terça-feira, 1 de dezembro de 2009
É a Defensoria Pública sendo reconhecida!
Governadora do Rio Grande do Sul sanciona lei que fixa subsídio mensal aos Defensores Públicos.
Em solenidade, nesta segunda-feira (30) à tarde, na Defensoria Pública do Estado, a governadora Yeda Crusius sancionou projeto de lei que fixa o subsídio mensal dos defensores públicos. O projeto estabelece a divisão da carreira em quatro classes, como já ocorre no Judiciário e no Ministério Público. "É um avanço na maneira remuneratória e na construção da Justiça", afirmou Yeda. Serão beneficiados 360 servidores ativos e outros 170 aposentados.
A governadora lembrou que criou condições para remunerar por subsídios outras categorias e citou como exemplos o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado. "Quero honrar minha própria iniciativa de viabilizar a remuneração por subsídios a todos", frisou. Yeda recordou que, quando deputada federal, deu início ao pedido de assinaturas para que as funções essenciais de Justiça tivessem a mesma forma salarial.
"Dizíamos que os direitos iriam necessariamente sendo conquistados. Alguns, com muita maturidade e outros com menos, por serem órgãos novos", explicou a governadora aos defensores públicos de todas as regiões gaúchas que foram até a sede administrativa da instituição. "Desejo aos vocacionados defensores que encontrem, agora, condições de tornar a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul a melhor do Brasil", finalizou.
Para a defensora pública-geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo, as promessas da governadora durante o período de transição foram cumpridas: "Sinto-me feliz pelo resultado destes anos do seu governo. Sua presença é histórica, porque, pela primeira vez, os defensores públicos são respeitados e igualados. Estamos felizes, gratos e nos sentindo recompensados. Agora, não há hierarquia no sistema de Justiça".
Veículo: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Estado: RS
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