Defensoria Pública na era digital com Habeas Corpus eletrônico.
A primeira petição eletrônica, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já nos moldes da nova sistemática de peticionamento foi realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso na última quarta-feira (19), coroando as comemorações do Dia Nacional do Defensor Público. Trata-se de um habeas corpus impetrado contra a decisão da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que cassou a absolvição de W. P. J. decretada pelo juízo criminal de Rondonópolis/MT.
O habeas corpus digital foi protocolizado a partir de um sistema de digitalização e certificado digital, que assegura a veracidade da transação e dos dados. Com a utilização de Cartões e Certificados Digitais, os Defensores Públicos de 2a. Instância poderão fazer, com toda segurança, a interposição de recursos e habeas corpus para as Cortes Superiores, adequando-se à resolução nº 417/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instituição, com mais essa conquista, entra efetivamente na era digital! Além da redução de custos e do impacto ambiental em razão da desnecessidade de uso de papel, o sistema vai propiciar maior celeridade processual e qualquer pessoa vai poder ler os autos digitalizados na internet, garantindo mais transparência. Tudo isso leva a uma resposta mais rápida por parte dos tribunais superiores.
Veículo: A Gazeta
Estado: MT
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