Defensoria de Mato Grosso participa de debate sobre o III Programa Nacional de Direitos Humanos.
Sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro de 2009, o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) propõe ainda mais o fortalecimento da democracia. A proposta é a conscientização sociedade em geral para a defesa e promoção incondicional dos Direitos Humanos e nesse sentido, o PNDH é um dos caminhos a ser perseguido.
O Procurador da Defensoria Pública de Mato Grosso, Roberto Tadeu Vaz Curvo, coordenador de Direitos Humanos participou de amplo debate acadêmico promovido pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, onde defendeu um dos seis eixos do programa: o Direito à Memória e à Verdade. A tese estimula os seguintes questionamentos: Pode o Estado sonegar às vítimas do regime militar o direito à informação de quem foram os seus algozes e, sabendo, não puni-los? Pode o Estado ocultar o direito às famílias de enterrar os corpos de seus parentes, que foram violentados pelo regime de exceção? Pode o Estado não dar a conhecer ao povo brasileiro a verdade sobre a ditadura, no período de 1964 a 1985?
Segundo Vaz Curvo, “à luz dos Direitos Humanos, o Estado que pretende ser democrático não pode e não deve omitir a verdade. Não há porque ‘fechar os olhos’ aos lamentáveis fatos ocorridos no Brasil no período de exceção, sob pena de essas chagas não cicatrizarem da memória do povo brasileiro. Por seu turno, somente a reparação, em seu sentido amplo, livrará o Brasil, associado que está como um dos países em que mais se violam os Direitos Humanos de seu povo”, expôs o procurador.
O Defensor Público do Estado diz ainda que “não há como progredir na construção de uma cultura da democracia se a memória, própria dos seres humanos, for negligenciada pela história”.
Leia acima a íntegra do artigo.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
Nenhum comentário:
Postar um comentário