Ministro da Justiça encerra IX CNDP e anuncia a assinatura do Decreto da Carteira Nacional
O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, encerrou nesta sexta-feira (19), oficialmente, o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que aconteceu pela primeira vez no Estado do Mato Grosso do Sul.
Ao passar a palavra para Barreto, o Presidente da ANADEP, André Castro, agradeceu a vinda do ministro à Campo Grande, exclusivamente, para participar da solenidade de encerramento. E destacou o compromisso de Barreto com a Defensoria Pública desde a sua posse, em 10 de fevereiro de 2010.
De acordo com o Ministro da Justiça, "os Defensores Públicos são verdadeiros heróis da pátria e assim devem ser reconhecidos".
Barreto também destacou o fato da Defensoria ser parceira do Ministério da Justiça em todos os projetos que visam a inclusão social. E anunciou a vontade da Presidente eleita, Dilma Roussef, de ampliar o número de Unidades Pacificadoras em todo o país. "Para isso contamos com a participação dos Defensores Públicos", registrou.
"O fortalecimento da Defensoria Pública não é mais uma necessidade, ele simplesmente vai acontecer", previu o Ministro.
Barreto também parabenizou a ANADEP e a ADEP-MS pela nona edição do IX Congresso Nacional e reafirmou que os Defensores Públicos podem e devem contar com a parceria do Ministério da Justiça.
Carteira Nacional
Barreto anunciou em primeira mão aos cerca de 600 Defensores Públicos presentes no auditório Manuel de Barros, a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto n. 7.360, de 18 de novembro de 2010, que institui modelo de carteira funcional dos membros da carreira de Defensor Público.
O modelo foi baseado na sugestão encaminhada conjuntamente pela ANADEP, CONDEGE, ANADEF e DPU. A Carteira Nacional está prevista na LC n° 132/2009 e deverá ser adotada em todo o país.
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