sábado, 1 de novembro de 2008

SOS para o Governo do Estado de Santa Catarina!...


Santa Catarina pede apoio para a criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.

Os participantes do VII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Cuiabá, aplaudiram de pé a professora Maria Aparecida Caovilla, que aproveitou o evento para pedir apoio à luta pela criação e instalação da Defensoria Pública de Santa Catarina.

Esse Estado do Sul é o único do país que ainda não tem Defensoria.

A professora da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó) é uma das batalhadoras na luta para sensibilizar o governo daquele Estado sobre a importância da instituição. Ela frisou que há 20 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, tem sido sonegado à população de Santa Catarina o direito à assistência jurídica gratuita.

A professora lembrou que desde 1997 existe uma lei local que supostamente cria a Defensoria Pública, mas o Estado está na contramão da história, por trabalhar com defensores dativos.

Desde 2005, Maria Aparecida vem encabeçando um trabalho para propagar o movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. "A Defensoria é uma instituição imprescindível para o estado democrático de direito e o acesso à Justiça. Conseguimos para 2009 agendar cinco audiências públicas na Assembléia Legislativa para discutir a implantação da Defensoria, mas isso não é suficiente".

A professora pediu apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e de todos os associados para ajudar nessa iniciativa.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso/MT.

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