Lá vai a Defensoria Pública!...

Condege consegue PEC que inclui Defensores Públicoa no Quinto Constitucional.

14/05/2010

Uma Proposta de Emenda Constitucional, de número 488/2010, prevendo a modificação do artigo 94 da Constituição Federal, foi assinada nesta quarta-feira, dia 12, pelo Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro (PT BA). A proposta, fruto de articulação propositiva da Diretoria do CONDEGE, através da sua Presidente, Tereza Cristina Ferreira, junto ao Deputado, tem como objetivo incluir a carreira dos Defensores Públicos no Quinto Constitucional, dispositivo, que trata da estrutura básica da organização dos Tribunais brasileiros.

Atualmente, o dispositivo assegura que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios seja composto de Membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

“A Defensoria não pode ficar de fora deste dispositivo. Com a aprovação desta PEC, iremos oxigenar, diversificar e enriquecer a visão dos Tribunais. Será levado aos Tribunais a experiência de quem, durante toda a vida acadêmica e profissional, atuou na defesa das pessoas pobres do nosso país", pontuou o Deputado Sérgio Carneiro.

Na opinião da Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Tereza Cristina Ferreira, essa articulação foi fundamental para as Defensorias e resultou em uma conquista que deve ser celebrada por todos. “Isso consolida a Defensoria Pública e sua presença no tripé da Justiça de forma equilibrada. É nesse espaço que as demandas dos nossos usuários encontram sua resolução, portanto, estarmos presentes é assegurar a voz da população com a força e legitimidade da Instituição que a representa de forma direta. Essa articulação política é essencial para nossa Instituição, na Bahia e no país”, frisou.

Protocolada, a PEC começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação, cuja relatoria será do Deputado Mauro Benevides: “Esta é mais uma iniciativa que assumo ratificando o meu compromisso com fortalecimento da carreira dos Defensores Públicos", disse o deputado.