inconstitucional. A decisão está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa. Na visão da legenda, o dinheiro desse imposto tem uso vinculado aos interesses específicos de uma determinada categoria profissional. O advogado do partido, Tiago Bovério, disse para O Estado de S. Paulo que o ponto problemático da lei que reconheceu as centrais é o veto à fiscalização por parte do TCU. "Eles deveriam prestar contas do dinheiro que recebem."


Volta ao mundo
Segundo O Estado de S. Paulo, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, tem 12 viagens internacionais agendadas em 2009. O jornal diz também que essa agenda tem despertado comentários de que estaria em campanha para algum cargo eletivo em 2010. Mas o ministro garante que essas viagens têm o objetivo de divulgar no Brasil e no exterior o trabalho e a jurisprudência do STF e do CNJ. "Não sou candidato a nada".


Operação Satiagraha
A TV Brasil, irá exibir no domingo, às 16 horas, a entrevista do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ao Roda Viva, produzido pela TV Cultura e transmitido ao vivo na última segunda. A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que programou a exibição para corrigir a falha da equipe técnica por não ter transmitido o Roda Viva, na segunda-feira (22/12).
Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2008

Ações da Igreja Católica.


Papa nomeia irlandês como bispo de Guiratinga.


O anúncio foi feito por Bento XVI um dia antes do natal, principal comemoração do calendário católicoAgência Vaticano Segundo informou hoje a Santa Sé, Bento XVI nomeou os bispos das dioceses brasileiras de Campo Mourão (Paraná) e Guiratinga (a 331 quilômetros ao sul de Cuiabá). Para a diocese de Guiratinga, Bento XVI nomeou como bispo o padre Derek John Christopher Byrne, SPS (Sociedade Missionária de S. Patrício), consultor da diocese de Juína (Mato Grosso).

Nascido em Dublin (Irlanda) a 17 de janeiro de 1948, padre Derek é bacharel em artes e filosofia pela University College Cork e cursou teologia no ST. Patrick’s College. Foi ordenado sacerdote no dia 9 de junho de 1973 na Sociedade Missionária de São Patrício.Segundo informa a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), padre Derek esteve no Brasil de 1973 a 1980, quando atuou na paróquia de Cotia, da arquidiocese de São Paulo.

De 1980 a 1990, esteve em Nova Jersey (EUA); de 1990 a 2002, foi membro do Conselho Geral da sua congregação, na Irlanda; em 2004, trabalhou na paróquia da Castanheira, na diocese de Juína.

Já para a diocese de Campo Mourão, que estava vacante, o Papa nomeou como bispo o padre Francisco Javier Delvalle Paredes. Natural de Isla Pucu (Paraguai), padre Francisco nasceu a 3 de dezembro de 1942, fez curso superior de Filosofia e Pedagogia na Argentina e de Teologia no Studium Theologicum, em Curitiba.

Formou-se também em Espiritualidade, Teologia Bíblica, Pastoral Catequética, Teologia Bíblica e Metodologia de Ensino Religioso. Como sacerdote, foi reitor do Seminário menor São José, em Campo Mourão, responsável diocesano da Animação e Ação Missionária, coordenador diocesano da Catequese, professor no Seminário de Filosofia, entre outras atribuições. Era administrador diocesano desde janeiro de 2008.

Hoje é o 'Dia Internacional da Troca de Presentes'!...


Procon ensina consumidores a fazer troca de presentes defeituosos.


Redação 24HorasNews
Após a correria das compras de Natal os consumidores costumam voltar às lojas para o tradicional troca -troca de presentes. O fornecedor, no entanto, só é obrigado a substituir a mercadoria caso ela apresente algum vício ou defeito de qualidade, alerta a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT).

Trocas por tamanho ou cor, por exemplo, são realizadas por opção das empresas. Por lei o fornecedor não é obrigado a trocar produtos apenas porque este não agradou o consumidor. Para isso, é necessário que a substituição da mercadoria seja acordada no ato da compra, e que essa informação conste de preferência por escrito na nota fiscal.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) as empresas só ficam obrigadas a substituir produtos que apresentem vícios de qualidade, os defeitos. Os vícios podem ser aparentes, quando são facilmente detectados, e ocultos, quando se descobre a imperfeição com o uso. O fornecedor tem, então, um prazo de 30 dias para resolver o problema. Após este período, o consumidor poderá exigir a substituição por outro produto novo e idêntico ou a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço do produto.

Independente da garantia oferecida pelo fabricante ou comerciante, produtos e serviços duráveis, como roupas, eletrodomésticos e construções de imóveis, possuem garantia legal de 90 dias. O mesmo vale para produtos não duráveis, como alimentos e medicamentos, porém o prazo para reclamação é de 30 dias.

“É importante destacar que para as compras feitas fora do domicílio, ou seja, fora do ambiente da empresa, o consumidor terá até sete dias para arrependimento. Nesta situação, o fornecedor será obrigado a devolver todos os valores pagos” informou a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza. ”Vale destacar que o consumidor deve exigir a nota fiscal, já que ela é determinante para comprovar a relação de consumo”, concluiu.

Para mais informações, ligue para o Procon Estadual – 151 ou 3613-8500. O órgão está localizado na Avenida do CPA, nº 917, Bairro Araés (ao lado da Polícia Federal). O atendimento na sede está com novo horário das 12h às 18h. Já no posto do Ganha Tempo o consumidor pode registrar sua reclamação das 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 12h.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

Noticiário Jurídico.



Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta.


É destaque no jornal 'O Estado de S. Paulo', desta quinta-feira os assuntos em que os ministros do Supremo Tribunal Federal terão de decidir em 2009. O jornal aponta como os temas mais polêmicos debates sobre a Lei de Anistia e extradição de militante de esquerda italiano e de militar uruguaio. De acordo com o Estadão, de 2000 até hoje, deram entrada no tribunal 466 processos de extradição. Com 77 pedidos, a Itália é a campeã, seguida pela Alemanha, com 73 solicitações, e por Portugal, com 49. A lista de acusações é bem variada. Há suspeitos de abusar de menores, de praticar terrorismo e de dar golpes. Os pedidos absurdos, contrários, por exemplo, a mulheres que não usaram o véu exigido em países islâmicos, são recusados na origem por órgãos do governo brasileiro.



Nepotismo
A Folha de S. Paulo publica que familiares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo são aprovados em concursos para comarcas do interior do estado e depois conseguem um cargo para atuar no órgão em Vitória, onde seus parentes trabalham. Os locais de origem desses servidores acabam desfalcados. Após o Ministério Público Federal revelar que 17 dos 24 desembargadores têm parentes trabalhando na corte, magistrados alegaram que eles são concursados. Mas em ao menos três casos confirmados pela Folha parentes passaram em concursos para atuar em comarca do interior, e não no TJ.



Vereadores cassados
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou, em 2008, mais de 980 processos de decretação de perda de cargo e cassou 44 vereadores em todo o estado. Todos casos de infidelidade partidária. O último a ser cassado foi Antônio Furlan Filho (PMDB), de Barueri. Ele havia trocado o PPS pelo PMDB em 2007. Ainda cabe recurso. O TRE paulista autuou ao todo 8.142 processos — 72% referentes às eleições municipais. Os números foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo.



Credit Suisse
Documentos obtidos por O Estado de S. Paulo em Genebra, que fazem parte da Operação Suíça do Ministério Público Federal, levantam suspeitas de que o Banco Credit Suisse não estava cumprindo as regras do Banco Central. As suspeitas são de que o banco estaria usando o escritório de representação para abrir contas no exterior para clientes brasileiros sem passar pelo BC ou pela Receita Federal. Evidências mostram que, além do uso de doleiros, o Ministério Público investiga a atuação irregular do banco. Os documentos que levantaram as suspeitas foram apreendidos na Operação Suíça, conduzida pela Polícia Federal, e hoje estão com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.



Campanha na rua
O Globo informa que a Fiesp já coletou 107 mil assinaturas contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde, a sucessora da CPMF. O slogan da campanha é: “Sou contra a volta da CPMF CSS”. A entidade repete mobilização que deu certo na derrubada da CPMF. Foi criado um site (www.soucontraacss.com.br) e nele são expostos os 267 deputados que votaram a favor da CSS e os 160 que foram contra. A emenda depende de uma votação para ir ao Senado.



Protógenes na TV
A colunisnica Mônica Bergamo publica na Folha que a TV Brasil não transmitiu, na segunda-feira, o programa "Roda Viva", da TV Cultura, como faz todas as semanas. No lugar da entrevista com o delegado Protógenes Queiroz, os espectadores de Brasília, do Rio e do Maranhão, entre outros estados, viram um compacto com os melhores momentos do programa "atitude.com" - como, por exemplo, um show de Maria Bethânia. O ex-governador de SP Claudio Lembo acha que o episódio deve ser objeto de "uma indagação" por parte do conselho da emissora, do qual faz parte.
Tereza Cruvinel, que comanda a TV, diz que a iniciativa de não transmitir a entrevista com Protógenes não foi "deliberada", mas sim um equívoco da equipe que cuida da grade da emissora e que imaginou que a TV Cultura reprisaria programas antigos nessa época do ano. Ela já programou para exibir o "Roda Viva" com o delegado no domingo, às 16 horas.


Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008

Mera presunção...Pasmem!



Apresentar falsa declaração de pobreza não é crime!


Um servidor público de Brasília acusado de prestar falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício da justiça gratuita obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça.

A 6ª Turma determinou o trancamento do inquérito policial contra ele por entender que a declaração é mera presunção e, sendo passível de verificação pelo juiz, não pode constituir prova para caracterização de crime.
A relatora do pedido de Habeas Corpus, desembargadora convocada Jane Silva, destacou que, como o juiz negou o pedido do benefício por entender que a declaração era inidônea, não houve abalo à fé pública. Para a relatora, a conduta atribuída ao servidor não constitui crime (é atípica) e, por isso, o inquérito policial deve ser trancado.
O fato ocorreu em 2003, junto à Vara de Execuções Criminais. O servidor público havia cumprido pena por tráfico de drogas. Sua defesa alegou que, erroneamente orientado, ele apresentou a declaração de pobreza para ser isentado do pagamento da multa imposta pela condenação, valor que à época chegava a R$ 11 mil.
Baseado em elementos do processo os quais atestavam que o servidor tinha residência em condomínio fechado, emprego público e ainda atuava como empresário, o juiz negou o pedido do benefício, encaminhando a questão ao Ministério Público. A partir daí, os documentos foram levados à Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar crime de falsidade ideológica. A decisão da 6ª Turma foi unânime.
HC 110.422
Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008

Boas Festas e Muita PAZ a todos!...


Então é Natal!...


Canta: Simone.



Então é natal, e o que você fez?
O ano termina, e nasce outra vez.
Então é natal, a festa Cristã.
Do velho e do novo, do amor como um todo.
Então bom natal, e um ano novo também.
Que seja feliz quem, souber o que é o bem.
Então é natal, pro enfermo e pro são.
Pro rico e pro pobre, num só coração.
Então bom natal, pro branco e pro negro.
Amarelo e vermelho, pra paz afinal.
Então bom natal, e um ano novo também.
Que seja feliz quem, souber o que é o bem.
Então é natal, e o que a gente fez?
O ano termina, e começa outra vez.
E entao é natal, a festa Cristã.
Do velho e do novo, o amor como um todo.
Então bom natal, e um ano novo também.
Que seja feliz quem, souber o que é o bem.
Harehama, Há quem ama.
Harehama, ha...
Então é natal, e o que você fez?
O ano termina, e nasce outra vez.
Hiroshima, Nagasaki, Mururoa ...

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Será que, em 2009, teremos muitos feriados?!...


Governo divulga feriados e pontos facultativos para 2009.

Redação 24HorasNews


O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do dia 19 de dezembro, que circula hoje (22.12), o decreto de número 1.743 que divulga os feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso.

Ao todo são 22 dias, contando com datas comemorativas que caem em domingos e sábados no próximo ano. Os feriados e pontos facultativos não irão prejudicar a prestação de serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, além dos serviços oferecidos no Ganha Tempo – Unidade Ipiranga.

Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Um exemplo é o aniversário de Cuiabá, Capital do Estado, comemorado no dia 8 de abril, que em 2009 cairá em uma quarta-feira. As repartições públicas estaduais localizadas na capital aderem ao feriado. Com isso, a quinta-feira subseqüente ao feriado (9 de abril) será ponto facultativo, já que no dia 10 de abril é feriado nacional (sexta-feira da Paixão de Cristo).

Para 2009, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado no dia 28 de outubro, foi transferido para o dia 30 de outubro, uma sexta-feira. Isto porque dia 28 será uma quarta-feira e ficaria inviável para os órgãos do Poder Executivo Estadual parar um dia no meio da semana.

Desde 2007, o Governo do Estado optou pela divulgação da lista de feriados e pontos facultativos do ano com o objetivo de esclarecer tanto os servidores públicos estaduais quanto a população sobre o funcionamento do Poder Executivo.

Confira abaixo a lista dos feriados e pontos facultativos de 2009:

1º de janeiro (quinta-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;

2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo;

23 de fevereiro (segunda-feira), ponto facultativo;

24 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;

25 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo até as 14 horas;

9 de abril (quinta-feira), ponto facultativo;

10 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo;

12 de abril (domingo), Páscoa - ponto facultativo;

20 de abril (segunda-feira), ponto facultativo;

21 de abril (terça-feira), Tiradentes - feriado nacional;

1º de maio (sexta-feira), Dia do Trabalho - feriado nacional;

11 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - ponto facultativo;

12 de junho (sexta-feira), ponto facultativo;

7 de setembro (segunda-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

12 de outubro (segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

30 de outubro (sexta-feira) – ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

2 de novembro (segunda-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

15 de novembro (domingo), Proclamação da República feriado nacional;

20 de novembro (sexta-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

24 de dezembro (quinta-feira), ponto facultativo;

25 de dezembro (sexta-feira), Natal - feriado nacional;

31 de dezembro (quinta-feira), ponto facultativo;

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Tudo vale a pena!...


Feiras de gastronomia e artesanato são atrações neste fim de semana.

Redação - 24HorasNews


Um dos destaques deste ano para visitação pública gratuita, além do cenário animado dos personagens do Natal, como o Papai-Noel e todo seu colorido, é a Feira de Artesanato e a Feira de Gastronomia, onde as pessoas encontram produtos para celebração dos costumes e cultura local a preços populares.

É possível encontrar 9.729 itens da produção artesanal de 22 municípios de Mato Grosso reunidos no trabalho de aproximadamente 450 artesãos em trabalhos individuais, de cooperados ou feito por grupos familiares. As duas feiras são abertas ao público a partir das 18h.

A entrada é gratuita. “O Fantástico Mundo do Natal” é coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e conta com o patrocínio das seguintes empresas: Banco do Brasil, Brasil Telecom, Cervejaria Petrópolis, Discol – Distribuidora Colorado, Rede Cemat, Mira Transporte, DocCenter e Sebrae.


CONFIRA A AGENDA DAS APRESENTAÇÕES:


Dia 19/12 – Coral da Igreja Adventista Horário: 20h

Dia 19/12 – Grupo Mãos que Falam Horário: 21h

Dia 20/12 – Coral da Igreja Batista Horário: 20h

Dia 20/12 – Coral Santa Cecília Horário: 21h

Dia 21/12 – Orquestra de Sopros do Projeto Ciranda Horário: 19h30

Dia 21/12 – Arautos do Evangelho Horário: 21h

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Vejam se é possível uma coisa dessa!........


Furto de doações a SC é 'estarrecedor', diz comandante.


O tenente-coronel Edson Rosti, comandante do 23º Batalhão de Infantaria, classificou de "estarrecedora" as imagens que mostram voluntários e soldados do Exército furtando roupas e mantimentos destinados às vítimas da enchente em Santa Catarina.

O militar viu as imagens em uma reportagem exibida pela RBS TV na noite de ontem, que mostrou doações sendo furtadas por vários voluntários e soldados que trabalham na Vila Germânica, em Blumenau. Segundo Rosti, um inquérito policial militar será aberto e que os militares envolvidos sejam punidos.
"Além de lamentável, é doloroso. Já abrimos uma sindicância para sermos justos com quem trabalhou corretamente e responsabilizar aqueles que cometeram esta grave falta", afirmou o general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército. Pelo menos 13 soldados já foram identificados e responderão a inquérito policial militar.
O vídeo mostra que logo que os caminhões chegavam ao pavilhão eram descarregados pelos soldados. Enquanto uns retiravam a carga, outros experimentavam os materiais. Os que serviam e tinham qualidade eram colocados dentro de mochilas. Em um dos diálogos gravados, um soldado pergunta para o outro: "O que tu vai fazer com esse sutiã aí, veio?" E o outro responde: "Vou levar pra minha mãe. Esse eu peguei pra minha namorada".
A imagens mostravam também outro grupo, só que de voluntários, que chegava de carro e selecionava apenas o que agradava. Uma das cenas mostra uma mulher empurrando um carrinho de supermercados até o estacionamento. Enquanto acomodava os produtos no porta-malas, o marido colocava vários pacotes de alimentos pela porta lateral do carro.

As imagens foram feitas na sexta-feira com uma microcâmera.
Medidas
O secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França, anunciou três medidas após tomar conhecimento dos furtos. Além de contratar uma empresa especializada na logística de produtos, também determinou que fosse catalogado e transferido todo o material da Vila Germânica para outro local, iniciativa que deve ocorrer nos próximos dez dias. Também prometeu acionar a assessoria jurídica para apurar os desvios e as pessoas envolvidas.

O Ministério Público Estadual e o Exercício informaram que vão investigar as denúncias.
Em nota, o governo catarinense lamentou o caso e reiterou a confiança nos milhares de voluntários sérios, honestos e comprometidos com a recuperação de Blumenau e região. "São pessoas que dedicam seu tempo e disposição para ajudar o próximo e não devem, por causa da ação de algumas pessoas mal-intencionadas, ter sua honestidade maculada."

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Só é gordo quem queeeeer!........Será?



Risco de obesidade está no cérebro, diz estudo internacional.

France Presse

A identificação de seis novos fatores de risco genético com impacto no cérebro e que predispõem à obesidade sugere que os genes estão programados para comer muito, de acordo com um estudo divulgado neste domingo pelo site da revista "Nature Genetics".
"É significativo que cinco dos seis novos genes tenham um impacto no cérebro, já que isso sugere que os genes podem estar simplesmente programados para comer muito", explicou Cristen Willer, cientista da Universidade de Michigan (EUA), uma das autoras do estudo.

Na pesquisa, foram identificadas seis novas mutações genéticas, em uma amostragem de 90.000 pessoas. Segundo Willer, o cérebro controla o apetite e regula a balança energética, ou seja, entre as calorias que o corpo gasta e as que ele armazena.

Na obesidade, as variações genéticas influenciariam mais o cérebro do que os processos digestivos, ou o metabolismo das gorduras. Dessa forma e, assim como em casos raros de obesidade severa, devido a mutações genéticas, o estudo sugere que, na obesidade comum, a maioria dos genes associados ao aumento de peso atua no nível do cérebro, disse Ruth Loos, co-autora do estudo.

Esse trabalho foi realizado por conta do consórcio Giant, com sede nos Estados Unidos, e os cientistas que o assinam representam mais de 60 instituições. Seus autores analisaram as variações genéticas de mais de 30.000 pessoas de Islândia, Holanda e EUA e compararam os resultados com os de outras 59.000 pessoas de Dinamarca e Estados Unidos.

As variações encontradas afetam os genes "TMEM18, KCTD15, GNPDA2, SH2B1, MTCH2 e NEGR1". Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2015, o planeta contará com cerca de 2,3 bilhões de adultos com excesso de peso e mais de 700 milhões de obesos.

A falta de exercício físico e uma alimentação rica em gorduras favorecem o aumento de peso e a obesidade. Esse estudo apresenta, porém, novas provas do papel das variações genéticas na predisposição individual à obesidade, completam os pesquisadores.

domingo, 14 de dezembro de 2008

...e, por falar em PEDRO PEDREIRO, ei-lo aqui prá vocês!.


Pedro pedreiro, penseiro, esperando o trem
Manhã parece, carece de esperar também
Para o bem de quem tem bem de quem não tem vintém
Pedro pedreiro fica assim pensando
Assim pensando o tempo passa e a gente vai ficando prá trás
Esperando, esperando, esperando, esperando o sol esperando o trem, esperando aumento desde o ano passado para o mês que vem
Pedro pedreiro penseiro esperando o trem
Manhã parece, carece de esperar também
Para o bem de quem tem bem de quem não tem vintém
Pedro pedreiro espera o carnaval
E a sorte grande do bilhete pela federal todo mês
Esperando, esperando, esperando, esperando o sol
Esperando o trem, esperando aumento para o mês que vem
Esperando a festa, esperando a sorte
E a mulher de Pedro está esperando um filho prá esperar também
Pedro pedreiro penseiro esperando o trem
Manhã parece, carece de esperar também
Para o bem de quem tem bem de quem não tem vintém
Pedro pedreiro tá esperando a morte
Ou esperando o dia de voltar pro Norte
Pedro não sabe mas talvez no fundo espere alguma coisa mais linda que o mundo
Maior do que o mar, mas prá que sonhar se dá o desespero de esperar demais
Pedro pedreiro quer voltar atrás, quer ser pedreiro pobre e nada mais, sem ficar
Esperando, esperando, esperando, esperando o sol
Esperando o trem, esperando aumento para o mês que vem
Esperando um filho prá esperar também
Esperando a festa, esperando a sorte, esperando a morte, esperando o Norte
Esperando o dia de esperar ninguém, esperando enfim, nada mais além
Que a esperança aflita, bendita, infinita do apito de um trem
Pedro pedreiro pedreiro esperando
Pedro pedreiro pedreiro esperando
Pedro pedreiro pedreiro esperando o trem
Que já vem...
Que já vem...
Que já vem...
Que já vem...
Que já vem...
Que já vem!...

O Chico Buarqueeeeee... é gente nossa!


Chico Buarque em novo songbook.
Luís Antônio Giron

Capa do terceiro volume do cancioneiro de Chico Buarque:
O samba "Pedro Pedreiro" foi o primeiro sucesso de Chico Buarque de Hollanda. Ele gravou e lançou a música em 1965. Tinha 21 anos, e foi considerado uma espécie de novo Noel Rosa. Chico negou, dizendo que havia, sim, tentado recobrar as harmonias antigas, mas sua vida era outra e a vida urbana também.
Em meados dos anos 60, Chico já figurava como famoso e como a salvação da boa música popular brasileira. Era filho do historiador Sérgio Buarque de Hollanda. Já tinha vivido dez anos em Roma, período em que aprendeu a tocar sambas antigos de Noel Rosa e Ismael Silva com o adido cultural do Brasil na Itália, Vinicius de Moraes, e com a irmã Miúcha. Hoje, a grande celebridade musical Chico Buarque se dedica mais à ficção e começou a aprender piano para tocar Chopin e Debussy e limpar a cabeça da música popular.
Tudo isso é contado na biografia da jornalista Regina Zappa, que consta do recém-lançado Cancioneiro Chico Buarque, edição da Jobim Music, com coordenação da viúva e do filho de Tom, Ana Lontra e Paulo Jobim. São três volumes acondicionados em uma caixa (R$ 272,00), e são vendidos separadamente: o perfil biográfico de Regina Zappa (R$ 127,00) e os dois volumes de partituras (R$ 105,00).
O livro vem com obras escolhidas de Chico, realizadas entre 1964 e 1979 e 1980 e 2008. Ao todo, 126 músicas de todos os gêneros populares brasileiros, divididas entre o período da juventude e do megasucesso e o da consagração, e da lenta retirada do cenário musical em nome do literário.
Saiba mais
»Qual é a maior estrela da história do pop?
Cancioneiro de Chico Buarque é o terceiro songbook lançado com músicas do autor. O primeiro foi editado em 1966, em plena fama por causa do sucesso da marcha "A Banda", música vencedora de um festival de música popular, ao lado de "Disparada", de Geraldo Vandré e Theo de Barros.
Na nova coleção de canções, destacam-se as fotos inéditas, a biografia minuciosa de Regina Zappa e o capricho das transcrições e das particularidades da arte de Chico Buarque, um autodidata que aprendeu com os gênios – e se tornou ele próprio um gênio popular de seu tempo. O organizador Paulo Jobim pergunta-se sempre espantado com a criatividade de Chico: "Olê, olá, de onde vem tanta música?"
Melhor que perguntar é se deixar embalar pelas composições clássicas de Chico.

Atendendo a inúmeros pedidos...


VIVE EN BUENOS AIRES!


Fundada no ano de 2002 pelo sr. Kleber Rodrigues de Rezende, a 'viveenbuenosaires.com® consolidou-se no mercado, como uma empresa de assessoramento a estudantes que decidem cursar uma universidade no exterior.

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Mais uma vaga aberta, no Pleno, do TJ/MT



Pedido de aposentadoria de Licínio Carpinelli Stefani já foi encaminhado à presidência do TJ.


O preenchimento da vaga será por merecimento!


Desembargador Licínio Carpinelli se aposenta do Tribunal de Justiça.

JULIANA SCARDUA - Da Reportagem

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Paulo Lessa, tem a partir da próxima terça-feira, 16, 30 dias para publicar ato de aposentadoria compulsória do desembargador Licínio Carpinelli Stefani. Na data, ele completará 70 anos.

Com a publicação, é aberto oficialmente novo processo de sucessão ao mais cobiçado cargo público do Judiciário mato-grossense. Somente este ano já foram escolhidos três novos desembargadores. A vaga será preenchida pelo critério merecimento. Os nomes mais cotados são dos magistrados José Zuquim, Graciema Ribeiro e Marilse Adário.

Licínio Carpinelli Stefani já entregou o pedido de aposentadoria ao tribunal. Segundo a Corte, o presidente deve assinar o ato de aposentadoria na próxima segunda-feira (15).

Em função do recesso do Judiciário no final do ano e do processo de escolha, que pode demorar algumas semanas, o nome do novo desembargador só será conhecido em 2009. Somente em 2008, outros três membros do Pleno do Tribunal de Justiça saíram do Pleno do TJ rumo à pensão vitalícia, nas mesmas circunstâncias: Ernani Vieira de Souza, Omar Rodrigues de Almeida e Munir Feguri.

A aposentadoria compulsória se enquadra nos termos do artigo 40 da Constituição da República, que estabelece 70 anos para a aposentadoria, automaticamente.

Pelas normas do regimento interno, a partir da data de aniversário do magistrado que se aposenta, o presidente do Tribunal tem o prazo de, até, 30 dias para publicar o ato no Diário de Justiça. O procedimento formaliza a aposentadoria e dá respaldo à escolha do novo desembargador de Mato Grosso.

O Pleno do TJ é formado por 30 membros. A composição é feita por 24 representantes da magistratura, três do Ministério Público Estadual e três da Ordem dos Advogados do Brasil, cujas cadeiras são asseguradas pelo Quinto Constitucional.

A lista de sucessões este ano foi deflagrada com a aposentadoria de Ernani Vieira de Souza, substituído por Carlos Alberto Alves da Rocha. Empatado numa lista tríplice, Carlos Alberto teve para si a vantagem de já ter chegado, por duas vezes anteriores, perto da cobiçada vaga de desembargador. Em duas passagens, ele figurou na lista, mas não emplacou na cadeira no TJ. Conforme as regras de sucessão nos tribunais, um magistrado que já tenha alcançado vaga na relação tríplice por duas vezes, tem garantida a nomeação automaticamente na nova escolha, caso consiga se inserir novamente na lista. Em setembro foi a vez do desembargador Omar Rodrigues de Almeida ceder a cadeira para o juiz Gerson Ferreira Paes, seguindo, na ocasião, o critério de antiguidade na magistratura. O novo desembargador ingressou na magistratura em dezembro de 1983, migrando para a entrância especial em 1991.

Em outubro foi a vez de Luiz Ferreira da Silva, pelo Quinto Constitucional. Ele foi o mais votado da lista tríplice final encaminhada pelo TJ ao governador Blairo Maggi, que dá o posicionamento final no processo de escolha. Luiz Ferreira já havia figurado anos antes na relação de nomes que acabou culminando no ingresso de Maria Helena Póvoas no Tribunal.

Reconhecido como um dos advogados mais experientes em Mato Grosso, Ferreira substituiu Munir Feguri na cadeira de desembargador.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Lidando com a Guarda Compartilhada...



Presidente de entidade de juízes elogia medida (Guarda Compartilhada), mas diz que ela é ‘quase utopia’


Eugênia Lopes, BRASÍLIA.


O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que inclui no Código Civil a opção de guarda compartilhada de filhos de pais separados.

Embora o Código Civil vigente estabeleça apenas a guarda unilateral, na qual o filho fica com a mãe ou o pai, no caso de separação do casal, na prática, a tutela compartilhada já vem sendo concedida, com base na jurisprudência.

O texto legal define que “quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”. “É importante porque vai implicar mudança de comportamento do pai que só se preocupa em pagar pensão alimentícia. Ele poderá participar ativamente da educação e da vida do filho”, afirmou o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta permite que o filho passe um período sob a responsabilidade do pai e outro sob a guarda da mãe. “Ele vai analisar caso a caso e ver o que é melhor para a criança: se ela dorme, por exemplo, quatro dias na casa da mãe e três na casa do pai.” O magistrado terá ainda o poder de definir atribuições específicas para o pai e a mãe. “Ele pode decidir que a mãe cuida da educação da criança e o pai, da saúde.”

O projeto original, apresentado em 2002 pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), referia-se apenas a pais e mães separados judicialmente ou divorciados. Demóstenes estendeu a guarda para quem nunca se casou formalmente ou até teve filhos numa relação eventual. Segundo ele, a tutela compartilhada poderá ser requisitada a qualquer momento, mesmo nos casos anteriores à futura lei.

A advogada Lia Justino dos Santos, especializada em Direito da Família, acredita que, com a aprovação da lei, o juiz ficará respaldado para determinar, mesmo quando as partes não chegarem a consenso, que a guarda seja dividida. “Caso o juiz avalie que a decisão será para o bem da criança, poderá tomá-la. Caberá aos pais assumirem a responsabilidade”, disse.
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Sebastião Luiz Amorim, considera a proposta aprovada ontem “uma quase utopia”. “É louvável que o legislador queira instituí-la”, ponderou o juiz, que tem 25 anos dedicados às Varas de Família. “Mas nunca consegui aplicar algo parecido. A guarda unilateral ainda é a que melhor funciona.”

Para Amorim, a mudança esbarra na necessidade de acordo entre os pais. “Caso contrário, que condições terá um magistrado de impor a guarda?” Apesar das ressalvas, Amorim considera a medida “um ideal a ser buscado”. “Na hora de decidir, o juiz deve sempre buscar o bem-estar do filho. A guarda compartilhada vai ao encontro disso.”

O desembargador Henrique Nelson Calandra, vice da Apamagis, tem opinião parecida. “É só uma ferramenta a mais”, disse o juiz, contrário à guarda conjunta para crianças pequenas. “A mudança constante de ambiente e o fato de ter duas pessoas ditando regras não é saudável.” Para ele, a lei será bem-vinda se os pais aceitarem compartilhar obrigações, não só direitos. “Já fiz acordos em que o ex-casal concordava em dividir a responsabilidade de levar o filho ao colégio, por exemplo.”

A tutela compartilhada tem sido concedida porque, com o aumento do número de mulheres que trabalham fora, o Judiciário passou a admitir que o casal mantenha a divisão de deveres após a separação. Na guarda compartilhada, normalmente não é atribuída pensão para nenhuma das partes.

Advogados ouvidos pelo Estado afirmaram que a resistência de juízes em conceder a medida decorre do fato de que brigas são regra na maioria das separações. Pesa ainda a suspeita de que o pedido é feito só para uma das partes não pagar pensão.

O advogado Nelson Sussumu Shikicima, especialista em Direito da Família, afirma que cerca de 5% dos casos que atende resultam em guarda compartilhada. Ele acredita que é necessário consenso para esse tipo de tutela funcionar, além de outros requisitos. “Os pais devem morar perto um do outro, precisam compartilhar valores e deve haver alternância de lares”, disse. “Se não, correm o risco de continuar brigando.”

Presidente da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Wladimir Nóbrega de Almeida defende a inovação mesmo em separações litigiosas. “Há divórcio em que os pais entram numa disputa acirrada. Disputam tudo, dos bens aos filhos. A guarda compartilhada esclarece melhor o papel deles na educação dos filhos.”

COLABORARAM BRUNO TAVARES, BRUNO PAES MANSO e VALÉRIA FRANÇA

Guarda Compartilhada já é realidade!



Para especialistas, nova lei será simbólica e só funcionará com pais que se entendem bem.


Karina Toledo e Paula Pereira.


A guarda compartilhada, aprovada no dia 20.05.2008, pela Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial, pouco deve alterar a rotina de filhos de pais separados. E só será possível aplicá-la se houver entendimento entre os pais, acreditam especialistas ouvidos pelo Estado.

Na prática, o ganho será apenas simbólico. “Para funcionar, pressupõe uma condição que não existe na maioria das ações de família, que é o entendimento entre as partes”, avalia o desembargador Fermino Magnani Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, a nova lei é inócua: a guarda já acontece. “Se todas as mágoas dos pais foram superadas e eles conseguem se entender, então não precisa mais regulamentar nada com uma lei.”Magnani Filho diz que, com a guarda compartilhada adotada em situações mal resolvidas, “a cada segunda-feira (dia que normalmente sucede visitas aos filhos), vai chover boletim de ocorrência de que a criança foi devolvida tarde, que os pais se desentenderam e por aí vai”.

A promotora Vânia Maria Penteado Balera, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público de São Paulo, tem a mesma opinião. “Quando existe algum grau de litígio, o foco sai da criança”, diz. Com isso, a palavra final caberá ao juiz. “(Se a guarda compartilhada for concedida nesses casos), vai aumentar a litigiosidade e tudo será levado ao Judiciário.”Vânia lembra que acordos similares ao que prevê a guarda já são aplicados desde a provação do novo Código Civil, em 2001. O texto criava, no lugar do “pátrio poder”, o chamado “poder familiar”, exercido igualmente por pai e mãe.

O artigo 1.634 enumera os direitos de ambos, independentemente da relação ou estado civil: dirigir a criação e educação, ter a guarda e companhia deles. Atualmente, na maioria dos casos, decisões importantes, como dias de visita, escolha da escola, transporte e atividades, já são definidas e dividas entre os pais, que levam as disposições para homologação do juiz - o que, na prática, já seria uma guarda compartilhada. Quando não há acerto, mesmo sem essa figura, qualquer um pode recorrer à Justiça.

Para o advogado Ivo Aidar, especialista em direito de família, a participação de pai e mãe é sadia, pois obriga aquele que detém a guarda a ouvir mais o outro antes de tomar decisões. “Já é uma realidade prevista no novo Código Civil, mas ainda existe, na magistratura mais conservadora, um ranço da idéia de que a última palavra tem de ser da mãe.”

Embora não veja grande avanço com a lei, o advogado e professor da Universidade São Paulo (USP) Álvaro Villaça afirma que, além do direito de participar da educação dos filhos, pai e mãe passam a ter o dever de fazê-lo. “A atuação no desenvolvimento dos filhos não pode se resumir ao pagamento da pensão”, diz.

Segundo Villaça, há casos de mulheres que entraram na Justiça contra seus ex-maridos porque, embora ajudassem no custeio dos filhos, eles não ajudavam em sua criação. “A tendência, com a aprovação do projeto, é que mais juízes tenham esse entendimento.” A terapeuta familiar Maria Rita Seixas também entende que acordo é fundamental para que a guarda compartilhada funcione. “Não é preciso que se acertem como casal, mas como pais, pois precisam passar a mesma visão de mundo para os filhos”, diz. “Senão ocorre uma dicotomia educacional prejudicial à criança, que pode ficar confusa.”

Angela Nazaré Soares Silva e Marcelo Melem Braga atingiram esse ideal. Separados há seis anos, dividem os cuidados com a criação da pequena Marcela, de 7. “Ele teria direito de visitar a filha a cada 15 dias, mas sempre que quer vê-la, então fala comigo e não tem problema”, conta. “Quando preciso, ele toma conta da menina fora dos dias de visita.”Uma pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) aponta que os homens são hoje muito mais participativos quando se trata da criação dos filhos. “Muitos dizem que se tornaram melhores pais depois da separação. São homens que têm um ideal de paternidade elevado”, afirma a psicóloga Adriana Wagner.


PERGUNTAS: A guarda compartilhada pode ser pedida em qualquer situação? Sim. Pode ser pedida tanto pelo pai como pela mãe, ou determinada pelo juiz, que avaliará as condições para que seja aplicada.

Com quem a criança vai morar?Caso pai e mãe não se entendam, com quem o juiz determinar. Guarda compartilhada não significa que a criança vá morar metade da semana na casa de cada um.

Como serão tomadas as decisões se pai e mãe não chegarem a um acordo?Caso pai e mãe discordem, por exemplo, sobre a escolha da escola ou do pediatra, eles podem recorrer à Justiça, que ouvirá as razões de ambos. O juiz decidirá. Mas a contestação das escolhas já é possível também fora da guarda compartilhada.

Na guarda compartilhada, o pai fica desobrigado de pagar pensão? Como fica o pagamento das despesas?Na prática, não existe pensão porque ambos vão dividir as despesas segundo um acordo entre eles. O pai arca, por exemplo, com escola e cursos extra-disciplinares; a mãe, com plano de saúde, dentista e transporte. Mas o pagamento de valores que não sejam fixos também é possível fora da guarda compartilhada.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

VALE A PENA ACESSAR!...




O blog da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) é dedicado aos portadores da doença. E as principais propostas são disponibilizar dicas de como cuidar da saúde e derrubar mitos sobre a alimentação, como comer ou não carboidratos.

A diabetes é uma doença metabólica caracterizada pelo aumento de glicose ou açúcar no sangue. Quando não tratada corretamente pode causar infarto, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas visuais e lesões de difícil cicatrização.
Na página online, links auxiliam a navegação no site e facilitam a vida do internauta. Reportagens, vídeos e textos com depoimentos das vitórias e dificuldades dos leitores são algumas das ferramentas que o blog disponibiliza.
Clique aqui e confira a página que passa a fazer parte da seção Vale a Pena Acessar, postada logo acima, à esquerda.
O RDNews recomenda sites e blogs. Mandem suas sugestões para contato@rdnews.com.br. Desde já agradecemos a sua colaboração.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

...pois é dando que se recebe!...



Blumenau precisa de leite em pó para crianças e de produtos de higiene.


08/12/2008 às 10:49


A cidade de Blumenau, uma das mais atingidas pelos temporais em Santa Catarina, precisa de alimentos não-perecíveis, principalmente, para crianças, como leite em pó e achocolatados.

O governo do município pede ainda produtos de higiene pessoal, como fraldas descartáveis e absorventes. Em comunicado, a prefeitura de Blumenau informou que a cidade ainda precisa de doações e que há lugar para estocar os produtos.

De acordo com a nota, a central de abastecimento, no momento, têm quantidade suficiente de roupas e de colchões.

Hoje, o consulado alemão faz a entrega de alimentos, cobertores e combustível para as vítimas da enchente em Blumenau.

O valor total da doação é de R$ 140 mil.

domingo, 7 de dezembro de 2008

Veja e reveja as maravilhas do Pantanal!





A maior planície alagável do mundo é um lugar desconhecido dentro e fora do país.



Encontrar onça é raridade. Quando alguém vê uma delas, a notícia corre rápido que nem veado-campeiro e é tema certo das rodas de tereré.


O Pantanal é que nem onça. Aparece em novela, ressurge aqui e ali em documentários. Mas quase ninguém o viu cara a cara. A exceção são os pescadores, categoria sempre mobilizada quando o tema são águas habitadas por presas fartas. Para os que não usam caniço, porém, a maior planície alagável do mundo, é um lugar desconhecido.


Fora do Brasil, ainda é pior: as pessoas nem sequer ouviram falar a seu respeito. Tem o tamanho da -Grã-Bretanha, mas é como se não existisse. Tem 124 tipos de mamífero, 463 espécies de aves, 177 versões de répteis e mais de 3500 plantas de todas as cores, mas é como se fosse terra devastada. Tem quase 4 milhões de jacarés, mas não há quem abra a boca para falar de sua existência.
Na cheia, seus caminhos ficam cobertos de água; na seca, as vazantes viram campos secos, os corixos desaparecem, as referências somem. Forasteiro sem guia é cidadão perdido para sempre nesse mundo mutante — e, no entanto, espantosamente belo, tão amplo, luminoso, ruidoso e quieto, que só mesmo ao vivo, como olhar a onça nos olhos.
Por todas as razões já mencionadas, só existe um tipo de turista que chega ao Pantanal: o melhor deles. O que foi mais fundo, o que googlou com mais desvelo, o que tem menos medo de arriscar, o que tem maior ânsia de descoberta.


É esse tipo de gente (sim, ele existe!) que vem sustentando o ainda novo e frágil turismo da região que está na hora de você incluir nos seus planos.
Veja Fotos de Pantanal

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

NATAL FELIZ!...



Sala da Mulher - da Assembléia Legislativa - recebe 3 mil brinquedos para doar no Natal.


Desta vez, o colaborador foi o Programa de Ação Social da Unimed – PróUnim

MARCIA MARTINS - Secretaria de Comunicação.


Faltam apenas 21 dias para o Natal. De todas as datas oficiais esta é a mais celebrada, pelas famílias brasileiras. Porém, a desigualdade social impede que milhões de lares participem dessa festa. Mas se depender da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa, coordenada por Andréia Oliveira, a população dos bairros mais carentes de Cuiabá vai comemorar um Natal feliz, sim.
Como prova desse empenho, a coordenadora afirmou que vem recebendo inúmeras doações. Como exemplo, Andréia citou a recebida na tarde de hoje (03.12). “Acabamos de receber 3 mil brinquedos que foram ofertados por um programa de ação social da Unimed - PróUnim”, informou ao assinalar que cerca de 5 mil famílias serão beneficiadas no final do ano.
Pelo segundo ano consecutivo, Andréia coordena o projeto Natal Feliz. Com expectativa positiva ela acredita que a campanha de arrecadação deste ano irá superar a anterior. “Já começamos bem, estamos com vários parceiros”, declarou. Ela também falou sobre a participação de escolas particulares que estão organizando gincanas para recolher alimentos. “Temos ainda, nossos parceiros empresários. Mas isso não quer dizer que já temos o suficiente, precisamos de muito mais”, ponderou ao convidar a sociedade para participar do projeto.
Durante a cerimônia de entrega dos brinquedos à Sala da Mulher, a presidente do Programa de Ação Social da Unimed Cuiabá – PróUnim, Ivana Fares destacou a importância das empresas instaladas no Estado ajudarem. Ela também mandou um recado às pessoas que vivem em Mato Grosso. “O governo sozinho fica pesado e é difícil fazer muito. Mas a união dos empresários pode fazer a diferença. Então porque não ajudar. Se cada um de vocês que vive aqui trabalha e colhe tudo o que tem no Estado - colaborar com ele e também com a comunidade, tudo vai melhorar”, avaliou a presidente do PróUnim.
Ainda durante a reunião, Andréia Oliveira informou que a Sala da Mulher continua arrecadando brinquedos, cobertores, alimentos não perecíveis e calçados. “Doem. Nós podemos proporcionar um mais natal feliz e digno às famílias carentes”, disse a coordenadora estimulando a participação da sociedade.
Aos interessados em colaborar com o Projeto Natal Feliz devem entrar em contato com a equipe da Sala da Mulher pelo telefone: 3901-6518.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Vejam só o dinamismo do Direito!...


Notícias - 1/12/2008

Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação.
Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.
O resultado será conhecido em 30 dias (confira abaixo). O “Projeto Paternidade Legal”, da Corregedoria-Geral da Justiça, se iniciou na última sexta-feira (28/11), no Foro Central de Porto Alegre.
Estavam designadas 10 audiências para reconhecimento de paternidade.Anteriormente, o procedimento desde a audiência até o resultado do laudo do DNA consumia de seis meses a um ano.O Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, do Projeto Conciliação de Família, presidiu as audiências. Destacou ser a primeira vez no Rio Grande do Sul que a coleta de material genético ocorre durante audiência preliminar, de conciliação.
“Trata-se de uma conquista do Poder Judiciário, na qual a dignidade da pessoa humana é reverenciada.”Salientou que as demandas dessa natureza são tormentosas para as partes e a demora, por vezes, causa males irreparáveis nas relações familiares.
“Doravante, com essa nova sistemática, teremos laudos periciais num prazo de até 60 dias, inclusive para pessoas menos afortunadas, o que merece ser saudado.”
Beneficia partes com Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O magistrado parabenizou, ainda, a Administração do Poder Judiciário, “pelo comprometimento positivo com a jurisdição”, bem como a Corregedoria-Geral da Justiça, em nome da Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz.
Também estava presente o Diretor do Departamento Médico Judiciário (DMJ), Doutor Alberto Naiditch.Inicialmente, o projeto “Paternidade Legal” será implementado no Foro Central e Foros Regionais de Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.InvestigaçãoO primeiro caso examinado envolvia menino de 1 ano e 7 meses, com mãe de 18 anos.
O suposto pai, com 29 anos, não reconheceu espontaneamente a paternidade, mas concordou com a coleta de sangue. Como trata-se de exame típico de DNA, com material da genitora e suposto genitor, o resultado ficará pronto em apenas 30 dias.
No exame atípico de DNA, quando já falecido um dos genitores, é necessário coletar sangue de parentes do que está ausente. E o resultado será fornecido em 60 dias.O sangue da mãe, do suposto pai e da criança foi coletado por técnicos da equipe da Secretaria Municipal da Saúde, na enfermaria do Foro Central.
O Departamento Médico Judiciário encaminhará o material genético à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), que conforme a situação, tem até 60 dias para emitir o laudo do exame do DNA.
Fonte: TJRS

Cabe prisão civil, ou...não cabe?!...


Tratado internacional.

Depositário infiel não pode ser preso, reafirma TJ-MT.


A prisão civil por dívida não é mais admitida no ordenamento jurídico brasileiro, exceto em casos de inadimplência de pensão alimentícia. O Pacto de San José da Costa Rica, em vigor desde setembro de 1992, limitou a prisão civil. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu Habeas Corpus preventivo contra o decreto de prisão contra depositário infiel.
No pedido de HC, a defesa sustentou constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente, que se tornou depositário infiel depois da conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito. O relator, desembargador Sebastião de Moraes Filho, entende que não é admissível a prisão civil em sede de contrato de alienação fiduciária, questão que, segundo ele, é rotineiramente discutida nos meios forenses.
“A discussão iniciou-se na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, ratificado no Brasil pelo Decreto Legislativo número 27, de 26 de maio de 1992 e posta em vigor pelo Decreto 678, de 6 de setembro de 1992, cujo artigo 7º, parágrafo 7º, limitou a prisão civil ao devedor de obrigação alimentícia”, explicou.
O desembargador salientou que tratados internacionais, quando ratificados, vigoram no âmbito interno com força de lei ordinária, de forma que, por se tratar de legislação posterior, revogou a excepcional permissão da prisão civil do devedor fiduciário.
Segundo o relator, a hipótese em questão não está retratada como exceção restritiva de liberdade na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgado pelo Decreto 678/92, e, portanto, recepcionado pela Carta Constitucional.

De acordo com Sebastião de Moraes Filho, essa norma prevalece sobre qualquer regra constitucional colidente.
Participaram do julgamento o juiz substituto José Mauro Bianchini Fernandes e o desembargador Guiomar Teodoro Borges. A decisão foi unânime e, de acordo com o parecer do Ministério Público.
HC 76.040/08
Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2008



ENCONTRO
Cuiabá sedia 3º Encontro para Salvaguarda da Viola de Cocho.

VANESSA KARLA
Assessoria SEC-MT

Uma parceria realizada entre a Secretaria de Cultura do Estado, IPHAN (Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional) e o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, realiza nesta segunda (01.12) e terça-feira (02.12) o 3º Encontro para Salvaguarda da Viola de Cocho.
Segundo Emanuel Oliveira Braga, técnico do IPHAN, o evento tem como objetivo discutir as políticas públicas em nível Federal para aplicação de recursos na Salvaguarda do contexto cultural da baixada cuiabana, especialmente no modo tradicional de fazer a viola de cocho e as manifestações do Siriri e Cururu.
“Trata-se de um encontro e reunião de trabalho e confraternização de agentes da administração pública Federal, Estadual e Municipal com os cururueiros, artesãos da viola de cocho, grupos de siriri e agentes culturais, para discutir políticas públicas com a comunidade e apresentar o projeto final do Pontão de Cultura da viola na Casa Cuiabana”, explica.
O encontro é aberto ao público e comunidade local: serão dois dias de discusão.
A reunião está sendo realizada no 18º sub-regional do IPHAN, localizado na rua sete de setembro nº 390 centro, Cuiabá.
Mais informações pelo fone 3322-9904.
Segue abaixo a programação do evento:
Dia 01/12/08 9 horas Recepção dos artesãos, cururueiros e representantes de grupos de siriri e agentes públicos municipais de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio do Leverger, Barão de Melgaço, Diamantino, Cáceres e Acorizal.
10 horas Abertura/ Apresentação dos participantes Avaliação da programação Panorama do Plano de Salvaguarda
12 horas Intervalo para o almoço
14 horas Apresentação da Gerência de Apoio e Fomento do Departamento de Patrimônio Imaterial, com a presença de Tereza Paiva Chaves
15:30 h Tchá co bolo 16 horas Apresentação sobre Políticas Públicas e Direitos Autorais com a presença da representante do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, Carla Belas.
17 horas Apresentação do DVD e do CD-Rom Viola-de-Cocho: patrimônio cultural do Brasil.

Dia 02/12/08 - 9 horas Apresentação do Projeto de Pontão de Cultura para salvaguarda da Viola-de-Cocho em Mato Grosso.
11:30 h Intervalo para o almoço
13:30 h Divisão de Grupos de Trabalho Sugestões dos participantes para aplicação das ações do Pontão de Cultura
15:30 h Tchá co bolo
16 horas Assembléia para propostas para o Pontão de Cultura da Viola-de-Cocho
17 horas Encerramento/ Apresentações de Cururu e Siriri .

CULTURA - Vamos comemorar o Dia do Samba?!...


História do samba será apresentada na Praça Oito de Abril em Cuiabá.



Assessoria/SEC-MT


O espetáculo que contará a “trajetória do samba” será mais uma atração do músico Caçula do Pandeiro, que será apresentado ao vivo, na próxima terça-feira (02.12), data em que se comemora o Dia do Samba. O evento, que será realizado na Praça Oito de Abril (em frente ao Chopão), a partir das 20h, é mais uma proposta aprovada pelo Programa de Apoio à Cultura (Proac), da Secretaria de Estado de Cultura, além de outros apoiadores. A entrada é gratuita e todos estão convidados.
Durante a apresentação, o músico Caçula do Pandeiro, junto com sua equipe, irá contar toda a história do samba em apresentações diversificadas e descontraídas, relembrando nomes que fizeram e fazem a história do Samba no Brasil, tais como Pixinguinha, Cartola e Noel Rosa. O espetáculo apresenta ainda a origem do samba – incluindo o primeiro samba gravado - passando pela marchinha, o choro, e finalizando com o carnaval. O evento também contará com a participação especial do grupo Sossego.
“O espetáculo musical terá uma hora e meia de apresentação, eu juntamente com o grupo que compõe o Caçula do Pandeiro, utilizaremos da música, dos gestos para narrar e contar a história do nosso grandioso samba. O evento está imperdível e é inédito”, disse o músico.
Segundo o músico, o espetáculo é totalmente cuiabano. “Toda vez que vêm eventos do samba para Cuiabá, sejam grupos do Rio de Janeiro ou de São Paulo, o meu espetáculo é todo apresentado por pessoas da terra”, disse. Ele ainda disse que as pessoas sempre perguntam se ele é carioca ou paulista. “Eu sou do rio, rio Cuiabá, rio Coxipó, que não deixa de ser do rio”, descontraiu.
O Caçula ainda destaca que os mato-grossenses deveriam valorizar mais a cultura do Estado. “Existem tantos artistas que têm a vontade de aplicar projetos sociais nas comunidades, mas que infelizmente só tem a força de vontade porque não tem o material de trabalho, muitos precisam do incentivo das forças maiores”, finalizou.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008



Campanha ''Natal Criança Feliz'' será aberta com espetáculo cultural do Programa Siminina.


27/11/2008 às 05:06


O lançamento da campanha “Natal Criança Feliz”, de arrecadação de brinquedos para crianças carentes, será na próxima terça-feira (02), às 18hs, no Clube Feminino(esquina das ruas Barão de Melgaço e Campo Grande), com a reencenação do espetáculo “Flict”, apresentado no Festival Siminina 2008, uma adaptação da obra do escritor Ziraldo que conta a história de uma menina que tenta encontrar seu lugar no mundo.

Desenvolvida pelo quarto ano consecutivo, essa campanha que tem à frente a campanha primeira-dama e presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), arquiteta Adriana Bussiki Santos, vem garantindo brinquedos no Natal nos bairros, creches, escolas, abrigos e outros instituições públicas e filantrópicas de Cuiabá para mais de 100 mil crianças.

Há quase um mês, uma equipe de voluntários trabalha na elaboração e organização do projeto e na arrecadação de brinquedos. A expectativa da primeira dama, Adriana Bussiki, é que mais uma vez, com aproximação das festas natalinas, a sociedade e o empresariado se sensibilizem e participem da campanha doando brinquedos e fazendo com as crianças cujos pais não dispõem condições financeiras também possam receber um presente de Natal.
Da Redação/Com Assessoria

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Aprimoramento Jurídico.



Amicus curiae no Supremo é tema de tese de mestrado.


Aprimeira dissertação de mestrado em Direito Constitucional do programa de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) será feita na próxima quarta-feira (3/12). A mestranda é Damares Medina e a tese tem por título Amigo da Corte ou Amigo da Parte? — Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal.
A banca que vai avaliar a mestranda será composta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e pelo reitor da Universidade de Brasília, Professor José Geraldo de Sousa Júnior.
De acordo com a coordenação do curso, os alunos do IDP têm a oportunidade de refletir sobre temas jurídicos com professores dos mais importantes centros de ensino do Brasil e com aplicadores do Direito das mais elevadas instâncias judiciária, administrativa e legislativa.
Os alunos também se encontram com nomes conhecidos no cenário internacional. Neste ano, conhecido pelo seu pensamento jurídico contemporâneo, o professor Peter Häberle, esteve no IDP em mais de um evento, somando-se a outros mestres, como o espanhol, largamente conhecido na América Latina, Francisco Segado, e o responsável na União Européia pela configuração dos seus cursos de pós-graduação, Professor Hans-Uwe Erichsen, entre tantos outros.
Inscrições abertas
O IDP também abriu inscrições para o processo seletivo 2009 do mestrado acadêmico em Direito. Os interessados devem se inscrever até o dia 7 de dezembro. A seleção é regulamentada por edital próprio e tem por objetivo selecionar os candidatos a partir da análise curricular e do projeto de pesquisa apresentado.
O objetivo do curso é propiciar aos alunos uma sólida formação teórica, aliada à capacidade de pesquisa. A cada disciplina serão exigidos estudos individuais direcionados ao tema de pesquisa objeto das dissertações.
Outras informações e inscrições: pelo site do IDP ou pelo telefone (61) 3535-6565.
Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2008.

...pois é dando que se recebe!...


Prefeitura de Cuiabá lança campanha de solidariedade por Santa Catarina.
26/11/2008


A Prefeitura de Cuiabá lança nesta quinta-feira (27-11), às 8h30, uma campanha de solidariedade pelas vítimas das chuvas em Santa Catarina. Cerca de duas toneladas de alimentos não perecíveis- arrecadados durante o 4º Peladão, serão enviados ainda nesta semana e nove postos de arrecadação de doações estão sendo montados em pontos estratégicos da cidade. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, as chuvas que atingem o estado desde o fim de semana, deixaram mais de 54 mil pessoas desabrigadas e 86 mortas.

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Osmário Forte Daltro, este é um momento de unir esforços. “Nós contamos com o apoio e a ajuda do povo cuiabano para estendermos as mãos aos nossos irmãos do Sul”, explica o secretário. O chefe do setor de operações da Defesa Civil de Santa Catarina, sub-tenente Edemilson Irineu Côrrea, esclarece quais produtos estão sendo mais necessários. "Toda doação é bem vinda, mas estamos precisando de água, roupa de verão, cobertor e cesta básica".

Esta campanha é um trabalho conjunto de todas as Secretarias Municipais e Defesa Civil.
Da Redação/Com Assessoria

E dá-lhe, Pilates!...


O que é Pilates? Ultimamente, tem-se falado muito em aulas de Pilates. Mas afinal, o que há de especial nestas aulas?

O método Pilates tem como base, os princípios criados por Joseph H. Pilates e associa a estes, os conceitos de Rolfing, Polestar, Feldenkrais, Power Yoga, Isso stretching, Fisioball, Gyrokinesis e outras técnicas de conscientização corporal e teorias de controle motor.
Com a certeza de que os músculos devem ser fortes e flexíveis para se manterem bonitos e saudáveis, o Pilates através dos seus exercícios, fortalece os músculos fracos, alonga os músculos que estão encurtados e aumenta a mobilidade das articulações. Movimentos fluentes são feitos sem pressa e com muito controle para evitar estresse.
O alinhamento postural é importante em cada exercício, ajudando na melhora da postura global do indivíduo.
“Qualquer pessoa, entre 12 e 100 anos e em todos os níveis de condicionamento físico pode praticar o Pilates.”
Assim, a força, a tonificação e o alongamento são trabalhados de dentro para fora do corpo, tornando-o forte, bonito, saudável, harmonioso e elegante.
Você controla sua alimentação? Saiba agora se está dentro do peso saudável.
As aulas apresentam:- Exercícios suaves e eficazes;- Poucas repetições de cada movimento;- Grande repertório de exercícios;- Aulas únicas, evitando monotonia;- Uso de aparelhos e acessórios criados especialmente para os exercícios;- Resultados rápidos e duradouros;- Construção de uma postura correta e natural;- Não há desgaste físico.

Benefícios:- Aumenta a resistência física e mental;- Alongamento e maior controle corporal;- Correção postural;- Aumento da flexibilidade, tônus e força muscular;- Alívio das tensões, estresse e dores crônicas;- Melhora da coordenação motora;- Maior mobilidade das articulações;- Estimulação do sistema circulatório e oxigenação do sangue;- Facilita a drenagem linfática e eliminação das toxinas;- Fortalecimento dos órgãos internos;- Aumento da concentração;- Trabalha a respiração;- Promove relaxamento.

Várias academias dispõem destas aulas. Experimente!
O Pilates é agradável, fácil e traz resultados rápidos.Nós conversamos com Inélia Garcia, a Diretora do Studio Pilates do Brasil, que segue as orientações originais de Joseph H. Pilates.
Veja também fotos dos aparelhos. (leia mais)

Coluna assinada por:Valéria Alvin Igayara de Souza

CREF 7075/ GSP -
Consultora de fitness Especialização em treinamento

domingo, 23 de novembro de 2008

Pilates - a bola da vez!...



Pilates: corpo malhado sem musculação elas adoram!

De uma barriga mais definida ao autocontrole, passando por músculos firmes, fortes e alongados, ótima postura, articulações mais saudáveis, melhor capacidade de respiração e maior tolerância ao stress. Ufa! Não é à toa que o pilates conquista novas adeptas a cada dia.

por Olga Penteado fotos Serapião

A espire e solte todo o ar, sentindo seu abdômen encolher ao máximo — como se o umbigo fosse colar nas costas — e as costelas fechando em direção ao centro. Sua barriga fica retinha, a cintura afina. Pena que dure só até a próxima respiração! Você pode, porém, preservar esse momento mágico para sempre ao praticar o pilates, um método de condicionamento físico criado na Alemanha na década de 20.

Seja nos aparelhos inventados por Joseph Pilates — estruturas de madeira e metal, com molas e tiras de couro — como nos movimentos feitos no chão — técnica conhecida por mat pilates —, os músculos são trabalhados duplamente, ou seja, são tonificados e alongados ao mesmo tempo, mas dentro do limite de cada praticante. “Os corpos treinados pelo método são fortes, alongados, flexíveis e saudáveis.

A postura melhora muito e os movimentos se tornam elegantes”, garante Alice Becker, instrutora e proprietária do Physio Pilates, estúdio em Salvador (BA). “Lembro de uma ex-aluna que dizia que tinha a sensação de estar percorrendo um salão de baile com roupas fluidas, ainda que estivesse atravessando a faixa de pedestre”, conta Alice.

Para quem não gosta do ambiente agitado das academias, pilates é ideal, pois permite um corpo malhado sem puxar ferro. Esse é o caso de Tatiana Tiepolo, que pratica no estúdio Physio Sport Pilates, em São Paulo (SP).
“Além de músculos mais firmes e bem desenhados, melhorei a postura”, diz ela.

Diretamente do TJ/MT!


Pessoa jurídica pode pleitear indenização por danos morais.


No entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ocorrendo o pagamento da dívida, é certo que não mais subsiste razão para manter a inscrição junto à Serasa, até mesmo porque a manutenção passa a ser ilegal. Sob esta ótica, magistrados integrantes da câmara mantiveram sentença que, nos autos da Ação Ordinária de Reparação de Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes com Pedido de Liminar nº 2007/177, condenaram a Brasil Transportes Intermodal Ltda. por danos morais em virtude de manter ilegalmente cadastro de restrição ao crédito da empresa M. de Lurdes Barbiere Vestuário mesmo com a dívida paga (Recurso de Apelação Cível n° 106302/2008).

Para os magistrados de Segundo Grau, empresa que mantém nome em cadastro de restrição de crédito mesmo após o pagamento da dívida está sujeita ao pagamento de indenização por dano moral. Além disso, para os desembargadores que participaram do julgamento, a pessoa jurídica é passível de danos morais, consoante entendimento da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça.

Na inicial, a apelada pleiteou ressarcimento de danos oriundos de possíveis danos materiais, morais e lucros cessantes, aduzindo que em maio de 2003 contratara os serviços da apelante com finalidade de que esta transportasse mercadorias para sua sede. Realizado o serviço, foi emitido boleto bancário, que não foi honrado. Por essa razão, o nome da apelada foi inscrito em cadastros da Serasa.

Ocorre que, mesmo com atraso considerável, a dívida foi paga em dezembro de 2006 através de Depósito Bancário Identificável. Decorridos mais de quatro meses, a baixa necessária não havia sido realizada, permanecendo o nome da apelada inscrito no cadastro da Serasa. Para o relator, desembargador Sebastião de Moraes Filho, a manutenção do nome da apelada em cadastro de restrição ao crédito causou-lhe situações vexatórias diante de seus fornecedores, além do que pode ser considerado como verdadeiro abuso e também um ato ilegal.
“É certo e induvidoso que o comerciante de pequeno porte e até mesmo os de grande porte, para girar seus negócios, valem-se de seus créditos e de financiamentos, que não são concedidos em caso de restrição (...). Nesse seara, há de se reconhecer que o dano moral foi caracterizado, inexistindo necessidade de comprovação, basta a sua ocorrência como no caso em tela”.

Participaram da votação o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (revisor) e o juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes (vogal convocado).
Fonte: TJMT

sábado, 22 de novembro de 2008




A revista Época que estará nas bancas de Mato Grosso a partir desta segunda (24), cita a obra do escritor Malcolm Gladwell que diz que "para se ter sucesso não basta ter talento. Também é preciso apoio, trabalho e sorte, muita sorte". O escritor, considerado um misto de guru, milionário e celebridade, já tem dois best-sellers e é constantemente contratado para dar palestras.

Em sua mais nova obra, Gladwell conta a história verídica de um americano chamado Christopher Langan, que possui um Q.I. de 195. Albert Einstein tinha um Q.I. 150. O autor faz uma comparação da histótia de vida de cada um desses personagens reais e trabalha com a tese de que só ter talento ou inteligência, de nada basta sem oportunidade e sorte. Como exemplos no Brasil, o livro cita Machado de Assis e o jogador de futebol mais cultuado no mundo, Édson Arantes Nascimento, o rei Pelé.
Outro assunto explorado nesta edição de Época desta semana é "o novo crime da Mega-Sena". Um grupo de 16 "amigos" fizeram um bolão para jogar na Mega-Sena e ganharam R$ 16 milhões com a aposta, porém dois dos integrantes do grupo foram excluídos pelos demais por não terem pago a quantia de R$ 5 antes da aposta ser concluída.

Um dos ganhadores foi assassinado a tiros 1 ano e meio depois de ficar milionário. A esposa da vítima disse à polícia que o marido estava sendo ameaçado e identificou o assassino como sendo um dos que foram excluídos do grupo que recebeu o dinheiro.