Notícias - 1/12/2008
Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação.
Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.
O resultado será conhecido em 30 dias (confira abaixo). O “Projeto Paternidade Legal”, da Corregedoria-Geral da Justiça, se iniciou na última sexta-feira (28/11), no Foro Central de Porto Alegre.
Estavam designadas 10 audiências para reconhecimento de paternidade.Anteriormente, o procedimento desde a audiência até o resultado do laudo do DNA consumia de seis meses a um ano.O Juiz Marco Aurélio Martins Xavier, do Projeto Conciliação de Família, presidiu as audiências. Destacou ser a primeira vez no Rio Grande do Sul que a coleta de material genético ocorre durante audiência preliminar, de conciliação.
“Trata-se de uma conquista do Poder Judiciário, na qual a dignidade da pessoa humana é reverenciada.”Salientou que as demandas dessa natureza são tormentosas para as partes e a demora, por vezes, causa males irreparáveis nas relações familiares.
“Doravante, com essa nova sistemática, teremos laudos periciais num prazo de até 60 dias, inclusive para pessoas menos afortunadas, o que merece ser saudado.”
Beneficia partes com Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O magistrado parabenizou, ainda, a Administração do Poder Judiciário, “pelo comprometimento positivo com a jurisdição”, bem como a Corregedoria-Geral da Justiça, em nome da Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz.
Também estava presente o Diretor do Departamento Médico Judiciário (DMJ), Doutor Alberto Naiditch.Inicialmente, o projeto “Paternidade Legal” será implementado no Foro Central e Foros Regionais de Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.InvestigaçãoO primeiro caso examinado envolvia menino de 1 ano e 7 meses, com mãe de 18 anos.
O suposto pai, com 29 anos, não reconheceu espontaneamente a paternidade, mas concordou com a coleta de sangue. Como trata-se de exame típico de DNA, com material da genitora e suposto genitor, o resultado ficará pronto em apenas 30 dias.
No exame atípico de DNA, quando já falecido um dos genitores, é necessário coletar sangue de parentes do que está ausente. E o resultado será fornecido em 60 dias.O sangue da mãe, do suposto pai e da criança foi coletado por técnicos da equipe da Secretaria Municipal da Saúde, na enfermaria do Foro Central.
O Departamento Médico Judiciário encaminhará o material genético à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), que conforme a situação, tem até 60 dias para emitir o laudo do exame do DNA.
Fonte: TJRS
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