Centros de Reabilitação para companheiros violentos (Lei Maria da Penha).

Centros de reabilitação para companheiros violentos devem funcionar no segundo semestre.

A partir do segundo semestre deste ano, deverão começar a funcionar os centros de reabilitação para homens condenados por agredir mulheres.

De acordo com a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, os centros estão previstos na Lei Maria da Penha e devem ser implementados inicialmente em sete capitais, ainda não definidas.

Nos centros de reabilitação serão discutidos temas como a masculinidade, as relações entre homens e mulheres e a violência contra a mulher, assuntos que Aparecida Gonçalves definiu como “fundamentais” para a reeducação dos agressores. Ela ressaltou que a reabilitação faz parte do cumprimento da pena, junto com outras medidas como serviço comunitário e pagamento de cestas básicas, e que não se trata de terapia.

“É uma questão que está vinculada à Justiça, a cumprimento de pena, não é um processo de terapia, não é um processo só para fazer assistência, mas é para os homens que foram enquadrados na Lei Maria da Penha”, explicou.

Para a diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, o homem que agride a companheira tem uma visão de mundo machista. “Não se trata de distúrbio, se trata de má-educação, de uma visão distorcida de mundo”, avaliou. Por isso, ela considera importante “trabalhar essa construção cultural do homem”.

Apesar de apoiar as medidas reeducativas, Jacira Melo acredita que agressões mais graves devem ser punidas com reclusão, conforme define a Lei Maria da Penha. “ Nós acreditamos que os agressores que cometem graves lesões corporais, o que comete agressão repetida, que comete agressão grave contra a companheira grávida, que tem arma e ameaça de morte, esse tem que ir para a cadeia”, concluiu.

Segundo Aparecida Gonçalves, os juízes, no entanto, ainda têm muita resistência em aplicar com rigor a Lei Maria da Penha para punição dos homens que agridem suas parceiras. “O próprio Judiciário acha que a família, os filhos, estão em primeiro lugar e termina chamando para uma negociação, para uma conciliação”.

No ano passado, o serviço telefônico da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que atende vítimas de violência recebeu cerca 116 mil denúncias de agressão.