Oficiais de justiça receberão por diligências.
TJ-MT
Os oficiais de justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso deverão receber, por produtividade, os valores para o cumprimento de mandados da Justiça Gratuita - pelo número de diligências cumpridas.
Esta foi a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça e aceita pela categoria, pondo fim à paralisação.
TJ-MT
Os oficiais de justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso deverão receber, por produtividade, os valores para o cumprimento de mandados da Justiça Gratuita - pelo número de diligências cumpridas.
Esta foi a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça e aceita pela categoria, pondo fim à paralisação.
Ainda ontem (30.05), conforme compromisso assumido pelo presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, seria retomada a regularidade na entrega dos mandados. Também foi negociada a proposta de aumentar o valor destinado ao transporte dos profissionais de R$ 100 para R$ 500, utilizando recursos orçamentários remanejados de outras áreas do Poder Judiciário.
A proposta inicial do TJMT, de R$ 300, foi acrescida, em nova negociação, de mais R$ 100, totalizando R$ 400. Esse novo valor para transporte dos oficiais deverá ficar em vigor até o final deste exercício fiscal.
A mudança no sistema de remuneração, de uma quantia fixa para valores definidos por produtividade, e de conformidade com tabela pré-definida, deverá ser incluída nas propostas orçamentárias para o ano de 2009, a ser negociada com o Poder Executivo.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência, Geraldo Giraldelli, essa forma de pagamento de diligências já é utilizada em outros Estados do país, como São Paulo. "Essa é uma forma mais justa e mais fácil de controlar, já que o sistema do Fórum é todo informatizado. No final do mês, é só verificar quantas diligências cada um cumpriu e aplicar a tabela", ressaltou.
Antes da aprovação do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário (Sdcr), por meio da Lei 8.709/2007, os oficiais de justiça recebiam R$ 500 mensais para o cumprimento de mandados da Justiça Gratuita, pagos em separado, a título de custos com locomoção.
Por mobilização dos próprios servidores junto à Assembléia Legislativa, esse valor foi incorporado ao subsídio da classe no segundo semestre do ano passado, por ocasião da aprovação do Sdcr.
Antes da aprovação do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário (Sdcr), por meio da Lei 8.709/2007, os oficiais de justiça recebiam R$ 500 mensais para o cumprimento de mandados da Justiça Gratuita, pagos em separado, a título de custos com locomoção.
Por mobilização dos próprios servidores junto à Assembléia Legislativa, esse valor foi incorporado ao subsídio da classe no segundo semestre do ano passado, por ocasião da aprovação do Sdcr.
A partir daí, a quantia destinada a cobrir os custos com transporte dos oficiais de justiça passou a ser parte da sua remuneração e o Tribunal de Justiça concedeu mais R$ 100 mensais para auxiliar no deslocamento dos profissionais, passando a destinar, portanto, R$ 600,00.
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