Noticiário Jurídico.

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta.

É destaque no jornal 'O Estado de S. Paulo', desta quinta-feira os assuntos em que os ministros do Supremo Tribunal Federal terão de decidir em 2009. O jornal aponta como os temas mais polêmicos debates sobre a Lei de Anistia e extradição de militante de esquerda italiano e de militar uruguaio. De acordo com o Estadão, de 2000 até hoje, deram entrada no tribunal 466 processos de extradição. Com 77 pedidos, a Itália é a campeã, seguida pela Alemanha, com 73 solicitações, e por Portugal, com 49. A lista de acusações é bem variada. Há suspeitos de abusar de menores, de praticar terrorismo e de dar golpes. Os pedidos absurdos, contrários, por exemplo, a mulheres que não usaram o véu exigido em países islâmicos, são recusados na origem por órgãos do governo brasileiro.

Nepotismo
A Folha de S. Paulo publica que familiares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo são aprovados em concursos para comarcas do interior do estado e depois conseguem um cargo para atuar no órgão em Vitória, onde seus parentes trabalham. Os locais de origem desses servidores acabam desfalcados. Após o Ministério Público Federal revelar que 17 dos 24 desembargadores têm parentes trabalhando na corte, magistrados alegaram que eles são concursados. Mas em ao menos três casos confirmados pela Folha parentes passaram em concursos para atuar em comarca do interior, e não no TJ.

Vereadores cassados
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou, em 2008, mais de 980 processos de decretação de perda de cargo e cassou 44 vereadores em todo o estado. Todos casos de infidelidade partidária. O último a ser cassado foi Antônio Furlan Filho (PMDB), de Barueri. Ele havia trocado o PPS pelo PMDB em 2007. Ainda cabe recurso. O TRE paulista autuou ao todo 8.142 processos — 72% referentes às eleições municipais. Os números foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Credit Suisse
Documentos obtidos por O Estado de S. Paulo em Genebra, que fazem parte da Operação Suíça do Ministério Público Federal, levantam suspeitas de que o Banco Credit Suisse não estava cumprindo as regras do Banco Central. As suspeitas são de que o banco estaria usando o escritório de representação para abrir contas no exterior para clientes brasileiros sem passar pelo BC ou pela Receita Federal. Evidências mostram que, além do uso de doleiros, o Ministério Público investiga a atuação irregular do banco. Os documentos que levantaram as suspeitas foram apreendidos na Operação Suíça, conduzida pela Polícia Federal, e hoje estão com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Campanha na rua
O Globo informa que a Fiesp já coletou 107 mil assinaturas contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde, a sucessora da CPMF. O slogan da campanha é: “Sou contra a volta da CPMF CSS”. A entidade repete mobilização que deu certo na derrubada da CPMF. Foi criado um site (www.soucontraacss.com.br) e nele são expostos os 267 deputados que votaram a favor da CSS e os 160 que foram contra. A emenda depende de uma votação para ir ao Senado.

Protógenes na TV
A colunisnica Mônica Bergamo publica na Folha que a TV Brasil não transmitiu, na segunda-feira, o programa "Roda Viva", da TV Cultura, como faz todas as semanas. No lugar da entrevista com o delegado Protógenes Queiroz, os espectadores de Brasília, do Rio e do Maranhão, entre outros estados, viram um compacto com os melhores momentos do programa "atitude.com" - como, por exemplo, um show de Maria Bethânia. O ex-governador de SP Claudio Lembo acha que o episódio deve ser objeto de "uma indagação" por parte do conselho da emissora, do qual faz parte.
Tereza Cruvinel, que comanda a TV, diz que a iniciativa de não transmitir a entrevista com Protógenes não foi "deliberada", mas sim um equívoco da equipe que cuida da grade da emissora e que imaginou que a TV Cultura reprisaria programas antigos nessa época do ano. Ela já programou para exibir o "Roda Viva" com o delegado no domingo, às 16 horas.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2008