Noticiário Jurídico.

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira.

A morte de Goffredo da Silva Telles Jr, no último sábado, chamou atenção da grande imprensa e, ainda nesta terça-feira, é assunto na Folha de S.Paulo e em O Globo. A Folha publica que a OAB paulista vai homenagear Goffredo dando seu nome à sede da entidade, na Sé. Autor da "Carta aos Brasileiros", marco da redemocratização, ele morreu no sábado aos 94 anos. Já O Globo acrescenta que antes de morrer, Goffredo recebeu o título de professor emérito da faculdade de Direito da USP. A ConJur adiantou as informações neste final de semana. (Clique aqui para ler a cobertura completa).


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Senado em foco
A crise no Senado, por conta das irregularidades que envolvem o presidente da casa, José Sarney, também é destaque nos jornais de circulação nacional.


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Lei da Anistia
O Estadão publica que o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, criticou nesta segunda-feira (29/6) em São Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo Vannuchi, o presidente da mais alta corte de Justiça do país equivoca-se ao dizer publicamente que a anistia política concedida no final do regime militar teve caráter amplo, geral e irrestrito, abrangendo também acusados de crimes contra os direitos humanos, como a tortura. "Basta ler o texto da lei para ver que não é assim", afirmou Vannuchi.


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Combate à corrupção
Relatório divulgado pelo Banco Mundial aponta que o Brasil não melhorou significativamente seus mecanismos de controle de corrupção nos últimos 12 anos. A instituição analisa dados do país desde 1996 a partir de 35 fontes de informação como ONGs, governos e institutos de pesquisa. Considerando a nota máxima +2,50 e a mínima -2,50, com margem de erro de 0,14, o Brasil atingiu apenas -0,03. No ranking de países da América Latina, ficou atrás do Chile (+1,31), do Uruguai (+1,02) e empatado tecnicamente com o Peru (+0,02). A pesquisa, que ganhou destaque nos jornais de repercussão nacional Folha, Estadão e O Globo, analisou 212 países.


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Primeiro da lista
A Folha também informa que o candidato preferido por Antonio Fernando Souza, Roberto Gurgel, foi escolhido pelo presidente Lula para ocupar o cargo de procurador-geral da República. O Estadão acrescenta que bem avaliado pelo governo por ter perfil discreto e independente, sua escolha deve perpetuar o padrão de discrição na atuação do Ministério Público Federal, como ocorreu nos quatro anos do mandato de Antonio Fernando. O Globo também aborda o assunto. A ConJur publicou a informação, em primeira mão, nesta segunda-feira. (Clique aqui para ler a notícia)


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Lei de Imprensa
“É importante a manutenção de alguns aspectos da Lei de Imprensa, que teve inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar uma situação de ‘apagão jurídico’". A tese, defendida pelo advogado do Estadão, Manuel Alceu Affonso Ferreira, foi apoiada pelos participantes do debate sobre o tema promovido, na segunda-feira, pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).


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Questão agrária
A União Democrática Ruralista afirmou que vai entrar com representações no Ministério Público Estadual e na Polícia Civil contra sem-terra que invadiram 15 fazendas no interior de São Paulo no fim de semana. De acordo com a Folha, o objetivo é pedir que sejam apurados crimes de formação de quadrilha e invasão.


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Nova lei em Cuba
O governo de Raúl Castro modificou a lei trabalhista de Cuba e autorizou que os cubanos tenham mais de um emprego. O objetivo, diz o governo, é melhorar a renda dos trabalhadores — que hoje é de US$ 17 por mês em média — e se contrapor à tendência de envelhecimento da população. O país vive a crise econômica mais dura desde a queda da União Soviética. A informação é da Folha de S.Paulo.


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Operação Santa Tereza
A Polícia Federal prendeu em flagrante sete familiares do ex-prefeito do Guarujá Farid Said Madi (PDT), mencionado na Operação Santa Tereza, da própria PF. Eles tentavam embarcar às 23h de sábado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com os bolsos cheios de dólares. De acordo com reportagem do Estadão, o destino final do grupo era Beirute, no Líbano. Na segunda-feira (29/6), no final da tarde, o juiz Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, mandou soltar todos os investigados.