segunda-feira, 28 de março de 2011

MORTE DE PM É TEMA DE ENCONTRO DE PROCURADORES.

A meta é notificar as secretarias de Segurança sobre abusos, como o ocorrido em MT.
MidiaNews

O tema será apresentado pelo promotor do Ministério Público/MT, Vinícius Gahyva, com base na morte de Abinoão.

DA REDAÇÃO


O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) receberá, nesta segunda-feira (28), cópia de um CD contendo imagens, vídeos e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra 29 militares acusados de praticarem tortura contra alunos do 4º Curso de Tripulante Operacional Multi-Missão, que resultou na morte do soldado Abinoão Soares de Oliveira.

O tema será apresentado pelo presidente da Associação do MP/MT e promotor criminal, Vinícius Gahyva, durante reunião, que está acontecendo em Belo Horizonte (MG).

Segundo ele, a intenção é sugerir aos procuradores-gerais que encaminhem notificações às secretarias de Segurança Pública dos Estados, recomendando a implementação de medidas para coibir os excessos nos treinamentos especializados para capacitação de militares.

Esse mesmo assunto já foi discutido com a procuradora-geral de Justiça Militar , Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, que decidiu incluir o tema na pauta de discussão do CNPG.

De acordo com informações do Ministério Público Militar, é crescente o número de processos em trâmite na Justiça Militar da União que versam sobre abusos e crimes cometidos por instrutores no treinamento de tropas.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, a PJM Recife ofereceu denúncia contra quatro militares do Exército responsabilizados pela morte, por afogamento, de um aluno durante instrução do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, do 59ª Batalhão de Infantaria Motoriza, em outubro de 2010, em Maceió (AL).

No dia 1º de março, na Auditoria da 8ª CJM, em Belém (PA), foi realizado o julgamento de outros cinco militares da Marinha denunciados pelo MPM pela morte de um fuzileiro naval, durante curso de Operações Ribeirinhas no Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar - Ciaba, realizado em março de 2006.

Apesar das provas apresentadas pela PJM Belém, os militares foram absolvidos. O MPM agora recorrerá ao Superior Tribunal Militar requerendo a condenação dos responsáveis pelo treinamento.

sexta-feira, 25 de março de 2011

ESTUDO RENOVA ESPERANÇA DE VÍTIMAS DE LESÃO NA COLUNA.

Células nervosas de camundongos são cultivadas formando estruturas.

Descoberta pode ser nova esperança para pessoas com lesões na coluna vertebral, ao recuperar as conexões entre as células nervosas. ( Comstock Images)

Cientistas da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, obtiveram sucesso em uma experiência em que células nervosas de camundongos foram cultivadas em microtubos. O experimento renova a esperança na regeneração de células nervosas danificadas por conta de doenças ou lesões na coluna vertebral, o que poderia fazer com que pessoas com esses problemas voltassem a andar.

Liderados por Madison Yu, os pesquisadores criaram uma estrutura com microtubos de vários tamanhos, pequenos o suficiente para que as células nervosas aderissem a suas paredes. A equipe revestiu, então, os tubos com as células nervosas e depois observou a reação.

Ao invés de permanecer imóveis, as células começaram a desenvolver apêndices, como os que as plantas usam para se agarrar a muros e paredes. Elas seguiram os contornos dos microtubos, demonstrando que os nervos podem crescer em estruturas determinadas.

O próximo passo agora é aprimorar a experiência. Os pesquisadores utilizarão dispositivos de escuta para captar as emissões elétricas entre as células nervosas e, no caso das danificadas, fazer a comunicação a partir de computador.

Os comandos que o cérebro envia para o corpo são transmitidos por meio desses sinais elétricos transmitidos pelas células nervosas. Na maioria dos casos, quando uma célula morre ou é danificada, outra faz a função em seu lugar.

No caso da medula espinal, estrutura que começa no cérebro e termina no fim da coluna vertebral, as lesões costumam impedir totalmente a troca de mensagens. O objetivo do experimento da Universidade Wisconsin é restabelecer essa comunicação, permitindo que pessoas para ou tetraplégicas recuperem os movimentos.

...enquanto isso, no JAPÃO!...


Cidades enfrentam as consequencias do desastre.


Mensagem de SOS é escrita em campo de futebol de escola após terremoto em Minami Sanriku, na província de Miyagi [Foto: UOL]

JAPÃO (*) - Na última sexta-feira (11/03) o mundo todo se voltou ao desastre e suas consequências no Japão devido a terremotos e tsunami. Ainda há muitas incertezas sobre o ocorrido, mas a preocupação das autoridades é em socorrer as vitimas desta tragédia e conter suas usinas nucleares que correm o risco de vazamento e explosões.

Milhões de pessoas seguem sem eletricidade e água potável nas zonas afetadas pelo tremor, e o governo alertou para o risco de blecautes se não houver economia de luz.

Segundo a TV NHK, pelo menos 1,4 milhão de famílias estão sem água potável desde sexta, e outras 2,5 milhões de casas estão sem energia elétrica nas províncias de Aomori, Iwate, Miyagi e Fukushima.

Usina Nuclear

Por conta do terremoto, engenheiros japoneses trabalham para evitar um desastre nuclear na usina, que foi gravemente danificada. Localizada na costa nordeste a 200 km de Tóquio, técnicos tentam controlar a temperatura da Usina, já que o superaquecimento pode provocar explosões e mais acidentes.

Na última segunda-feira, o Comitê Científico da ONU tinha descartado a possibilidades de evacuação, já que se tratava de uma baixa intensidade da radiação liberada nas usinas nucleares.

Medidas de precaução foram tomadas pelas autoridades locais , porém em atualização de notícia, há uma preocupação quanto ao efeito à saúde humana.

Vulcão

Segundo autoridades, um vulcão situado no sudoeste do Japão voltou a lançar cinzas e pedras a uma altura de 4 mil metros, depois de duas semanas de relativa calma.

O vulcão Shinmoedake, situado na ilha Kyushu, tem 1.420 metros de altura e entrou em atividade em janeiro, pela primeira vez em 52 anos.

As novas erupções ocorrem alguns dias após um forte terremoto de 8,9 de magnitude, seguido de um devastador tsunami, ter provocado centenas de mortes e destruição no nordeste do país.

O Shinmoedake está a cerca de mil quilômetros da região afetada pelo terremoto.

Pedidos de oração.
Ore pelo suprimento a todas as cidades;
Ore para que haja um trabalho efetivo e produtivo das equipes de busca;
Ore pela Igreja no Japão, para que ela seja um instrumento do Senhor e vidas sejam alcançadas;
Ore pelas famílias que perderam seus entes queridos ou ainda não têm contato com eles.

quarta-feira, 23 de março de 2011

ELIZABETH TAYLOR MORRE AOS 79 ANOS!...


Atriz estava internada em Los Angeles havia seis semanas.

Famosa pela beleza, ela enfrentava quadro de insuficiência cardíaca!...

Morreu nesta quarta-feira (23/03), em Los Angeles, aos 79 anos, a atriz Elizabeth Taylor. A informação foi confirmada por sua agente.

Ela estava internada havia seis semanas no hospital Cedars-Sinai, com quadro de insuficiência cardíaca congestiva, que ela enfrentava desde 2004. A doença impede o coração de bombear sangue suficiente para suprir as necessidades dos outros órgãos.

Em 2009, foi submetida a uma cirurgia para substituir uma válvula defeituosa no coração. Ela usava cadeira de rodas havia mais de cinco anos para lidar com uma dor crônica.

Liz, como era conhecida, teve uma vida marcada por polêmicas. Foi considerada uma das mulheres mais belas de seu tempo, com os famosos olhos cor de violeta. Seu ex-marido Richard Burton disse que eles eram "tão sexies que equivaliam a pornografia".

Tão vibrante quanto o olhar era a sua coleção de joias, que só fez aumentar ao longo de oito casamentos. Só de Burton ganhou duas de suas mais cobiçadas peças, o "diamante Krupp" e a pérola “La Peregrina”, além de um diamante em formato de coração descoberto no século 16, que pertenceu a uma das esposas do imperador indiano Shah-Jahan. Ela justificava seu apreço dizendo que “grandes garotas precisam de grandes diamantes”.

Nascida em 27 de fevereiro de 1932 em Londres, Elizabeth Rosemond Taylor teve seu primeiro papel no cinema no longa "There's one born every minute", de 1942. Tornou-se estrela de Hollywood após interpretar Velvet Brown em "A mocidade é assim mesmo" (1944), aos 12 anos.

segunda-feira, 21 de março de 2011

A Babaloo teve onze (11) filhotinhos na Chapada!....




Hania, (a cadela acima!) de quatro anos, deu à luz a 17 filhotinhos, sendo 8 machos e 9 fêmeas. De acordo com o jornal Daily Mail, os pequenos nasceram por operação cesariana e foram fotografados com apenas 3 dias de vida.

Vejam só a proeza da Babaloo e do Brother!...

ENQUANTO ISSO, vivendo na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, em plena temporada de muita chuva, no dia 27 de janeiro de 2011, a nossa Babaloo (boxer), depois de um cruzamento com o Brother (cane corso) deu à luz nada menos que onze (11) filhotes, de parto normal, sendo sete (07) fêmeas e quatro (04) machos, cada um mais lindo que outro e todos estão vivos, dos quais quatro (04) fêmeas ainda permanecem em nosso poder, para serem apresentados a toda a nossa família, na temporada de Páscoa!

sábado, 19 de março de 2011

Estou começando a acreditar!...


Senador fiscalizará obras de infraestrutura para Copa:
Senador faz parte da Subcomissão Copa 2014 do Senado e estuda projetos
.

Assessoria

Senador Pedro Taques afirmou que Copa será responsável por grande legado a Mato Grosso.
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO

O senador Pedro Taques (PDT) se reuniu, nesta sexta-feira (18), com o presidente da Agência Estadual de Projetos da Copa 2014 (Agecopa), Yênes Magalhães, e diretores para conhecer o cronograma de obras de Mobilidade Urbana da Capital e de Várzea Grande para os próximos anos.

O objetivo é entender como ocorrerão as mudanças focadas no evento e os processos licitatórios das obras. Taques faz parte da Subcomissão da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, inserida da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Além dos projetos das 28 obras de Mobilidade Urbana previstas para até 2014, o orçamento também foi apresentado ao senador. No total, a Agecopa irá gerir, em 2011, R$ 779 milhões.

Pelo Governo do Estado são R$ 249 milhões e pelo Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), serão R$ 178 milhões.

Em empréstimos, Mato Grosso terá, neste ano, R$ 85 milhões por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) e mais R$ 267 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores foram fornecidos pela assessoria de Taques, que não detalhou em quais obras serão aplicados.

Ao MidiaNews, Taques disse que o primeiro contato foi importante para se inteirar como serão as ações visando ao Mundial de 2014 em Mato Grosso. Apesar de a Subcomissão ter caráter nacional, o senador afirmou que o interesse é maior em Mato Grosso pelo fato de ele ser representante do Estado no Congresso Nacional.

"Hoje, eu ouvi mais do que falei, e não posso deixar de pensar como a Copa será importante para nós. Então, é importante entender como serão os trabalhos, mesmo porque o legado que disso fica é para todos", disse Taques.

Além de Yênes Magalhães, participaram da audiência com Pedro Taques os diretores Carlos Brito (Infraestrutura), Roberto França (Comunicação e Marketing), Jefferson de Castro (Orçamento e Finanças) e Yuri Bastos (Assuntos Estratégicos).

domingo, 13 de março de 2011

SER CHIQUE SEMPRE! GLÓRIA KALIL


Nunca o termo "chique" foi tão usado para qualificar pessoas como nos dias de hoje!...
A verdade é que ninguém é chique por decreto. E algumas boas coisas da vida, infelizmente, não estão à venda. Elegância é uma delas.
Assim, para ser chique é preciso muito mais que um guarda-roupa ou closet recheado de grifes famosas e importadas. Muito mais que um belo carro Italiano.

O que faz uma pessoa chique, não é o que essa pessoa tem, mas a forma como ela se comporta perante a vida.
Chique mesmo é quem fala baixo.
Quem não procura chamar atenção com suas risadas muito altas, nem por seus imensos decotes e nem precisa contar vantagens, mesmo quando estas são verdadeiras.

Chique é atrair, mesmo sem querer, todos os olhares, porque se tem brilho próprio.

Chique mesmo é ser discreto, não fazer perguntas ou insinuações inoportunas, nem procurar saber o que não é da sua conta.

É evitar se deixar levar pela mania nacional de jogar lixo na rua.
Chique mesmo é dar bom dia ao porteiro do seu prédio e às pessoas que estão no elevador.
É lembrar-se do aniversário dos amigos.

Chique mesmo é não se exceder jamais!
Nem na bebida, nem na comida, nem na maneira de se vestir.

Chique mesmo é olhar nos olhos do seu interlocutor.
É "desligar o radar", “o telefone”, quando estiver sentado à mesa do restaurante, prestar verdadeira atenção a sua companhia.

Chique mesmo é honrar a sua palavra, ser grato a quem o ajuda, correto com quem você se relaciona e honesto nos seus negócios.

Chique mesmo é não fazer a menor questão de aparecer, ainda que você seja o homenageado da noite!

Chique do chique é não se iludir com "trocentas" plásticas do físico... quando se pretende corrigir o caráter: não há plástica que salve grosseria, incompetência, mentira, fraude, agressão, intolerância, ateísmo...falsidade.

Mas, para ser chique, chique mesmo, você tem, antes de tudo, de se lembrar sempre de o quão breve é a vida e de que, ao final e ao cabo, vamos todos terminar da mesma maneira, mortos sem levar nada material deste mundo.

Portanto, não gaste sua energia com o que não tem valor, não desperdice as pessoas interessantes com quem se encontrar e não aceite, em hipótese alguma, fazer qualquer coisa que não lhe faça bem, que não seja correta.

Lembre-se: o diabo parece chique, mas o inferno não tem qualquer glamour!

Porque, no final das contas, chique mesmo é Crer em Deus!

Investir em conhecimento pode nos tornar sábios... mas, Amor e Fé nos tornam humanos!

sábado, 12 de março de 2011

A APOSENTADORIA DO DALAI LAMA.


Líder budista anuncia a intenção de ceder seu papel político. O que isso significa para a causa tibetana?

Eliseu Barreira Junior

Dalai Lama continuará como líder espiritual. Março é um mês especial para os tibetanos. Marca o aniversário da fracassada revolta do Tibete contra a China, que levou o Dalai Lama a se exilar no norte da Índia em 1959. É ainda o mês em que tipicamente ocorrem protestos na região, como os que chamaram a atenção do mundo em 2008, às vésperas das Olimpíadas de Pequim. Na semana passada, março entrou também para a história como o mês em que Tenzin Gyatso, de 75 anos, o 14º Dalai Lama, anunciou oficialmente a intenção de ceder seu papel político no governo do Tibete no exílio a um líder “livremente eleito” pelos tibetanos. Em comunicado divulgado na internet, ele disse que pedirá ao Parlamento, que se reunirá na segunda-feira (14), as alterações necessárias na Constituição para tornar possível seu desejo de transferir a autoridade política. Na prática, porém, a escolha de uma nova geração de líderes não significará a saída de cena do principal ator da causa tibetana. Com a decisão, o Dalai Lama antecipa sua sucessão política e mostra por que continuará tão influente.

Apesar da renúncia de seu papel político, o Dalai Lama permanecerá como o principal líder espiritual do budismo tibetano - ele é considerado por seus seguidores uma reencarnação dos 13 lamas anteriores. Em 1950, após a China invadir o Tibete, ele acabou assumindo também o poder político. A invasão provocou a morte de 1,1 milhão de pessoas. No ano seguinte, os líderes tibetanos foram forçados a aceitar um acordo que garantiria a autonomia política e religiosa do Tibete, mas sob a condição do estabelecimento de bases militares e civis chinesas em Lhasa. A tensão entre as duas partes aumentou e, em 1959, os tibetanos organizaram o primeiro levante contra as forças chinesas. As manifestações foram repreendidas com violência e o Dalai Lama se exilou na Índia. Em Dharamsala, ele estabeleceu o governo do Tibete no exílio com traços democráticos. Desde 1960, uma assembleia tem sido eleita pelos tibetanos para representar seus interesses. Em 2001, Samdhong Rinpoche se tornou o primeiro primeiro-ministro a ser eleito.

Sinalizar o desejo de separar seus deveres políticos das tarefas religiosas, o Dalai Lama busca dar mais credibilidade à causa tibetana como um movimento democrático e aproxima os cerca de 5,5 milhões de tibetanos que vivem sob a ditadura chinesa dos políticos exilados. O religioso sabe que há um grande fosso entre as visões e valores da comunidade exilada e daqueles que vivem na China. “Os tibetanos que vivem no exílio entendem o que é democracia, mas os que estão sob o regime chinês não”, diz Tim Johnson, autor do livro “Tragédia em Crimson: como o Dalai Lama conquistou o mundo mas perdeu a batalha contra a China”.

A história mostra que os tibetanos não são contrários à democracia. Todos parecem aceitar o ideal democrático como uma norma. O budismo tem longas tradições democráticas, apesar do que se observa em Burma e no Sri Lanka, e os monges sempre elegeram pelo menos alguns de seus líderes. Mas como em qualquer cultura, os tibetanos têm ideias específicas sobre como a democracia deveria funcionar.

“Muitos deles, talvez a grande maioria, querem ver o Dalai Lama como um líder simbólico, porque eles temem que sua unidade e coesão sejam colocadas em xeque sem uma figura carismática tradicional”,
afirma Robert Barnett, diretor do Programa de Estudos Tibetanos na Universidade Columbia e ex-professor da Universidade do Tibete.

É por isso que o gabinete liderado pelo Dalai Lama divulgou um comunicado no qual expressou a “preocupação” do povo tibetano pela decisão do seu líder de ceder o poder político e se uniu às “súplicas” para que “não dê esse passo”.

O governo chinês demonstrou ceticismo diante das intenções do Dalai Lama. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Jiang Yu, disse que as palavras dele eram “um truque para enganar a comunidade internacional” e qualificou o governo tibetano no exílio como uma “organização política ilegal não reconhecida por nenhum país”. Ela afirmou ainda que a China não mudará sua política no Tibete. Em parte, essa reação negativa ocorre porque o Dalai Lama já havia dito várias vezes que se aposentaria, sem fazê-lo efetivamente. Além disso, o regime comunista sabe que mesmo que o Dalai Lama desista de seu papel político, não significa que ele deixará de percorrer o mundo para se encontrar com os principais líderes mundiais para falar da causa tibetana – aliás, foi assim que sua figura alcançou reconhecimento mundial em mais de meio século de exílio. A mudança não reduzirá, portanto, a pressão que o governo chinês sofre, muito menos mudará a forma como trata a região.

Mas não será impossível que uma nova geração política tibetana avance nas negociações por mais autonomia. Se conseguirem se tornar legítimos representantes dos interesses da população, os novos líderes poderiam ser até mais hábeis para levar sua mensagem. O fato é que a única chance que têm para fazê-lo é enquanto o Dalai Lama estiver vivo para endossar suas decisões. E ele sabe bem disso!

O componente teocrático de sua liderança é essencial para o povo. Sem ela, há um enorme risco de divisão da comunidade tibetana em diferentes grupos e interesses. Algo que a China adoraria que acontecesse. Como disse o líder religioso, seu desejo beneficiará os tibetanos “a longo prazo”. Ao endossar o surgimento de um sucessor na esfera política, o Dalai Lama revela que sua sabedoria vai muito além da esfera religiosa.

JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO.

Justiça não deve ser chamada a decidir Fla-Flu familiar.
Por Rodrigo Haidar

"O Judiciário não pode, sob pena de interferir na esfera da intimidade e da privacidade, definir qual escola é melhor para uma criança que possui pai e mãe capazes, maiores e no exercício regular da guarda." Com esse argumento, a juíza Andréa Pachá, da 1ª Vara de Família de Petrópolis, no Rio de Janeiro, rejeitou o pedido de um pai que mantém a guarda compartilhada do filho com a ex-mulher, para tirá-lo da escola na qual está matriculado e transferi-lo para outra, de sua preferência.

Para a juíza, os pais não devem pretender que o Estado, por meio do juiz, exerça o papel que lhes incumbe por lei e pela própria formação da sociedade. Em decisão tomada no mês passado, Andréa registrou que o único motivo que levou os pais da criança a procurar o Judiciário foi a incapacidade de comunicação entre eles, "que não conseguem, sozinhos, discutir e solucionar um problema banal e cotidiano".

Para a juíza, nem todo conflito pode ser apreciado pelo Estado: "Vinho tinto ou branco, café ou chá, futebol ou basquete, salada ou sopa, vestido ou calça, preto ou branco, cinema ou teatro, Flamengo ou Fluminense são alternativas com as quais um ser humano se depara de forma permanente e é próprio da condição humana decidir e solucionar".

Na decisão, a juíza registra que não há qualquer discussão sobre algum interesse do menor que possa ser prejudicado, sobre o valor da mensalidade ou mesmo sobre diferenças de orientação educacional das escolas. A criança está bem cuidada com a guarda compartilhada e até agora tem todos os seus interesses atendidos pelos pais. "Delegar para o Estado a opção por escolhas íntimas e individuais não se constitui numa alternativa possível", sentenciou Andréa.

Ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Andréa Pachá afirmou à revista Consultor Jurídico que tem percebido, na varas de família, um aumento de demanda causado pela simples falta de noção do exercício da autoridade parental. A juíza classifica o fenômeno de judicialização do afeto: "O que antes era resolvido em outras esferas, hoje desemboca diretamente na Justiça".

Citando a advogada e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, uma das maiores especialistas em Direito de Família do país, a juíza lembra que "como os pais não podem renunciar aos filhos, os encargos que decorrem da paternidade também não podem ser transferidos ou alienados". Nem mesmo para o Judiciário.

"Terapias, mediações familiares, auxílio de orientadores, amigos, padres, pastores, são alguns caminhos existentes na sociedade e que podem ser eficientes na solução de um conflito desta natureza", afirma Andréa Pachá.

Clique aqui para ler a sentença.

LEI SECA...


Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal.
Por Fabiana Schiavon

A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou um processo contra uma jovem de 20 anos, que dirigia sem causar riscos. A decisão desta quarta-feira (19/5) da 2ª Câmara Criminal é semelhante a outras decisões no estado. Em janeiro deste ano, a 8ª Câmara Criminal entendeu também que a denúncia tem de mostrar que o motorista dirigia de forma anormal, além dos testes do bafômetro.

Nesse caso, de acordo com os advogados do escritório Técio Lins e Silva & Ilídio Moura que cuidam do caso, a motorista estava visivelmente sóbria, quando foi abordada por uma blitz da Lei Seca. Ela fez o teste do bafômetro no local que constatou a existência de 0,45 decigramas de álcool por litro de sangue, quando o limite permitido é de 0,3. O Ministério Público ofereceu denúncia contra a mulher, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, sob a alegação de que ela foi pega dirigindo com índices de álcool além do permitido. A 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e designou audiência para que o Ministério Público oferecesse proposta de suspensão condicional do processo. Com a decisão do TJ, a audiência não acontecerá.

De acordo com a advogada Maíra Fernandes, o recurso impetrado no TJ-RJ pedia que a Justiça considerasse a denúncia inepta visto que não basta o exame do bafômetro para iniciar um processo criminal. “A lei exige, para a configuração de um crime, que o motorista apresente uma conduta anormal, capaz de demonstrar que ele está, de fato, dirigindo sob influência de álcool e causando perigo a outrem”, explica. A defesa ainda insistiu que não houve exame clínico para confirmar a embriaguês, além de a moça não apresentar anormalidades enquanto dirigia.

Os desembargadores Antonio Jayme Boente e Claudio Dell Orto e Marcos Basilio acolheram a tese dos advogados e concederam parcialmente o Habeas Corpus. Ao invés de trancar a ação penal, eles decidiram arquivar o processo. De acordo com o pedido de Habeas Corpus, a Lei 11.705/08, “alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo uma política mais repressiva, na medida em que, embora mantendo as mesmas penas da redação anterior, deixou de exigir, para a configuração do crime ali previsto, a caracterização de uma ação causadora de uma efetiva exposição “a dano potencial à incolumidade de outrem”. A defesa afirmou ainda que casos como esse da acusada pode sofrer, no máximo, uma penalidade administrativa.

Também atuaram no caso os advogados Técio Lins e Silva, Ilídio Moura, Darcy de Freitas, Letícia Jost Lins e Silva e Adriano Prata Pimenta.

Caso semelhante

Em decisão semelhante da 8ª Câmara Criminal, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira, afirmou que para existir o crime, além da beber quantidade maior de álcool, o motorista precisa se comportar de forma anormal enquanto dirige o veículo. O desembargador citou o advogado criminalista Luiz Flavio Gomes, que entende ser necessário, no processo penal, provar que além de estar embriagado, o motorista levou perigo a outras pessoas, ainda que estas não sejam concretamente identificadas. Teixeira citou o Recurso Especial 608.078, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em que os ministros entenderam que o crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/97 (modificada depois pela Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca) demandava a demonstração de potencial lesão.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Defensoria Pública de SP abre 136 vagas de estágio

A Defensoria Pública de São Paulo oferece 136 vagas de estágio nas unidades da capital (regionais Central, Sul, Leste, Criminal e Infância e Juventude), Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, São José dos Campos e Registro. As inscrições vão até 25 de março e devem ser feitas, gratuitamente, na unidade na qual o estudante de Direito pretende estagiar. Dez por cento das vagas são reservadas para pessoas com deficiência física.

O estágio tem carga horária de 20 horas semanais e a bolsa mensal é de R$ 671,61. Para participar do processo, o estudante precisa preencher uma ficha de inscrição no próprio portal da Defensoria Pública. Somente depois dessa etapa, o material deverá ser entregue, pessoalmente ou por procuração, entre 10h e 17h. A regional criminal do órgão atende em horário diferenciado, das 13h às 17h. Os endereços podem ser encontrados no edital do concurso.

Por meio de questões de múltipla escolha, a prova avalia os conhecimentos dos candidatos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Princípios Institucionais e Fundamentos de atuação da Defensoria Pública. Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de São Paulo.