Vejam O Estatuto das Famílias - uma proposição do IBDFAM: "A complexidade da sociedade contemporânea incita transformações de diversas ordens que incidem diretamente na realidade sociocultural e privada dos cidadãos. Novos arranjos e composições familiares se materializaram sem que a Lei tivesse tempo de prever e proteger seus direitos. A garantia dessa pluralidade se encontra ameaçada, sendo mister e oportuno um ordenamento jurídico brasileiro mais humanitário e inclusivo.
Atento às transformações, o IBDFAM, de acordo com seus objetivos institucionais, desde março de 2007, vem trabalhando na construção de um projeto de lei para a criação do Estatuto das Famílias. Uma nova legislação que visa positivar um Direito de Família mais adequado às necessidades e à realidade da sociedade contemporânea. Mais que uma reforma no Código Civil, o projeto desmembra o título que trata do Direito de Família e reestrutura toda a matéria, criando um estatuto autônomo, com novas regras materiais e processuais.
O Estatuto das Famílias, além de incorporar vários projetos de lei específicos que tramitam no Congresso Nacional, busca soluções para conflitos e demandas familiares, a partir de novos valores jurídicos como o afeto, o cuidado, a solidariedade e a pluralidade.
Preocupado não apenas em assegurar direitos, mas também em efetivá-los, o Estatuto regulou os aspectos processuais e procedimentais. Optou-se pela celeridade, simplicidade, informalidade, fungibilidade e economia processual a fim de proporcionar a efetiva concretização dos princípios constitucionais da igualdade, dignidade e solidariedade familiar.
No desafio de garantir essa tão sonhada pluralidade, o IBDFAM contou com o apoio de cerca de 4.000 associados que compõe o quadro social da entidade e, ainda, com a participação de centenas de juristas, professores e estudiosos do Direito de Família do País.
O sopro de transformação já está dado. O Estatuto das Famílias já tramita no Congresso Nacional. Como um presente de aniversário, o projeto de lei foi protocolado no dia em que o IBDFAM completou dez anos. Ainda há um longo caminho a trilhar..."
Comissão de Sistematização
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP)
Luiz Edson Fachin (PR)
Maria Berenice Dias (RS)
Paulo Luiz Netto Lôbo (AL)
Rodrigo da Cunha Pereira (MG)
Rolf Madaleno (RS)
Rosana Fachin (PR)
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