Um ato público de repúdio à ação de despejo impetrada pela Justiça Federal contra a comunidade quilombola de Mata Cavalo no último dia 04 de junho deve tomar forma na tarde desta terça-feira (10/06), na Praça Alencastro, em frente à prefeitura de Cuiabá.
A assessoria da Rede Mato-grossense de Educação Ambiental informou que o principal motivo do protesto está relacionado às prisões de Gonçalina Eva de Almeida e Silva, Adenito Alves e Emiliano Venâncio e Santos, todos detidos durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse impetrada pelo fazendeiro Miguel Santana da Costa e acatada pelo juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado.
Durante a ação, pelo menos oito famílias quilombolas foram despejadas da fazenda Estiva, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, de alegada propriedade de Miguel Santana da Costa.
A ação foi acompanhada à época pela Polícia Federal. Os ocupantes das terras alegavam que não foram informados sobre o despejo, os oficiais de justiça rebateram dizendo que a Justiça não tem a obrigação de comunicar às pessoas de que serão despejadas, pois estas já têm conhecimento da ação de reintegração muito antes do momento da desocupação.
Miguel Santana da Costa alegou no processo que a propriedade é familiar, herança de seu pai e que as famílias despejadas a haviam invadido ilegalmente.
Quilombolas acusaram os policiais federais de agir com arbitrariedade e, no meio do tumulto, três pessoas foram detidas por desacato e obstrução de trabalho da justiça.
Um recurso contra a reintegração de posse pedida pela Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está no Tribunal Federal, em Brasília, desde o último dia 02 de junho.
A principal alegação da Fundação Palmares se baseia em um estudo realizado pela instituição e que comprovaria que a área faz parte do Quilombo Mata Cavalo.
O quilombo Mata Cavalo localiza-se em Nossa Senhora do Livramento e tem toda a extensão de sua área reconhecida como de propriedade da comunidade de ex-escravos por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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