Mato Grosso: Justiça suspende descontos ilegais em aposentadoria de idosa.
Uma idosa de 71 anos residente no município de Terra Nova do Norte (distante a 675 quilômetros de Cuiabá), por meio da Defensoria Pública local, conseguiu na Justiça a suspensão de sucessivos descontos ilegais que estavam sendo efetuados na aposentadoria dela.
A vítima, que é viúva e portadora de problemas de saúde como colesterol, pressão alta e diabetes, constatou que há alguns meses seu benefício estava sendo alvo de dois descontos. Um no valor de R$ 129,15, efetuado pelo Banco Rural, e outro de R$ 125,46, por meio do Banco Votorantim.
Ao procurar a Defensoria Pública, a idosa percebeu que os descontos eram oriundos de dois empréstimos que não foram solicitados por ela e juntos somavam um valor de quase R$ 8 mil.
Na ação, o Defensor Público Nélson Gonçalves de Souza Júnior enfatizou que a idosa nunca adquiriu um empréstimo e que a mesma recebe apenas R$ 930,00 mensais relativos à pensão e aposentadoria, valor este que não asseguraria a idosa o seu sustento diante dos descontos realizados. O Defensor ainda ressaltou que a vítima gasta grande parte dos recursos com medicamentos não podendo jamais ter efetuado estes empréstimos.
Com os fatos em mãos, o juiz da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte, Dr. Érico de Almeida Duarte, constatou que “não existe sumariamente contrato de empréstimo e autorização para desconto previdenciário, sendo juntado aos autos inclusive Boletim de Ocorrência para corroborar a ilegalidade dos empréstimos, deixando evidenciada a inexistência do consentimento da autora".
Sendo assim, o magistrado deferiu a medida liminar pleiteada determinando a suspensão dos descontos dos benefícios previdenciários recebidos pela idosa. Caso haja descumprimento da decisão, o juiz estipulou multa diária no valor de R$ 1 mil.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
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