VEJAMOS O QUE SIGNIFICA "O Tratado de Lisboa"
Em outubro de 2009, os presidentes da Irlanda, Mary McAleese, e da Polônia, Lech Kaczynski, sancionaram o Tratado de Lisboa, um documento que pretende unificar a legislação na Europa. É mais um passo no processo de ratificação do texto de reforma da União Europeia. Para entrar em vigor, ainda falta a assinatura do presidente checo, Vaclav Klaus, que decidiu impor algumas condições para a aprovação. Entenda o que significa o tratado para o bloco europeu e para o mundo.
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1.O que é o Tratado de Lisboa?
É um documento assinado em dezembro de 2007 pelos 27 estados-membros da União Europeia (UE), depois de seis anos de debates. É o mais recente de uma série de tratados que atualizam e consolidam a base jurídica do bloco.
2. Por que a Europa precisa de um novo tratado?
Atualmente, a Comunidade Europeia e a União Europeia possuem estatutos diferentes e não funcionam de acordo com as mesmas regras de decisão. O Tratado de Lisboa pretende fornecer ao bloco uma personalidade jurídica única, além de modernizar e reformar seu modo de funcionamento, cujas regras em vigor foram concebidas quando a UE tinha apenas 15 países-membros (hoje são 27).
3. Quais os principais objetivos do tratado?
Em linhas gerais, o Tratado de Lisboa pretende aumentar a coesão do bloco europeu, tornando-o mais democrático, eficiente e transparente. Para isso, são levados em conta novos desafios globais como segurança energética, sustentabilidade e alterações climáticas, entre outros temas.
4. Quais as principais modificações implementadas?
• Criação do cargo de presidente europeu;
• Criação do cargo de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que desempenhará também a função de vice-presidente da Comissão Europeia;
• Aumento dos poderes dos parlamentos nacionais;
• Aumento da capacidade de intervenção dos cidadãos;
• Simplificação do processo de decisão a nível europeu;
• Reforço do papel da UE na busca pela sustentabilidade e no combate às alterações climáticas;
• Proteção dos direitos de cidadão, através da Carta dos Direitos Fundamentais.
5. Quem irá eleger o presidente europeu?
O presidente europeu será eleito pelos membros do Conselho Europeu, por um período máximo de cinco anos.
6. Como aumentará a participação dos cidadãos nas decisões
legislativas da UE?
Os cidadãos poderão se dirigir diretamente à Comissão Europeia através da apresentação de petições com no mínimo 1 milhão de assinaturas (numa população de 500 milhões de habitantes da UE)
7. Como será a participação dos parlamentos nacionais?
Todas as propostas legislativas da UE deverão ser transmitidas aos parlamentos nacionais, que terão oito semanas para defender a sua posição. Se um número suficiente de parlamentos nacionais apresentar objeções, a proposta pode ser alterada ou retirada.
8. Como serão adotadas as decisões do Conselho?
Elas irão se basear no sistema de votação por maioria qualificada, ou seja, precisarão ser aprovadas por 55% dos estados-membros, representando pelo menos 65% da população europeia. Para que um pequeno número de países mais populosos não impeça a adoção de uma decisão, serão necessárias pelo menos quatro nações para formar uma minoria de bloqueio. As questões tributária, de defesa, política externa e segurança social continuarão a exigir aprovação unânime dos 27 estados-membros.
9. Como fica a questão da segurança?
As forças militares continuam a depender dos estados-membros, mas o tratado autoriza os países a disponibilizar recursos civis e militares com vista à realização de operações de segurança e defesa comuns. Qualquer país do bloco poderá se opor a essas operações e a participação nesse tipo de intervenções será sempre numa base voluntária.
10. Por que o presidente checo se opõe à assinatura?
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