Defensoria Pública de Mato Grosso realiza I Seminário de Regularização Fundiária em Mato Grosso
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso promove nos dias 9 e 10 de dezembro de 2009 o I Seminário de Regularização Fundiária. O objetivo é difundir no âmbito da Instituição a importância da atuação nessas questões.
O evento conta com exposição de eminentes palestrantes especializados no assunto. A primeira palestra ficará a cargo do ex-Defensor Público e hoje Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra de Melo, que irá falar sobre o tema “Regularização Fundiária: Direito a Moradia e a Legitimação de Posse dos Imóveis Urbanos”. Na sequência, a Defensora Pública e coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lucia de Pontes, fala sobre a “Regularização Fundiária como Efetivação da Segurança Jurídica da Posse”.
No Período da tarde o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, irá mostrar ao público presente os resultados alcançados no projeto piloto realizado no bairro Três Barras na capital do estado em parceria com a Defensoria Pública. A proposta a ser discutida é a “Participação do Município na Regularização Fundiária”.
O segundo dia (10/12) será marcado pela experiência dos Defensores Públicos responsáveis por coordenar o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso. A programação será aberta com a palestra do Defensor Público Air Praeiro Alves que irá discorrer sobre os “Instrumentos Legais Para Legitimação da Posse”. Na sequência o Defensor Público Rogério de Borges Freitas explica “O Papel da Defensoria Pública no Processo de Legitimação da Posse”. O período da tarde foi reservado para que os defensores se reúnam em grupos de trabalho.
Para o Defensor Público-Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Junior, é preciso especializar cada vez mais os membros da Instituição nessa matéria que é tão importante para a população. “A dinâmica da atuação da defensoria pública requer especialistas para atender com excelência aos hipossuficientes, ainda mais quando se trata de um tema de alta complexidade e de tamanha relevância como a questão da regularização fundiária”, destacou.
Serviço
Data - 09 e 10 de dezembro
Horário – 8horas
Local – Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça – situada na rua 4, s/n Centro Político Administrativo – Sede do Ministério Público Estadual
Informações - Assessoria de Imprensa – (65) 3613 3453 - 8424-6416 - 8444-7147
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
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