quarta-feira, 26 de março de 2008

Lei de Mato Grosso é a primeira específica sobre o Pantanal


OLHAR DIRETO: 23/03/2008, às 14:44 hs - Notícias - Meio Ambiente: "No dia 21 de janeiro deste ano entrou em vigor a Lei nº 8.830 - a Lei do Pantanal, considerada um marco para a legislação brasileira que, até então, não possuía nenhuma regra específica ou condizente com as peculiaridades da planície pantaneira. A lei do Pantanal cria uma política de gestão para a Bacia do Alto Paraguai, em Mato Grosso, baseada na proteção e preservação dos recursos naturais ali existentes. As ações apresentadas pela lei limitam-se à planície alagável da BAP (Bacia do Alto Paraguai).

A lei é de grande importância para a política de gestão do Pantanal Mato-grossense porque define, de maneira clara, o que é permitido e o que é proibido dentro dos limites do ecossistema".

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Assim que tiver em mãos, o texto legal, pretendo transcrevê-lo aqui, para tomarmos ciência!

Nenhum comentário: