terça-feira, 30 de junho de 2009

Dá-lhe, Kaká!



Que venha o Real Madrid!...
Enfim, Kaká chega ao Real Madrid, depois da 'estrondosa' vitória da Seleção Brasileira, na África do Sul.

Kaká descarta rivalidade com Cristiano Ronaldo: ‘Jogar com ele é um privilégio’assegurou.
Em sua primeira entrevista coletiva na Espanha, Kaká elogia o gajo(Cristiano Ronaldo) e também, outros símbolos do Real Madrid, como Raúl e Casillas.

Após sua estelar apresentação no Estadio Santiago Bernabéu, nesta terça-feira, Kaká concedeu sua primeira entrevista coletiva, na casa do Real Madrid. Durante cerca de 20 minutos, o brasileiro respondeu às perguntas dos mais de 300 jornalistas que estiveram cobrindo o evento. Kaká falou, entre outros temas, da suposta rivalidade que pode vir a ter com Cristiano Ronaldo, outro supercraque, recém-contratado pelo clube merengue.

O brasileiro, novo camisa 8 do Real, voltou a explicar por que saiu do Milan, falou sobre suas expectativas no novo clube e ainda revelou o teor da conversa de pé de ouvido que teve com Alfredo Di Stéfano, maior ídolo da história do Real Madrid.

No cantinho romântico de...


FLORBELA ESPANCA:


"Se tu viesses ver-me"...

Se tu viesses ver-me hoje à tardinha,
A essa hora dos mágicos cansaços,
Quando a noite de manso se avizinha,
E me prendesses toda nos teus braços...

Quando me lembra: esse sabor que tinha
A tua boca... o eco dos teus passos...
O teu riso de fonte... os teus abraços...
Os teus beijos... a tua mão na minha...

Se tu viesses quando, linda e louca,
Traça as linhas dulcíssimas dum beijo
E é de seda vermelha e canta e ri

E é como um cravo ao sol a minha boca...
Quando os olhos se me cerram de desejo...
E os meus braços se estendem para ti...

Noticiário Jurídico.

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira.

A morte de Goffredo da Silva Telles Jr, no último sábado, chamou atenção da grande imprensa e, ainda nesta terça-feira, é assunto na Folha de S.Paulo e em O Globo. A Folha publica que a OAB paulista vai homenagear Goffredo dando seu nome à sede da entidade, na Sé. Autor da "Carta aos Brasileiros", marco da redemocratização, ele morreu no sábado aos 94 anos. Já O Globo acrescenta que antes de morrer, Goffredo recebeu o título de professor emérito da faculdade de Direito da USP. A ConJur adiantou as informações neste final de semana. (Clique aqui para ler a cobertura completa).


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Senado em foco
A crise no Senado, por conta das irregularidades que envolvem o presidente da casa, José Sarney, também é destaque nos jornais de circulação nacional.


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Lei da Anistia
O Estadão publica que o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, criticou nesta segunda-feira (29/6) em São Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo Vannuchi, o presidente da mais alta corte de Justiça do país equivoca-se ao dizer publicamente que a anistia política concedida no final do regime militar teve caráter amplo, geral e irrestrito, abrangendo também acusados de crimes contra os direitos humanos, como a tortura. "Basta ler o texto da lei para ver que não é assim", afirmou Vannuchi.


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Combate à corrupção
Relatório divulgado pelo Banco Mundial aponta que o Brasil não melhorou significativamente seus mecanismos de controle de corrupção nos últimos 12 anos. A instituição analisa dados do país desde 1996 a partir de 35 fontes de informação como ONGs, governos e institutos de pesquisa. Considerando a nota máxima +2,50 e a mínima -2,50, com margem de erro de 0,14, o Brasil atingiu apenas -0,03. No ranking de países da América Latina, ficou atrás do Chile (+1,31), do Uruguai (+1,02) e empatado tecnicamente com o Peru (+0,02). A pesquisa, que ganhou destaque nos jornais de repercussão nacional Folha, Estadão e O Globo, analisou 212 países.


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Primeiro da lista
A Folha também informa que o candidato preferido por Antonio Fernando Souza, Roberto Gurgel, foi escolhido pelo presidente Lula para ocupar o cargo de procurador-geral da República. O Estadão acrescenta que bem avaliado pelo governo por ter perfil discreto e independente, sua escolha deve perpetuar o padrão de discrição na atuação do Ministério Público Federal, como ocorreu nos quatro anos do mandato de Antonio Fernando. O Globo também aborda o assunto. A ConJur publicou a informação, em primeira mão, nesta segunda-feira. (Clique aqui para ler a notícia)


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Lei de Imprensa
“É importante a manutenção de alguns aspectos da Lei de Imprensa, que teve inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar uma situação de ‘apagão jurídico’". A tese, defendida pelo advogado do Estadão, Manuel Alceu Affonso Ferreira, foi apoiada pelos participantes do debate sobre o tema promovido, na segunda-feira, pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).


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Questão agrária
A União Democrática Ruralista afirmou que vai entrar com representações no Ministério Público Estadual e na Polícia Civil contra sem-terra que invadiram 15 fazendas no interior de São Paulo no fim de semana. De acordo com a Folha, o objetivo é pedir que sejam apurados crimes de formação de quadrilha e invasão.


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Nova lei em Cuba
O governo de Raúl Castro modificou a lei trabalhista de Cuba e autorizou que os cubanos tenham mais de um emprego. O objetivo, diz o governo, é melhorar a renda dos trabalhadores — que hoje é de US$ 17 por mês em média — e se contrapor à tendência de envelhecimento da população. O país vive a crise econômica mais dura desde a queda da União Soviética. A informação é da Folha de S.Paulo.


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Operação Santa Tereza
A Polícia Federal prendeu em flagrante sete familiares do ex-prefeito do Guarujá Farid Said Madi (PDT), mencionado na Operação Santa Tereza, da própria PF. Eles tentavam embarcar às 23h de sábado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com os bolsos cheios de dólares. De acordo com reportagem do Estadão, o destino final do grupo era Beirute, no Líbano. Na segunda-feira (29/6), no final da tarde, o juiz Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, mandou soltar todos os investigados.

domingo, 28 de junho de 2009

Noticiário Jurídico.

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo.

Investigações sobre atos de improbidade, corrupção e enriquecimento ilícito na administração pública correspondem a 33% das ações civis propostas pelo setor de Defesa do Patrimônio do Ministério Público. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que, em 2008, foram abertas pelo Ministério Público de São Paulo 856 ações judiciais por violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração.
Os dados constam do inédito Relatório Diagnóstico do Ministério Público que o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. O documento é uma completa radiografia de todas as promotorias no período entre 2002 e 2008 e foi entregue também ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Grella está convencido de que sua instituição deve se dedicar cada vez mais à questão social. Dados de 2008 revelam que 58% dos inquéritos policiais foram arquivados, apenas 42% dos casos resultaram em denúncias criminais à Justiça. "O Ministério Público não pode se limitar à repressão, sua atuação deve ir muito além por meio de promotorias comunitárias que focam políticas públicas com engajamento de promotores vocacionados", disse.


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Cooporativismo no MP
Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Couto afirmou ao Estadão que as punições a membros do MP, além de raras, são apenas uma satisfação para a mídia. "Ali não é um órgão de controle externo ou interno, é um órgão de facilitação para os problemas internos que eles não conseguem resolver. A maior parte dos processos é de briga interna, de problemas corporativos", disse. Dados do conselho mostram que só 39 processos acabaram com punição em 2008.
O corregedor nacional do Ministério Público, Osmar Machado, rebate as críticas, especialmente sobre a falta de punição. "Isso é normal, porque os membros do Ministério Público são muito bem selecionados. E o salário é muito bom", disse. Segundo ele, a maior parte das reclamações é arquivada porque ataca a "atividade-fim" do Ministério Público, denunciar práticas criminosas.


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Combate à pedofilia

O jornal Folha de S. Paulo informa sobre projeto de lei que pretende aumentar o prazo para que o crime de pedofilia prescreva. De acordo com o texto, o prazo para que o crime sexual contra criança deixe de ser punível comece a ser contado quando a vítima fizer 18 anos. Chamada de lei Joanna Maranhão, o projeto é uma proposta da CPI da Pedofilia no Senado. A nadadora virou símbolo do limite da Justiça na punição de abusadores após ter dito, no ano passado, que foi abusada por um técnico quando tinha nove anos. A medida quer dar mais chance para o adulto abusado quando criança poder acionar a Justiça, sem depender dos pais, que, muitas vezes, estão envolvidos ou querem esconder o que se passou.
"O que me preocupa é uma criança de pouca idade que quer agir, mas não pode. Quando ela tem direito de agir por conta própria, o crime está prescrito", diz o procurador da República em Minas Gerais André Estevão Ubaldino, formulador do projeto junto com o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia.


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Despedida de Galloti

O Estadão também informa que o ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, se despediu do trabalho esta semana para se aposentar. Considerado pelo Anuário da Justiça como rigoroso numa turma de liberais, Galloti, que começou sua carreira em 1969 foi desembargador do TJ de Santa Catarina, antes de chegar ao STJ.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


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COLUNAS

Companheiro do sócio

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, revela que a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Paysandu Atlético Clube aceite o companheiro do sócio Klas Stefan Martinsson, Washington Carlos Santos Silva, como seu dependente. O clube tinha negado a inscrição por entender que a categoria dependente não incluía casais homossexuais. A causa foi defendida pelo advogado Manuel Peixinho.

VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.





Anotem aí: no período de 03 a 06 de novembro deste ano (2009), na cidade de Porto Alegre/RS, no Hotel Plaza São Rafael, estaremos reunidos, os Defensores Públicos do Brasil e do Mundo, com objetivo de analisarmos os rumos da nossa valorosa Instituição, cuja meta principal é oferecer aos hipossuficientes os pressupostos hábeis para alcançarem o PASSAPORTE ESSENCIAL À CIDADANIA.

Vejam só a estrela maior da GLOBO!...


Égua da abertura da novela da Globo, Paraíso, deve ser leiloada na 45ª Expoagro de Cuiabá/MT.
Da Assessoria/Sedtur-MT
Foto: Reprodução

Este inverno promete ser bem quente para os amantes dos leilões. Tudo porque será leiloado o animal mais cobiçado do momento. A égua branca da abertura da novela Paraíso, da TV Globo, vai ser vendida em um leilão no dia 10 de julho, na 45Expoagro, em Cuiabá.

Chamada carinhosamente de 'Herança', a égua é originária da raça pantaneira, tem quatro anos e vive em sua fazenda de origem, a Fazenda Promissão, no município de Poconé/MT. A Fazenda funciona também como um criatório de cavalos pantaneiros há mais de cinco anos.

Lá são realizadas várias técnicas artificiais para reprodução dos equinos. “É uma maneira de multiplicar animais superiores, ou seja, aqueles que mais se destacam em suas qualidades e habilidades”, comenta Paulo Moura, proprietário da Fazenda e dono do animal mais famoso daquelas paragens.

De acordo com ele, esses processos realizados em laboratório têm um domínio absoluto por parte da medicina veterinária, mas garante que o custo é altíssimo, podendo chegar a quase R$ 5 mil por embrião. A égua Herança também passou por um desses processos e hoje se encontra em fase de coleta de embriões.

A Fazenda é assistida de perto pelo médico veterinário Vitor Hugo Moura, filho do proprietário. É ele o grande responsável pelos cuidados pessoais da nossa “estrela global". Segundo Paulo Moura, durante as gravações a égua ficou 15 dias fora da fazenda, período em que esteve gravando a abertura da novela. Porém estava sob um seguro de R$ 80 mil e sempre seguida de perto por um peão de confiança.

No leilão, o fazendeiro, que carrega a tiracolo um DVD com as imagens da abertura da novela, espera conseguir em torno de R$ 100 mil. Não tivesse a fama que tem, diz ele, Herança valeria cerca de R$ 40 mil. "Por suas qualidades, ela já valeria mais do que as outras, e agora que ficou famosa então..."

Para os interessados em conhecer de perto essa beleza regional, a fazenda está aberta ao público. Vale ressaltar que eles já recebem visitas de estudantes universitários e de crianças da região.

...e vamos nóóóóóós!...



Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães/MT começa dia 10/07/09.
Da Redação/Thalita Araújo
Veja a programação.

Uma das festas mais tradicionais e esperadas do calendário anual do Estado de Mato GRosso é o Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães. Neste ano, a 25ª edição acontece entre os dias 10 e 19 de julho e traz um evento mais voltado aos artistas e à cultura regional, tendência que vem se firmando desde as últimas edições.

A programação do Festival foi lançada em Cuiabá, na Praça Oito de Abril, na noite de quinta-feira, 25/06, e, em Chapada, na Praça Central, na noite de sexta, 26/06. O show nacional deste ano é do cantor Almir Sater, que, em suas músicas, ressalta as belezas naturais da região, principalmente o Pantanal.

Cururu, Siriri, bandas regionais de sertanejo, rock e MPB, blocos de carnaval, exposições de arte, cinema, rodas de viola, educação ambiental, teatro, esportes e diversas outras manifestações artísticas fazem parte desta edição.

Confirmada a programação completa:

XXV FESTIVAL DE INVERNO - 2009
DE 10 a 19 DE JULHO
PROGRAMAÇÃO (ARTÍSTICA, CULTURAL E ESPORTIVA)

10/07/09 (SEXTA-FEIRA)

19:00h ABERTURA OFICIAL - LOCAL: PRAÇA DO FESTIVAL
19:30h INÍCIO DO FESTIVAL DE CURURU E SIRIRI
22:00h ATRAÇÕES LOCAIS
23:00h DUPLA REGIONAL - WANDER E CRI
GRUPO TRIÊRO NA ESTRADA

11/07/09 (SÁBADO)

08:00 às 18:00h - UFMT NA PRAÇA COM O PROGRAMA UNIDADE - ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
- CURSOS E OFICINAS - INSCRIÇÕES: 3301-2045
- CAPOEIRA
-JOGOS RECREATIVOS PARA CRIANÇAS - BASQUETE / VÔLEI / FUTSAL / QUEIMADA / CORDA / CAMA ELÁSTICA E CIRCENSE / IMC P. CRIANÇAS.
-CIRCUITO CIÊNCIA - SECITEC/GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO;
16:30h APRESENTAÇÃO DA BATERIA DO BLOCO DO KARUÁ E COMPONENTES;
19:30h - CONTINUIDADE DO FESTIVAL DE CURURU E SIRIRI;
21:00h - NOITE DE VIOLA EM CHAPADA - LOCAL: PRAÇA DO FESTIVAL- JOÃO ORMOND E PAULO SIMÕES.
23:00h - SHOW NACIONAL - ALMIR SATER

12/07/09 (DOMINGO)

08: 00 às 18:00h - UFMT NA PRAÇA COM O PROGRAMA UNIDADE - ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
-CURSOS E OFICINAS (INSCRICÕES) SEC. TURISMO (3301-2045) PREVENÇÃO E SAÚDE
-JOGOS RECREATIVOS PARA CRIANÇAS: BASQUETE / VOLÊI / FUTSAL / QUEIMADA / CORDA / CAMA ELÁSTICA / GINÁSTICA ARTÍSTICA E CIRCENSE / IMC P. CRIANÇAS.
-CIRCUITO CIÊNCIA - SECITEC/GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
19:00h - LANÇAMENTO DO DOCUMENTÁRIO “SAYONARA” - ESCOLA DE ARTES DA UFMT - LOCAL: PRAÇA DO FESTIVAL
19:30h - CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA UFMT
22:00h - SHOW LOCAL

13/07/09 (SEGUNDA) - PROGRAMAÇÃO LOCAL

18:00h - FINAL DO FESTIVAL DE MÚSICA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES; APRESENTAÇÕES DE BANDAS GOSPEL;
- DICÉLI BYANE E SUA BANDA;
- CRIS WERSSEL E SUA BANDA

14/07/09 (TERÇA A SABÁDO)

9:00 às 12:00h / 14:00 às 17:00h - PROGRAMA UNIDADE / UFMT - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PLATÉIA.
- OFICINA DE RECICLAGEM - ART. PLÁSTICA VITÓRIA BASAIA
- OFICINA DE DESENHO E PINTURA - ART. PLÁSTICO NILSON PIMENTA
- CURSO DE HISTÓRIA DA ARTE - DR. SERAFIM BERTOLOTO / ARQ. MARCELO VELASCO.
- LABORATÓRIO CORAL - ADULTO COM ANDRÉ SERAFIM BERTOLOTO/ARQ MARCELO VELASCO
- LABORATÓRIO CORAL -ADULTO COM ANDRÉ VILANI- LABORATÓRIO CORAL-INFANTIL COM ADONIS AGUIAR DE OLIVEIRA
- OFICINA DE CINECLUBISMO - MOACIR FRANCISCO SANTANA
- OFICINA DE PRODUÇÃO DE VÍDEO DE MÍDIA ALTERNATIVA (MINISTÉRIO DA CULTURA-MINC)
- OFICINA COLO DE MÃE - MARIA BHETHANIA FIGUEIREDO
19:00h - SESSÃO DE CINEMA PROGRAMADORA BRASIL (MINC) LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
20:30h - SESSÃO UFMT DE CINEMA - CINECLUBE COXIPONÉS
22:00h - SHOWS REGIONAIS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO
14/07/09 - WORKSHOP COM IZAN PETTERLE - NATIONAL GEOGRAPHIC EXPEDITION (INSCRIÇÃO NO CENTRO DE CULTURA DA UFMT SOMENTE PARA PROFISSIONAL DA ÁREA / PERÍODO INTEGRAL / MATERIAL NECESSÁRIO: CÂMERA SEMI PROFISSIONAL E NOTEBOOK)

16/07/09 (QUINTA)

18:00 às 19:00h - BATE PAPO NA PRAÇA CENTRAL COM O ARTISTA GLOBAL / ATOR PRINCIPAL DA NOVELA PARAÍSO (FILMADA EM CHAPADA DOS GUIMARÃES) - ERIBERTO LEÃO
20:00h - SÉRIE ENCONTRO DE IDÉIAS - CHAPADA ESCREVENDO O FUTURO (MESA REDONDA COM CONVIDADOS)
21:00h - SHOWS REGIONAIS - LOCAL: PALCO DO FESTIVAL
(CHAPADA DE TODOS OS RITMOS)
- DIEGO E JUNIOR
- JONATHAN E ADAM
- BANDAS DIVERSAS

17/07/09 (SEXTA-FEIRA)

21:00h - MPB COM JB - LOCAL PRAÇA DO FESTIVAL
22:00h - SHOWS CRISTINA E REGINA
23:00h - BANDA QUARTAL
24:00h - SHOW “É BEM MATO GROSSO” COM PESCUMA, HENRIQUE E CLAUDINHO. PARTICIPAÇÃO ESPECIAL: PINETO

18/07/09 (SÁBADO)

08:00h - FORRÓ NA FEIRA - PRAÇA CENTRAL
14:00 às 17:00h - ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS PARA CRIANÇAS;
19:00h - CIA UFMT DE TEATRO - PRAÇA CENTRAL
21:00h - ROCKAIPIRA (LOBO FOLK OS VIRALATAS - STRAUSS) - LOCAL: PRAÇA DO FESTIVAL
22:00h - SHOW RICCO E LÉO
23:00h - SHOW DOIS A UM

19/07/09 (DOMINGO)

09:00h - MANHÃ DE AUTÓGRAFOS COM RICHARD MASON E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS INFANTIS (AVENTURA DE MUNDINHO)
- LIVRO QUATI CURIOSO
08:00 h - CAMINHADA NA NATUREZA - PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA
15:00h - 2º DESAFIO DO PAINT BALL - CENÁRIO REAL;
16:00 às 18:00h - FIM DE TARDE MUSICAL COM O CONCERTO DO QUINTETO DE METAIS /UFMT
20:00h - RASQUEIA CHAPADA COM JOÃO ELOY E CONVIDADOS.
LOCAL: PRAÇA DO FESTIVAL

Realização: Prefeitura de Chapada dos Guimarães / Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente / UFMT

Cultura, para quem precisa... e todos nós precisamos!


Prêmio Vivaleitura recebe inscrições até 24 de julho


A coordenação do prêmio Vivaleitura 2009 encaminha, na próxima semana, uma carta aos professores da educação básica convidando-os a contar suas experiências com leitura na sala de aula, na biblioteca da escola, em encontros com escritores locais.

A iniciativa da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), organismo coordenador do prêmio, visa incentivar os professores a relatar suas atividades com leitura e concorrer ao prêmio individual de R$ 30 mil. As inscrições podem ser feitas até 24 de julho. O prêmio é promovido pelos ministérios da Educação e da Cultura, com o patrocínio da Fundação Santillana, da Espanha.

Telma Teixeira, que coordena o prêmio na OEI, diz que o professor pode relatar trabalhos que desenvolve com sua classe, tais como, a hora do conto, roda de leitura na biblioteca da escola ou da cidade, a realização de encontros com escritores locais para motivar os estudantes a ler, a participação dos pais contando histórias para as crianças, concursos de redação. Segundo Telma, a maioria dos professores tem o que contar sobre leitura, independente da série que trabalham, da creche ao ensino médio.

Além das experiências dos professores, o Vivaleitura também vai premiar trabalhos de bibliotecas e instituições. O prêmio vai distribuir R$ 90 mil, sendo R$ 30 mil para cada vencedor, por categoria.

Três categorias podem inscrever projetos: escolas públicas e privadas da educação básica; bibliotecas públicas, privadas e comunitárias; e sociedade, área que compreende empresas, organizações não governamentais, pessoas físicas, universidades e instituições sociais.

Da primeira edição do Vivaleitura, em 2006, a 2008, concorreram ao prêmio mais de sete mil trabalhos, com a participação de escolas, entidades ou organizações sociais de todos os estados da Federação. Nos três anos foram distribuídos R$ 270 mil.

Inscrições 2009 – O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis na página eletrônica do prêmio, onde o professor também pode ler os trabalhos dos vencedores das três primeiras edições. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet ou por carta registrada, com aviso de recebimento, para o endereço: Caixa Postal 71.037-7, CEP 03.410-970 – São Paulo (SP). Informações também pelo telefone gratuito 0800-7700987.

Autor: Raquel Ferreira

Defensores Públicos do Brasil, unidos, torcendo pela criação da Defensoria Pública de SC!...


ANADEP participa do II Encontro Institucional pela criação da Defensoria Pública de Santa Catarina


O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, representou a Associação Nacional dos Defensores Públicos durante o II Encontro Institucional pela Criação da Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina, que foi realizada no dia 18 de junho, em Florianópolis.

Promovido pela Defensoria Pública da União, o encontro contou com a presença do presidente nacional do PPS, ex-Senador Roberto Freire.

Em 2005, quando exercia mandado na Câmara dos Deputados, Freire foi o responsável pela Proposta de Emenda Constitucional 487/05, que fortalece a autonomia da Defensoria Pública.


Veículo: ANADEP
Estado: DF

Zelando pelos nossos FILHOS!...


Subject: Filhos - Palestra proferida pelo Dr. Içami Tiba, em Curitiba (Recebi por e.mail)!

1. A educação não pode ser delegada à escola. Aluno é transitório. Filho é para sempre.
2. O quarto não é lugar para fazer criança cumprir castigo. Não se pode castigar alguém com internet, som, tv, etc.
3. Educar significa punir as condutas derivadas de um comportamento errôneo. Queimou índio pataxó, a pena (condenação judicial) deve ser 'passar o dia todo em hospital de queimados'.
4. Confrontar o que o filho conta com a verdade real. Se falar que professor o xingou, tem que ir até a escola e ouvir o outro lado, além das testemunhas.
5. Informação é diferente de conhecimento. O ato de conhecer vem após o ato de ser informado de alguma coisa. Não são todos que conhecem. Conhecer camisinha e não usar significa que não se tem o conhecimento da prevenção que a camisinha proporciona.
6. A autoridade deve ser compartilhada entre os pais. Ambos devem mandar. Não podem sucumbir aos desejos da criança. Criança não quer comer? A mãe não pode alimentá-la. A criança deve aguardar até a próxima refeição que a família fará. A criança não pode alterar as regras da casa. A mãe NÃO PODE interferir nas regras ditadas pelo pai (e nas punições também) e vice-versa. Se o pai disse que não ganhará doce, a mãe não pode interferir. Tem que respeitar sob pena de criar um delinquente. Em casa que tem comida, criança não morre de fome . Se ela quiser comer, saberá a hora. E é o adulto tem que dizer QUAL É A HORA de se comer e o que comer.
7. A criança deve ser capaz de explicar aos pais a matéria que estudou e na qual será testada. Não pode simplesmente repetir, decorado. Tem que entender.
8. Temos que produzir o máximo que podemos, pois na vida não podemos aceitar a média exigida pelo colégio. Não podemos dar 70% de nós, ou seja, não podemos tirar 7,0.
9. As drogas e a gravidez indesejada estão em alta porque os adolescentes estão em busca de prazer. E o prazer é inconsequente, pois aquela informação, de que droga faz mal, não está gerando conhecimento.
10. A gravidez é um sucesso biológico, e um fracasso sob o ponto de vista sexual.
11. Maconha não produz efeito só quando é utilizada. Quem está são, mas é dependente, agride a mãe para poder sair de casa, para da droga fazer uso. A mãe deve, então, virar as costas e não aceitar as agressões. Não pode ficar discutindo e tentando dissuadi-lo da idéia. Tem que dizer que não conversará com ele e pronto. Deve 'abandoná-lo'.
12. A mãe é incompetente para 'abandonar' o filho. Se soubesse fazê-lo, o filho a respeitaria. Como sabe que a mãe está sempre ali, não a respeita.
13. Homem não gosta quando a mulher vem perguntar: 'E aí, como foi o seu dia?'. O dia, para o homem, já foi, e ele só falará se tiver alguma coisa relevante. Não quer relembrar todos os fatos do dia..
14. Se o pai ficar nervoso porque o filho aprontou alguma coisa, não deve alterar a voz. Deve dizer que está nervoso e, por isso, não quer discussão até ficar calmo. A calmaria, deve o pai dizer, virá em 2, 3, 4 dias.
Enquanto isso, o videogame, as saídas, a balada, ficarão suspensas, até ele se acalmar e aplicar o devido castigo.
15. Se o filho não aprendeu ganhando, tem que aprender perdendo.
16. Não pode prometer presente pelo sucesso que é sua obrigação. Tirar nota boa é obrigação. Não xingar avós é obrigação. Ser polido é obrigação. Passar no vestibular é obrigação. Se ganhou o carro após o vestibular, ele o perderá se desistir ou for mal na faculdade.
17. Quem educa filho é pai e mãe. Avós não podem interferir na educação do neto, de maneira alguma. Jamais. Não é cabível palpite. Nunca..
18. Mães, muitas são loucas. Devem ser tratadas. (palavras dele).
19. Se a mãe engolir sapos do filho, a sociedade terá que engolir os dele.
20. Videogames são um perigo. Os pais têm que explicar como é a realidade. Na vida real, não existem 'vidas', e sim uma única vida. Não dá para morrer e reencarnar. Não dá para apostar tudo, apertar o botão e zerar a dívida.
21. Professor tem que ser líder. Inspirar liderança. Não pode apenas bater cartão.
22. Pai não pode explorar o filho por uma inabilidade que o próprio pai tenha.
'Filho, digite tudo isso aqui pra mim porque não sei ligar o computador'. O filho tem que ensiná-lo para aprender a ser líder. Se o filho ensina o líder (pai), então ele também será um líder. Pai tem que saber usar o Skype, pois no mundo em que a ligação é gratuita pelo Skype, é inconcebível o pai pagar para falar com o filho que mora longe.
23. O erro mais frequente na educação do filho é colocá-lo no topo da casa. Não há hierarquia. O filho não pode ser a razão de viver de um casal. O filho é um dos elementos. O casal tem que deixá-lo, no máximo, no
mesmo nível que eles. A sociedade pagará o preço quando alguém é educado achando-se o centro do universo.
24. Filhos drogados são aqueles que sempre estiveram no topo da família.
25. Cair na conversa do filho é criar um marginal. Filho não pode dar palpite em coisa de adulto. Se ele quiser opinar sobre qual deve ser a geladeira, terá que saber qual é o consumo (KWh) da que ele indicar. Se quiser dizer como deve ser a nova casa, tem que dizer quanto que isso (seus supostos luxos) incrementará o gasto final.
26. Dinheiro 'a rodo' para o filho é prejudicial. Tem que controlar e ensinar a gastar.

Palestra ministrada pelo Dr. Içami Tiba, Psiquiatra, em Curitiba. Médico pela Faculdade de Medicina da USP. Psiquiatra pelo Hospital das Clínicas da FMUSP.. Professor-Supervisor de Psicodrama de Adolescentes pela Federação Brasileira de Psicodrama.
Membro da Equipe Técnica da Associação Parceria Contra Drogas - APCD.
Membro Eleito do Board of Directors of the International Association of Group Psychotherapy. Conselheiro do Instituto Nacional de Capacitação e Educação para o Trabalho "Via de Acesso".
Professor de diversos cursos e workshops no Brasil e no Exterior.

Criou a Teoria Integração Relacional, na qual se baseiam suas consultas, workshops, palestras, livros e vídeos.
Em pesquisa realizada pelo IBOPE, entre os psicólogos do Conselho Federal de Psicologia, os entrevistados colocaram o Dr. Içami Tiba como terceiro autor de referência e admiração - o primeiro nacional.
1º- lugar: Sigmund Freud;
2º- lugar: Gustav Jung;
3º- lugar: Içami Tiba.

"Você não pode evitar que os problemas batam à sua porta, mas não há necessidade de oferecer-lhes uma cadeira"
(Joseph Joubert)

sábado, 27 de junho de 2009

Zelando pela Natureza!



Crimes Ambientais.
André Marques
Advogado; Consultor; Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ.



A Lei 9.605/1998 foi a inovação legal para garantir a proteção da fauna e flora brasileira. Uma lei moderna que estabelece, entre outras vantagens à sociedade, a responsabilização penal da pessoa jurídica no caso de infrações penais ambientais. Através de uma rápida e superficial leitura da lei, já é o suficiente para perceber que tudo não passa de uma legislação fingida, mesmo sabendo que a fiscalização de crimes ambientais em nosso Estado, no País, foi intensificada nos últimos anos.

Os acusados permanecem impunes e, quando os processos chegam à esfera judicial, tudo se torna mais difícil. Fatos como esses ocorrem, pois de cerca de 47 crimes previstos pela lei, 20 recebem a pena máxima de um ano de prisão, o que os direciona aos crimes da competência dos Juizados Especiais Criminais que julgam todas as contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, de baixa gravidade. Pela lei dos Juizados Especiais – 9.099/95, são considerados atualmente crimes de menor potencial ofensivo todos aqueles que têm pena máxima de até dois anos, o que lhes assegura o direito de serem submetidos a penas alternativas.

Para crimes ambientais, não existe prisão em flagrante nem processo criminal; haverá apenas lavrado um termo circunstanciado que fica registrado na delegacia, e, posteriormente, uma audiência de conciliação, onde será proposto um acordo ao infrator, conhecido na lei de transação penal.

Para 22 outros crimes, a lei prevê pena mínima de um ano e máxima de quatro anos de prisão, o que significa que os infratores não serão julgados pela Justiça, desde que aceitem cumprir algumas condições, dentre elas, a de comparecer mensalmente ao Judiciário e não praticarem novos crimes, além de repararem os danos causados ao meio ambiente, se isto for possível, mas na maioria dos casos são impossíveis. Passados dois anos, o processo será encerrado e o infrator permanecerá com sua ficha limpa.

A lei é tão branda que, mesmo se infrator não cumprir as condições impostas e acabe sendo processado e condenado pela Justiça, como a pena máxima para estes 22 crimes não ultrapassa os quatro anos de prisão, ele apenas cumprirá pena de prestação de serviços à comunidade. E para os quatro crimes restantes, três possuem a pena mínima de um ano de prisão e, portanto, também admitem a suspensão do processo, embora a pena máxima chegue a cinco anos de prisão. A Lei de Crimes Ambientais nada mais é que um combustível positivo para os destruidores do meio ambiente, que podem continuar agindo impunemente, na certeza de que jamais iriam para trás das grades.

Analisando as crianças.


Teste comportamental mostra ganhos da criança em habilidades matemáticas.
Nicholas Bakalar
The New York Times

Um simples teste comportamental, de cinco minutos, para crianças, no ínicio do jardim da infância, pode prever significativos ganhos em habilidades matemáticas ao longo do ano, conforme foi descoberto por pesquisadores.

Claire Cameron Ponitz, associada de pesquisa na Universidade da Virginia, comandou um grupo que testou 343 crianças com a tarefa "Cabeça, Ombro, Joelho e Pé", na qual uma criança realiza o contrário de um comando vocal (por exemplo, a resposta correta para "toque seus pés" seria tocar sua cabeça). Pontuações mais altas, segundo os pesquisadores descrevem na edição de maio de "Developmental Psychology", indicam maior habilidade de controlar e direcionar o próprio comportamento - uma habilidade essencial para o sucesso no estruturado ambiente de uma classe do jardim da infância.

Aqueles com pontuações mais altas no teste, realizado no outono, no geral, atingiram notas maiores em todas as áreas durante a primavera. No entanto, os ganhos significativos em relação às outras crianças ocorreram apenas em matemática, sem maiores lucros no aprendizado da alfabetização ou do vocabulário.

O que os pais devem fazer? "Sabemos que a constância e a livre oportunidade da criança controlar seu próprio comportamento ajudam no desenvolvimento de habilidades de autorregulação", disse Ponitz. "Realizar jogos como farol vermelho, farol verde, ou complementar consequências para a violação de regras familiares - esses se mostraram os fatores relacionados à autorregulação na infância".

Em homenagem a Michael Jackson!


Os processos contra os Michael Jackson do Brasil.
Por Maurício Cardoso.
Quando Michael Jackson esteve no Brasil em 1993, um carro da segurança que o acompanhava em uma visita a uma fábrica de brinquedos em São Paulo atropelou o adolescente Márcio Alberto de Paula, de 15 anos, e sua irmá Renata Elaine, de 14. O incidente rendeu uma ação de indenização contra o cantor que encontra-se hoje no Superior Tribunal de Justiça à espera de julgamento.

Mas quem pesquisar a página de acompanhamento processual do STJ, vai encontrar pelo menos uma dezena de processos contra Michael Jackson. Não contra o Rei do Pop, morto nessa qunta-feira, em Los Angeles, mas contra alguns dos milhares de homônimos que, nas mais diversas variações de grafia e de combinação de nomes, se espalham pelo país de Roberto Carlos.

Na lista de Michael Jackson do STJ não poderia faltar um MJ Silva e um MJ Souza, mas tem também Michael Jackson Alves, Barbosa, Muniz e Rocha. Em dois processos, que julgam sentenças estrangeiras de divórcio, os MJ são, evidentemente, americanos. Ao contrário do original, que tinha um Joseph entre seus dois nomes principais, seus conterrâneos assinam Keith e Anthony em seu middle name.

A medir pela quantidade de homônimos que produziu no país, o prestígio do original era realmente avassalador no Brasil. Outra pesquisa, desta vez no Google, nos revelam a existência de 396 MJ dos Santos, 270 MJ Silva e 141 MJ Souza, só 5 Oliveira, 4 Cardoso e 1 Ribeiro.

MJ fez, entre outros prodígios, o milagre fonético de transformar Michael em “Maicon” nos cartórios tunpiniquins. O mesmo Google revela a mera existência de 1.390 Maicon Jackson e outros inacreditáveis 146 Maicon Jequisson. Entre os Maicon mais famosos está o lateral direito da seleção de futebol do Dunga. Nesse caso deve-se pedir a devida vênia ao Rei do Pop. O nome enviesado homenageado outro astro americano, esse do cinema: o nome completo do jogador é Maicon Douglas Sisenando, à imagem e semelhança do astro do filme Instinto Selvagem. A seleção de futebol feminina também rendeu homenagem ao ídolo da música: uma das pioneiras do esporte no pais também era Michael Jackson. Mas nesse caso era só um apelido. Ela atendia originalmente por Marileia.

Direito de Família.


Mantida reserva de parte de bens e valores depositados a ex-mulher.


Ex-marido que pretendia o desbloqueio de parte de bens na ação de separação litigiosa teve o recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo negado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão do Juízo de Primeira Instância de preservar os bens até o fim do processo foi mantida em Segundo Grau. A sentença, nos autos da ação de separação litigiosa, reservou parte do patrimônio do casal em favor da ex-esposa, deferindo em parte a pretensão dela. Foi acolhida a solicitação da renda auferida a título de aluguel de um dos apartamentos do casal, sendo que 50% deveriam ser depositados na conta da agravada. Determinou também o bloqueio de metade dos valores depositados em um banco suíço e um montante a título de pensão alimentícia.

A defesa do agravante sustentou violação aos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil que preceituam que após a citação a parte não pode aditar o pedido da petição inicial sem o consentimento e conhecimento do réu. Pediu a reforma da decisão conforme o artigo 5º incisos LIV e LV da Constituição Federal, afirmando que privação dos bens porque lhe causaria lesão grave e de difícil reparação. Em contra-razões, a agravada alegou que não houve mais pedidos na petição e sim uma correção, porque o agravante estaria descumprindo com os deveres impostos a ele como gerente dos negócios do casal, entre eles o de quitar as dívidas adquiridas em comum, bem como o de repassar a sua participação nos lucros advindos de aplicações financeiras e de aluguéis recebidos.

Observou o relator, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, que a alegada emenda na petição inicial foi rebatida pela parte adversa em contestação. Ressaltou que os pedidos da agravada foram quase todos indeferidos, com exceção do bloqueio e repasse à autora do equivalente a 50% do saldo do aluguel de outro apartamento, com a ressalva de que, quando o imóvel fosse alugado, a agravada deveria repassar metade do valor em favor do agravante, além do bloqueio de 50% do valor em euro na conta corrente do agravante depositado em um banco na Suíça.

“Outrossim, o bloqueio do numerário existente no Banco UBS em moeda européia (euro) na conta corrente do agravante não sofreu qualquer abalo, pois bloquear não significada levantar, apenas que a parte fica impossibilitada de fazer uso daquele valor temporariamente, até que seja dada a prestação jurisdicional em definitivo”, explicou o magistrado, alertando que a indisponibilidade foi apenas de metade do valor referente à parte da agravada.

A votação unânime foi composta pelos votos do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, primeiro vogal, e do juiz convocado Paulo Sérgio Carreira de Souza, como segundo vogal.

Proteja-se das cãibras...


Afinal, bananas combatem as CÃIBRAS?...

Como os músculos ficam naturalmente contraídos no inverno, crises podem se tornar mais frequentesNinguém está livre da incômoda dor da cãibra. Ela vem quando menos se espera, até mesmo durante o sono. Segundo médicos, diversas causas podem estar relacionadas, desde uma alteração no balanço entre a quantidade de sódio e potássio nas células musculares até a fadiga do músculo ou mudanças hormonais, como no caso das mulheres grávidas.

– Às vezes, porém, não conseguimos encontrar uma causa específica. Até algumas medicações podem provocar cãibras como efeito colateral. Medicamentos para controlar o colesterol, por exemplo, podem dar dor muscular – afirma o ortopedista Luís Fernando Machado.

O especialista diz ainda que o frio destes meses do ano faz com que ocorram mais crises de cãibra.

– No inverno, os músculos ficam naturalmente mais contraídos. Como a cãibra é uma contração muscular, em geral, ocorre mais nessa época. Mesmo outros problemas ortopédicos acabam sendo mais frequentes, como artrite e tendinite – exemplifica.

Gestantes e atletas amadores são os alvos preferidos do problema. As grávidas pelas alterações hormonais, e os atletas pelo fato de fazerem exercícios sem o preparo físico adequado.

– Esportistas profissionais têm melhor condicionamento e, por isso, menos tendência a sofrer de cãibra – diz Machado.

A solução, quando a dor surge, é tentar alongar a região para vencer a contração do músculo.

– Eventualmente, caso a dor seja grande, é possível tomar um relaxante muscular.

Para quem tem dores frequentes, ele recomenda que um especialista seja procurado.

– É preciso investigar a causa exata para poder saber como evitar.


Verdades e mentiras sobre as cãibras:


TOMAR BASTANTE ÁGUA AJUDA A EVITAR A DOR
Verdade. De acordo com médicos, o ideal é que quem pratica esportes se mantenha hidratado durante os exercícios. A ingestão de bebidas isotônicas também é recomendada.
GESTANTES SÃO MAIS PROPENSAS A SOFRER COM CRISES DE CÃIBRA
Verdade. As mulheres grávidas estão mais suscetíveis às dores devido à ação dos hormônios, que sofre alterações durante a gestação, segundo os especialistas.
ESPORTISTAS PROFISSIONAIS TÊM MUITAS CRISES DE CÃIBRA
Mentira. Atletas profissionais costumam ter um bom condicionamento físico e, por isso, as cãibras são menos frequentes.
APENAS DURANTE EXERCÍCIOS FÍSICOS É POSSÍVEL TER AS DORES
Mentira. A cãibra pode aparecer a qualquer hora do dia, até mesmo durante o sono. Nesse caso, os médicos recomendam que o paciente tente alongar a região afetada.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Michael Jackson morre, em Los Angeles, com parada cardíaca.



Cantor POP faria 51 anos em 2009.

Aos 50 anos, o cantor Michael Jackson, ícone do Pop Rock mundial, morreu na tarde desta quinta-feira em Los Angeles, após sofrer uma parada cardíaca em sua casa. Agências de informações de diversas partes do mundo confirmaram a morte do astro, como CNN, New York Times, Reuters, Estadão, entre outras.

De acordo com o jornal “Los Angeles Times”, Michael Jackson não estava respirando quando os paramédicos chegaram a sua residência, em Holmby Hills, hoje de manhã. Michael recebeu uma massagem cardiopulmonar ainda na ambulância e seguiu direto ao hospital da Universidade da Califórnia, que fica a dois minutos da casa do cantor.

O cantor morre às vésperas de uma série de 50 shows em Londres, que começaria no dia 13 de julho. A temporada de apresentações, intitulada “This Is It”, estava originalmente marcada para começar no dia 8 de julho, mas foi adiada pelos organizadores em cinco dias por questões de logística.

Em dezembro do ano passado, o jornal sensacionalista “The Sun” publicou que Michael Jackson estaria com câncer de pele, mas a informação foi negada no mesmo dia.

Colocados à venda em março, os ingressos para as apresentações de Michael Jackson em Londres se esgotaram em apenas cinco horas. De acordo com cálculos da revista norte-americana “Billboard”, os shows poderiam render mais de US$ 50 milhões ao cantor.

Noticiário Jurídico.



A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta (25/06).

Numa reação à tentativa do Tribunal Superior Eleitoral de restringir a chamada "doação oculta" de campanhas, os partidos políticos decidiram reafirmar a legalidade dessa modalidade de contribuição financeira, no projeto da nova lei eleitoral, em elaboração na Câmara dos Deputados. A doação oculta evita que o nome do doador apareça diretamente ligado ao do candidato. Segundo a Folha de S. Paulo e O Globo, no entanto, devem ser seguidos os limites de doações estabelecidos pela legislação eleitoral (2% da receita de pessoas jurídicas e 10% no caso de pessoas físicas), bem como a proibição de contribuições por sindicatos e empresas concessionárias. O texto fechado, nesta quarta-feira (24/6), numa reunião com representantes de várias legendas modifica a Lei 9.096/95, que regulamenta os partidos.

A internet e o cartão de crédito serão as novidades na campanha eleitoral do próximo ano, segundo O Estado de S. Paulo. O projeto de lei fechado pelos representantes de todos os partidos, com início de votação previsto para a próxima semana, teve inspiração na eleição dos Estados Unidos vencida por Barack Obama. As pessoas físicas poderão fazer doações pela internet, usando inclusive o cartão de crédito. As empresas estão proibidas de usar o recurso para ajudar candidatos.


Investigação solicitada
O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), demitiu mais cinco funcionários de cargos de confiança que receberam suposto dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. Segundo a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar o caso. Richa foi ao Ministério Público Federal e disse que pediu para ser investigado. Nesta quarta-feira (24/6), ele fez o primeiro pronunciamento público do prefeito após a divulgação de vídeos com cenas de distribuição de dinheiro sem origem comprovada em um comitê eleitoral que apoiava sua reeleição, em 2008.


Assistente de acusação
Advogados do banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha, poderão ter a chance de atuar na acusação contra o delegado da Polícia Federal afastado Protógenes Queiroz - mentor das investigações que levaram à prisão do banqueiro em julho de 2008. Segundo a Folha de S. Paulo, a defesa de Dantas solicitou ao juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Ali Mazloum, responsável pelo processo que investiga o vazamento de informações da Satiagraha, para atuar como assistente do Ministério Público Federal na acusação contra o delegado. Em maio, Mazloum transformou Protógenes em réu.


Pausa em julgamento
O Conselho Nacional de Justiça determinou a imediata suspensão do julgamento do processo disciplinar contra o juiz federal Ali Mazloum, iniciado dia 10 pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo O Estado de S. Paulo, o julgamento não pode ser retomado pelo menos até que as informações requeridas pelo conselheiro Marcelo Nobre, relator, sejam remetidas ao CNJ.


Livre dos pneus
O Supremo Tribunal Federal proibiu, por 8 votos a 1, a importação de pneus usados, tanto de países da União Europeia como dos membros do Mercosul. Segundo a Folha de S. Paulo, a decisão resolve uma pendência internacional que o Brasil enfrentava na Organização Mundial do Comércio (OMC), em que era acusado pelos países europeus de "discriminação".
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Lei antifumo

Antes mesmo de ser notificada da decisão que suspende em parte a aplicação da lei antifumo, a Procuradoria-Geral do Estado apresentou ao Tribunal de Justiça um pedido de suspensão da sentença. Segundo a Folha de S. Paulo, o juiz Valter Alexandre Mena havia suspendido a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à Abresi, uma das associações do setor, autora da ação. A Secretaria de Justiça confirma o protocolo, mas disse não saber o teor nem a justificativa do recurso da Procuradoria.
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Levantamentos do CNJ
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo foram surpreendidos há alguns dias ao receber questionário despachado pelo Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza o Judiciário, com dezenas de perguntas sobre procedimentos adotados pela corte. Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os 360 magistrados vão ter de responder quantos processos julgam por mês, em quanto tempo, em que prazo suas decisões são publicadas e quantas sentenças de primeira instância costumam reformar.


Juiz preso
O juiz do trabalho Antonio Carlos Branquinho, do município de Tefé, no Amazonas, teve a prisão preventiva decretada por exploração sexual infantil, segundo a Polícia Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal Federal da 1ª Região a partir de uma investigação do Ministério Público Federal. A notícia é do jornal O Globo.


Sindicatos no tribunal

As centrais sindicais correm o risco de perder o direito, garantido desde o ano passado, ao repasse de 10% referente à contribuição sindical descontada anualmente dos trabalhadores com carteira assinada de forma compulsória e equivalente a um dia de salário. Segundo o Valor Econômico, o pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra as três maiores centrais sindicais do país: a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical. Até agora, o placar no Supremo é de três votos favoráveis ao fim do repasse e dois contrários. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau.
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Indicação na PGR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive um dilema com relação à indicação do próximo procurador-geral da República. A dúvida sobre quem que vai suceder o atual procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, está entre dois nomes: o vice-procurador-geral, Roberto Gurgel, e o coordenador da área criminal do MPF, subprocurador-geral Wagner Gonçalves. Segundo o Valor Econômico, Lula discutiu o assunto em algumas reuniões, mas ainda não havia chegado a uma decisão até às 20h desta quarta-feira (24/6). O mandato de Antonio Fernando termina no domingo (28/6). Como será muito difícil que o Senado aprove o nome do novo procurador-geral até lá, principalmente se o impasse persistir, o MPF será comandado temporariamente pela subprocuradora, Deborah Duprat, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

OPINIÃO

► Diploma não acabou
Em artigo na Folha de S. Paulo, José Paulo Cavalcanti Filho diz que o diploma para o jornalismo não acabou, mas apenas sua exigência. E que cabe ao Congresso Nacional agora estabelecer os requisitos mínimos para a profissão. Ele também compara as inúmeras opiniões divergentes sobre o tema, mas aposta que as redações ainda continuarão apostando nos diplomados. "Por ser dispendioso ensinar, dentro das Redavções, a fazer um jornal. E também porque jornalistas aprendem, nas universidades, que errar custa caro. Nos Estados Unidos, com vitória dos demandantes em 75% dos casos, a média das indenizações oscila entre US$ 100 mil e US$ 200 mil dólares."

► Direito de rua
Em artigo no jornal O Globo, Sergio Bermudes faz uma análise sobre o termo "direito de rua" que deveria se referir apenas às regras jurídicas, editadas de acordo com a vontade popular, de qualquer modo manifestada, através dos representantes da população. "Entretanto, esse termo e outros semelhantes passou a indicar, na atualidade, não as normas jurídicas vigentes, mas o sentimento popular acerca do modo como as autoridades competentes devem julgar e sobre os critérios que se devem utilizar nos julgamentos".

terça-feira, 23 de junho de 2009

Pai tem obrigação de prover o sustento de suas filhas.



Pai deve comprovar falta de condições para minorar pensão alimentícia

Para o reconhecimento da paternidade basta a certeza trazida pelo exame de DNA e, conseqüentemente, a fixação de alimentos é devida, obedecendo ao critério da necessidade do alimentando em relação à possibilidade do alimentante. Com esse entendimento, foi negado recurso impetrado por um pai contra duas filhas, representadas pela mãe, que conseguiram em Primeira Instância o reconhecimento da paternidade e a fixação de pensão alimentícia. A decisão foi mantida pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A sentença original foi sobre os autos da ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos movida contra o apelante, cuja sentença julgou procedentes os pedidos, fixando a pensão em um salário mínimo para cada uma das filhas. Aduziu a defesa que o apelante não possuía emprego e que sustentava outros quatro filhos. Requereu minoração da pensão em meio salário mínimo para cada filha.

Destacou o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que o exame de DNA apresentado foi inquestionável quanto à paternidade e, acerca do valor das pensões arbitradas, ressaltou que testemunhos apresentados pelas apeladas demonstraram claramente que o apelante é corretor de móveis e imóveis, possuindo quitinetes de aluguel e veículo para o transporte de passageiros, além de duas casas.

Nos autos ainda foram acostados documentos do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran-MT) constando veículos em nome do apelante, além de comprovação de que é funcionário público municipal, recebendo mais de R$ 4 mil por mês. Destacaram os julgadores que o apelante não produziu qualquer prova, sequer documento ou testemunha arrolou, cingindo-se apenas no seu depoimento. Os votos unânimes foram firmados pelos desembargadores Leônidas Duarte Monteiro, como revisor, e Sebastião de Moraes Filho, como vogal.
Fonte: TJMT

Lesão Inexpressiva


STJ absolve homem que tentou furtar comida no mercado.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular a condenação de um homem de Minas Gerais pela tentativa de furto de duas latas de azeite, duas cuecas, duas barras de chocolate, um par de sandálias, 6,5 quilos de carne bovina e 1,6 quilo de bacalhau do supermercado Bretas. Ao conceder o Habeas Corpus, a Turma o absolveu, também, do crime de falsa identidade.

Preso em flagrante no dia 20 de março de 2008, ele foi condenado, em primeira instância, pela prática dos crimes de tentativa de furto simples e falsa identidade, à pena de oito meses de reclusão, bem como ao pagamento de sete dias-multa e três meses de detenção.

A defesa recorreu da decisão, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido. Para os desembargadores, a tese da defesa de estado de necessidade não poderia ser aceita. “Furto famélico incompatível com os produtos subtraídos do estabelecimento comercial”, considerou o desembargador relator do caso.

No STJ, a Defensoria Pública sustentou que os objetos quase furtados têm valor irrisório, insignificante, a ponto de sequer causar alteração no patrimônio da vítima. “Não se pode falar em decreto condenatório, pois ausentes os elementos constitutivos da infração prevista no artigo 155 do CP, impondo-se decisão absolutória", alegou o advogado.

Ainda segundo a defesa, não comete o delito previsto no artigo 307 do Código Penal Brasileiro o réu que, diante da autoridade policial, atribui-se falsa identidade. Solicitou, então, a concessão da ordem para reformar a decisão do TJ mineiro "absolvendo-se o paciente da prática do delito de furto tentado face à inexistência de tipicidade material, bem como do crime de falsa identidade". Em parecer, o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem.

Assim, por unanimidade, a 5ª Turma atendeu ao pedido e concedeu o Habeas Corpus. “Desproporcional a imposição de pena privativa de liberdade, uma vez que a ofensividade da conduta se mostrou mínima; não houve nenhuma periculosidade social da ação; a reprovabilidade do comportamento foi de grau reduzidíssimo e a lesão ao bem jurídico se revelou inexpressiva”, considerou o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso.

O ministro destacou que o acusado que apresenta declarações falsas no momento da prisão em flagrante não comete o delito previsto no artigo 307 do Código Penal, pois tal atitude tem natureza de autodefesa, garantida pelo artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

“Ante o exposto, concedo a ordem para determinar, relativamente ao delito de furto tentado, a extinção da Ação Penal instaurada contra o paciente, invalidando, por consequência, a condenação penal contra ele imposta, bem como para absolvê-lo da condenação pelo delito tipificado no artigo 307 do Código Penal”, concluiu Arnaldo Esteves. Com informações da Assessoria da Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 125.260

Só para os operadores do Direito!...


Prazos suspensos a partir de 2 de julho, voltam a contar a partir de 1ºde agosto.

A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só voltando a funcionar a partir do dia 1º de agosto. A determinação segue o disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno desta Casa.

Já está marcada para a primeira segunda-feira de agosto (3), a partir das 14h, a realização da sessão da Corte Especial do Tribunal que marcará a abertura do segundo semestre judicante. A Corte Especial é o órgão julgador mais importante e é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, cabendo ao presidente a direção dos trabalhos.


Fonte: STJ

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Ovídio Baptista da Silva, aclamado jurista nacional, falece em Porto Alegre, aos 80 anos de idade.

Faleceu em Porto Alegre/RS, nesta madrugada, um dos principais doutrinadores do Direito Processual Civil brasileiro: o aclamado Dr. Ovídio Baptista da Silva. O sepultamento será realizado às 18h, no cemitério São Miguel e Almas.

Desde o lançamento da primeira edição da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, o autor, um dos maiores ícones do Direito nacional, teve participação efetiva no Conselho Editorial do periódico, com a publicação do seu artigo “Direito Material e Processo”.

Hoje, às vésperas de o periódico comemorar o seu sexto ano, lamentamos a perda deste estimado amigo e admirado intelectual pátrio.

Em sua atuação como doutrinador, advogado e professor, seja no campo científico, seja no âmbito da opinião sempre formadora e vívida, Ovídio Baptista da Silva apresentou, de modo simultâneo, o rigor e a ponderação que ao próprio Direito são inerentes.

Dentre as mais recentes doutrinas publicadas pelo autor estão:
- Advocacia de Tempos de Crise (RMDCPC ed. 28)
- Réquiem para a Tutela Preventiva (RMDCPC ed. 24)
- Da Função à Estrutura (RMDCPC ed. 22)
- A Jurisdictio Romana e a Jurisdição Moderna (RMDCPC ed. 19)
- Execução Obrigacional e Mandamentalidade (RMDCPC ed. 17)

Na próxima edição da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, o autor será centralmente lembrado, neste momento em que a sua obra se faz perene.

Os Editores


Fonte: Ag. Magister

Associação de Mulheres lança o site Maria da Penha.


A Associação de Mulheres Empreendedoras (AME) lançará nesta terça-feira (23/6), às 19h, na sede da OAB-DF, o site Maria da Penha. A ideia é fazer do site um canal para defesa de mulheres vítimas de agressões domésticas. A presidente da seccional da OAB, Estefânia Viveiros, presidirá a mesa do evento, ao lado da farmacêutica Maria da Penha, que com sua luta inspirou a criação da lei.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre outros pontos, a legislação criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterou o Código Penal brasileiro para possibilitar que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

O objetivo do projeto da AME lançado nesta terça é oferecer orientação jurídica, apoio psicológico e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A associação foi fundada em 2004 e tem como finalidade realizar projetos sociais em prol da mulher.

Foram convidadas para compor a mesa de abertura da solenidade a presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), Cristina Boner; a senadora Ideli Salvatti (PT-SC); a diretora regional do Fórum de Mulheres do Mercosul, deputada Emilia Fernandes (PT-RS); a presidente da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO); e o vice-governador do DF, Paulo Octavio. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Clique aqui para acessar o site Maria da Penha: www.mariadapenha.org.br

Reportagem do Olhar Direto ajuda filho a reencontrar pai!


Uma matéria publicada no Olhar Direto, no último dia 7, ajudou pai e filho a se falarem novamente, após anos de separação. Personagem principal da matéria, o hippie “Cristo”, não tinha notícias do filho, há um bom tempo. A reaproximação contou com, além do Olhar Direto, o maior site de relacionamento no Brasil, o Orkut e a determinação de Márcia, nora do “Cristo”.

Eros, filho do “Cristo”, e marido de Márcia, também vive do artesanato. Hippie como o pai, ele conta com a sorte para encontrar seus sete irmãos pelo Brasil. Pai de um menino de 7 anos, Eros, que hoje tem 27, procurava notícias do “Cristo”, pois sabia do câncer que ele teve e estava preocupado com a saúde do pai.

O contato entre os dois aconteceu por telefone, intermediado pela equipe de reportagem o Olhar Direto. Eros conta que o nervosismo e a emoção da ligação não lhe permitiram fazer as perguntas que desejava. Walter Garcia Sá Barreto, o “Cristo”, também se emocionou bastante com o telefonema. Mas a saudade tem data marcada pra acabar, os dois combinaram de se encontrar no mês de dezembro, na cidade de São Paulo, mais precisamente na Praça da República. Lá “Cristo” além de rever o filho conhecerá a nora e o neto.

A busca pelo sogro

No dia 29 de abril, mais de um mês antes da matéria ser publicada, Márcia começou a busca pelo sogro, via Orkut. Em uma das comunidades de Cuiabá ela pedia a ajuda dos internautas para descobrir o número de um dos orelhões da Praça da República. Lá, ela explicava que morava em Macapá com o marido e precisava falar com o pai de seu esposo, que deveria estar morando na praça. O auxilio veio de imediato, logo as pessoas foram se sensibilizando e a ajuda começou a vir, porém Márcia não conseguia atingir seu objetivo. Até que um leitor do Olhar Direto postou o link da matéria, que, por coincidência, contava a história do se sogro.

Agradecida, ela deixou um comentário na matéria, dizendo que aquele era seu sogro e que seu marido havia adorado a reportagem. Mais tarde outro comentário, agora feito por alguém identificado apenas como "Adriana", contava que tinha visto a matéria na comunidade do Orkut, em que Márcia procurava pelo protagonista do texto em questão.

Não foi difícil encontrar a comunidade em que Márcia havia aberto o tópico. Em uma de suas postagens ela deixara telefone para contato. Nossa equipe de reportagem telefonou para ela e a colocou na linha com o sogro, e assim “Cristo” e Eros se falaram após o longo período afastados.

Pipoca é comida afrodisíaca!


ESTIMULANTE
Cheiro de pipoca aumenta, em até 5%, fluxo sanguíneo em órgão sexual masculino.

Uma substância presente no milho, usado para preparar o lanche, aumenta o fluxo sanguíneo e a quantidade de espermatozoides, melhorando o desempenho sexual e a fertilidade, diz revista.

Segundo uma reportagem publicada nesta segunda-feira (22), no site do jornal inglês Guardian, pipoca pode aumentar o desempenho sexual de homens. O alimento teria sido listado, como afrodisíaco, pela revista masculina Men's Health, em sua última edição. Um nutriente chamado arginina, presente no milho usado para fazer pipoca, aumenta o fluxo sanguíneo e a quantidade de espermatozoides, segundo a reportagem. Outras comidas que aumentam a fertilidade citadas pela revista são: água e sopa de tomate.

Essa não é a primeira vez que a pipoca, alimento descoberto pelos povos nativos da América do Norte e popularizada nos cinemas dos Estados Unidos, na primeira metade do século XX, aparece relacionada ao sexo. Em um estudo, realizado em 2007, o pesquisador americano, Alan Hirsch, da Smell and Taste Treatment and Research Foundation, organização de Chicago, que pesquisa o paladar e o olfato, concluiu que o cheiro de alguns alimentos ajuda no sexo. Pipoca com manteiga era um dos alimentos estudados. Segundo a pesquisa, esse cheiro aumenta, em até 5%, o fluxo sanguíneo no órgão sexual masculino.

Para uma reflexão...


Como marco de meu retorno, convoco a todos para uma reflexão, com o grande CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE:

"Não importa onde você parou...
Em que momento da vida você cansou...
O que importa é que, sempre é possível e necessário "RECOMEÇAR"
"RECOMEÇAR" é dar uma nova chance a si mesmo...
É renovar as esperanças na vida e o mais importante...
Acreditar em você, de novo.
Sofreu muito nesse período?
Foi aprendizado...
Chorou muito?
Foi limpeza da alma...
Ficou com raiva das pessoas?
Foi para perdoá-las um dia...
Sentiu-se só por diversas vezes?
É porque fechaste a porta até para os anjos...
Acreditou em tudo que estava perdido?
Era o início de tua melhora...
Onde você quer chegar?
Ir alto?
Sonhe alto...
QUEIRA O MELHOR DO MELHOR...
Se pensarmos pequeno...
Coisas pequenas teremos...
Mas se desejarmos fortemente o melhor e
PRINCIPALMENTE LUTARMOS PELO MELHOR...
O melhor vai se instalar em nossa vida.
Porque sou do tamanho daquilo que vejo.
E não do tamanho da minha altura".

Estou de volta pro meu aconchego!...


Geeeente!...Torcida Amiga!...Após tanto tempo afastada do meu blog, senti saudades e quero retornar para deixar registrada alguma centelha da minha vivência atual.
Hoje estou muuuuuito ocupada, portanto, só passei para deixar esta mensagem rápida, mas tão logo seja possível, prometo retomar a marcha como naquele tempo, combinado? Besitos a todos.