Defensoria Pública será fortalecida!
No plano de governo divulgado esta manhã, ganha destaque também os Direitos Humanos. Entre as metas para esta área, está o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado.
Confira:
- Manter e fortalecer a Fundação Nova Chance.
- Ampliar o Programa Rede Cidadã.
- Ampliar a estrutura e postos de atendimento do PROCON.
- Criar a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos dentro da Secretaria Estadual de Justiça.
- Aprofundar a transversalidade da política de direitos humanos nas diversas políticas setoriais.
- Avançar na implementação das metas pactuadas nas Declarações Internacionais de Direitos Humanos junto aos Comitês, Comissões e Cortes Internacionais de Direitos Humanos, em articulação com as três esferas do governo e sociedade civil.
- Incluir a disciplina de Educação em Direitos Humanos no ensino público estadual.
- Instituir o Programa Estadual de Direitos Humanos.
- Instituir o Certificado de Entidade Promotora de Direitos Humanos.
- Ampliar a política de acesso à justiça.
- Fortalecer a Defensoria Pública do Estado para cumprir seu mister legal de atuar na defesa internacional de direitos humanos através da formulação de denúncias perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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