DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO ABRE CAMINHO NA ERA DIGITAL!

21/05/2010 - 16:46

Habeas Corpus eletrônico coloca Defensoria Pública definitivamente na era digital.

A primeira petição eletrônica, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já nos moldes da nova sistemática de peticionamento foi realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso em 19 de maio, coroando as comemorações do Dia Nacional do Defensor Público.

Trata-se de um habeas corpus (HC 171120/MT) impetrado contra a decisão da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que cassou a absolvição de W. P. J. decretada pelo juízo criminal de Rondonópolis/MT.

O habeas corpus digital foi protocolizado a partir de um sistema de digitalização e certificado digital, que assegura a veracidade da transação e dos dados.

Com a utilização de Cartões e Certificados Digitais, os Defensores Públicos de 2a. Instância poderão fazer, com toda segurança, a interposição de recursos e habeas corpus para as Cortes Superiores, adequando-se à resolução nº 417/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A instituição, com mais essa conquista, entra efetivamente na era digital. Além da redução de custos e do impacto ambiental em razão da desnecessidade de uso de papel, o sistema vai propiciar maior celeridade processual e qualquer pessoa vai poder ler os autos digitalizados na internet, garantindo mais transparência. Tudo isso leva a uma resposta mais rápida por parte dos tribunais superiores.

“É um prazer, uma satisfação muito grande para todos nós. Uma conquista histórica para uma Defensoria Pública que tem apenas 11 anos. A segurança na tramitação eletrônica é impecável porque é um procedimento semelhante ao da Receita Federal no encaminhamento eletrônico das declarações de Imposto de Renda”, afirma o Defensor Público, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

O Defensor Público, Cid Borges Campos Filho, que também coordena a Defensoria de Segunda Instância, esclarece que “um trabalho coletivo, realizado com os estagiários, assessores e a equipe de informática, foi que possibilitou essa evolução acontecer. E quem ganha são os assistidos, que vão ter à disposição um instrumento muito mais célere e econômico”.

Márcio Dorilêo lembra que, por determinação do Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Junior, membros da Defensoria Pública de Mato Grosso foram ao STF, em Brasília, para acompanhar a implantação do sistema, que promete mudar o conceito da justiça no Brasil.

Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Estado: MT


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