Defensoria Pública de Mato Grosso realiza Conferência Livre para debater Segurança Pública.
A Defensoria Pública realiza nesta sexta-feira (31/07), às 8h30, uma Conferência Livre para discutir propostas que serão encaminhadas a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), prevista para ocorrer de 27 a 30 de agosto, em Brasília. O evento relativo às contribuições da Defensoria será sediado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, prédio contíguo ao Tribunal de Justiça, no Centro Político Administrativo.
Os debates serão em torno do eixo temático “Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Cultura da Paz”, reunindo Defensores Públicos, autoridades e representantes da sociedade civil. Também já está confirmada a presença da coordenadora de capacitação da 1ª Conseg, Beatriz da Cruz Silva, que representará o Ministério da Justiça.
“A Defensoria Pública, como Instituição essencial à Justiça, debaterá as propostas pautando-se na inclusão social, no acesso à cidadania, na observância dos Direitos Humanos. A escolha do nosso eixo temático reflete o empenho dos Defensores Públicos na prevenção de conflitos, na mediação e na construção da cultura de paz”, ressalta o Defensor Público-Geral Djalma Sabo Mendes Júnior.
A Conferência Livre é um instrumento de participação no qual diversos setores da sociedade podem se expressar, debater e aprofundar a discussão contribuindo para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
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quinta-feira, 30 de julho de 2009
quarta-feira, 29 de julho de 2009
DEFENSOR PÚBLICO para quem precisa: JUSTIÇA PARA TODOS!
Menina com tumor no cérebro está sendo operada nesta tarde.
Família precisou recorrer à justiça para conseguir a cirurgia.
Redação site TVCA
Depois de reportagem exibida ontem pela TV Centro América a menina Eva Vitória passará por cirurgia para retirada de um tumor no cérebro na tarde desta terça feira. Após 26 dias de espera a família da garota de sete anos teve esperanças renovadas.
A aprovação da cirurgia aconteceu porque a família recorreu à Justiça , já que não poderia ser feita em Hospital público quando constatada como cirurgia de alta complexidade. A mãe de Eva Vitória procurou atendimento de emergência, na noite de sexta feira, através do Plantão Judiciário , sendo atendida pela Defensora Sebastiana Gaíva que, imediatamente protocolou a ação para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de liminar, que foi prontamente deferida pelo Juiz de Plantão.
O prazo dado pela defensoria para a realização da cirurgia da menina terminava hoje e, se não fosse cumprida, o secretário estadual de saúde poderia, até, ser preso.
De acordo com o neurocirurgião Luciano França o tumor está comprimindo uma região denominada tronco cerebral e alerta que há possibilidades de risco. "A criança já tem uma alteração de movimentação do lado direito isso pode piorar com o procedimento principalmente pelo tamanho da lesão" explica Luciano.
A mãe da menina está apreensiva e eespera que a demora não tenha prejudicado a filha e torce para que o procedimento seja realizado com sucesso e que a garota volte logo para casa. "Tudo o que eu quero é que ela volte para o irmãozinho dela, para nós e para a família inteira, que nos possamos felizes de novo", finaliza a mãe de Eva. Segundo os médicos o procedimento deve durar umas oito horas.
Família precisou recorrer à justiça para conseguir a cirurgia.
Redação site TVCA
Depois de reportagem exibida ontem pela TV Centro América a menina Eva Vitória passará por cirurgia para retirada de um tumor no cérebro na tarde desta terça feira. Após 26 dias de espera a família da garota de sete anos teve esperanças renovadas.
A aprovação da cirurgia aconteceu porque a família recorreu à Justiça , já que não poderia ser feita em Hospital público quando constatada como cirurgia de alta complexidade. A mãe de Eva Vitória procurou atendimento de emergência, na noite de sexta feira, através do Plantão Judiciário , sendo atendida pela Defensora Sebastiana Gaíva que, imediatamente protocolou a ação para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de liminar, que foi prontamente deferida pelo Juiz de Plantão.
O prazo dado pela defensoria para a realização da cirurgia da menina terminava hoje e, se não fosse cumprida, o secretário estadual de saúde poderia, até, ser preso.
De acordo com o neurocirurgião Luciano França o tumor está comprimindo uma região denominada tronco cerebral e alerta que há possibilidades de risco. "A criança já tem uma alteração de movimentação do lado direito isso pode piorar com o procedimento principalmente pelo tamanho da lesão" explica Luciano.
A mãe da menina está apreensiva e eespera que a demora não tenha prejudicado a filha e torce para que o procedimento seja realizado com sucesso e que a garota volte logo para casa. "Tudo o que eu quero é que ela volte para o irmãozinho dela, para nós e para a família inteira, que nos possamos felizes de novo", finaliza a mãe de Eva. Segundo os médicos o procedimento deve durar umas oito horas.
DEFENSOR PÚBLICO para quem precisa: JUSTIÇA PARA TODOS!
Família vai à justiça para conseguir cirurgia para filha de sete anos.
Redação site TVCA Assista ao Vídeo.
Uma criança de sete anos com tumor na cabeça deve ser operada amanhã em Cuiabá. O procedimento só será possível depois que a família recorreu à justiça. Caso o procedimento não seja realizado, o secretário de saúde do estado pode ser preso.
Há 25 dias a mãe acompanha o sofrimento da filha. É no Pronto Socorro municipal de Cuiabá que Eva Vitória dos Santos (7) está internada desde o dia três de julho. A mãe conta que foram várias visitas ao médico até ser feito o diagnóstico de tumor cerebral. O tumor precisa ser resolvido com um urgência em um hospital que faça cirurgia de alta complexidade. Logo que foi internada a menina passou por uma cirurgia para colocar um dreno na cabeça.
"Eu estou na batalha, correndo atrás de vaga de hospital e não tem pra ela. Até hoje eu não consegui", disse a mãe, Clarice dos Santos. A criança está com o lado direito do corpo parado, sente dor de cabeça, enjoo e dificuldades para respirar e comer, contou a mãe.
No dia 17 de julho a família procurou a Defensoria Pública. No mesmo dia o juiz Sebastião Barbosa Faria acatou o pedido e determinou que a Secretaria Estadual de Saúde consiga vaga em um hospital público ou particular. Por causa da demora, no dia 23 de julho o juiz reiterou a liminar e deu um prazo máximo.
"Já foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil diária pelo descumprimento, bem como o pedido de prisão também do secretário de Estado", disse a defensora pública, Cleide Nascimento.
O diretor de um hospital particular que vai fazer a cirurgia em Eva, disse que só agora foi procurado pela Secretaria de Saúde. "Foi feito o pedido ontem, a cirurgia será feita amanhã, foi reservado, amanhã cedo você pode vir aqui que ela estará sendo operada", disse o doutor Gabriel Novis Neves.
"A gente poderia já ter um hospital com isso tudo preparado e não fazer uma coisa dessas. O médico falou que todo mês está tendo um caso desse", disse dona Clarice dos Santos, mãe de Eva.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde do Estado informou que cumpre todas as liminares, mas que é preciso um tempo para viabilizar os recursos.
Redação site TVCA Assista ao Vídeo.
Uma criança de sete anos com tumor na cabeça deve ser operada amanhã em Cuiabá. O procedimento só será possível depois que a família recorreu à justiça. Caso o procedimento não seja realizado, o secretário de saúde do estado pode ser preso.
Há 25 dias a mãe acompanha o sofrimento da filha. É no Pronto Socorro municipal de Cuiabá que Eva Vitória dos Santos (7) está internada desde o dia três de julho. A mãe conta que foram várias visitas ao médico até ser feito o diagnóstico de tumor cerebral. O tumor precisa ser resolvido com um urgência em um hospital que faça cirurgia de alta complexidade. Logo que foi internada a menina passou por uma cirurgia para colocar um dreno na cabeça.
"Eu estou na batalha, correndo atrás de vaga de hospital e não tem pra ela. Até hoje eu não consegui", disse a mãe, Clarice dos Santos. A criança está com o lado direito do corpo parado, sente dor de cabeça, enjoo e dificuldades para respirar e comer, contou a mãe.
No dia 17 de julho a família procurou a Defensoria Pública. No mesmo dia o juiz Sebastião Barbosa Faria acatou o pedido e determinou que a Secretaria Estadual de Saúde consiga vaga em um hospital público ou particular. Por causa da demora, no dia 23 de julho o juiz reiterou a liminar e deu um prazo máximo.
"Já foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil diária pelo descumprimento, bem como o pedido de prisão também do secretário de Estado", disse a defensora pública, Cleide Nascimento.
O diretor de um hospital particular que vai fazer a cirurgia em Eva, disse que só agora foi procurado pela Secretaria de Saúde. "Foi feito o pedido ontem, a cirurgia será feita amanhã, foi reservado, amanhã cedo você pode vir aqui que ela estará sendo operada", disse o doutor Gabriel Novis Neves.
"A gente poderia já ter um hospital com isso tudo preparado e não fazer uma coisa dessas. O médico falou que todo mês está tendo um caso desse", disse dona Clarice dos Santos, mãe de Eva.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde do Estado informou que cumpre todas as liminares, mas que é preciso um tempo para viabilizar os recursos.
DEFENSOR PÚBLICO para quem precisa: JUSTIÇA PARA TODOS!
Edital do Concurso de Práticas Exitosas do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
A ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos lança oficialmente no dia 22 de julho de 2009 o Edital do Concurso de Práticas Exitosas desenvolvidas por Defensores Públicos. O referido concurso integra a promoção oficial do VIII CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS, que será realizado no período de 03 a 06 de novembro no Rio Grande do Sul.
Confira a íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas.
Veículo: ANADEP
Estado: DF
DEFENSOR PÚBLICO para quem precisa: JUSTIÇA PARA TODOS!
Família vai à justiça para conseguir cirurgia para filha de sete anos.
Redação site TVCA Assista ao Vídeo.
Uma criança de sete anos com tumor na cabeça deve ser operada amanhã em Cuiabá. O procedimento só será possível depois que a família recorreu à justiça. Caso o procedimento não seja realizado, o secretário de saúde do estado pode ser preso.
Há 25 dias a mãe acompanha o sofrimento da filha. É no Pronto Socorro municipal de Cuiabá que Eva Vitória dos Santos (7) está internada desde o dia três de julho. A mãe conta que foram várias visitas ao médico até ser feito o diagnóstico de tumor cerebral. O tumor precisa ser resolvido com um urgência em um hospital que faça cirurgia de alta complexidade. Logo que foi internada a menina passou por uma cirurgia para colocar um dreno na cabeça.
"Eu estou na batalha, correndo atrás de vaga de hospital e não tem pra ela. Até hoje eu não consegui", disse a mãe, Clarice dos Santos. A criança está com o lado direito do corpo parado, sente dor de cabeça, enjoo e dificuldades para respirar e comer, contou a mãe.
No dia 17 de julho a família procurou a Defensoria Pública. No mesmo dia o juiz Sebastião Barbosa Faria acatou o pedido e determinou que a Secretaria Estadual de Saúde consiga vaga em um hospital público ou particular. Por causa da demora, no dia 23 de julho o juiz reiterou a liminar e deu um prazo máximo.
"Já foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil diária pelo descumprimento, bem como o pedido de prisão também do secretário de Estado", disse a defensora pública, Cleide Nascimento.
O diretor de um hospital particular que vai fazer a cirurgia em Eva, disse que só agora foi procurado pela Secretaria de Saúde. "Foi feito o pedido ontem, a cirurgia será feita amanhã, foi reservado, amanhã cedo você pode vir aqui que ela estará sendo operada", disse o doutor Gabriel Novis Neves.
"A gente poderia já ter um hospital com isso tudo preparado e não fazer uma coisa dessas. O médico falou que todo mês está tendo um caso desse", disse dona Clarice dos Santos, mãe de Eva.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde do Estado informou que cumpre todas as liminares, mas que é preciso um tempo para viabilizar os recursos.
Redação site TVCA Assista ao Vídeo.
Uma criança de sete anos com tumor na cabeça deve ser operada amanhã em Cuiabá. O procedimento só será possível depois que a família recorreu à justiça. Caso o procedimento não seja realizado, o secretário de saúde do estado pode ser preso.
Há 25 dias a mãe acompanha o sofrimento da filha. É no Pronto Socorro municipal de Cuiabá que Eva Vitória dos Santos (7) está internada desde o dia três de julho. A mãe conta que foram várias visitas ao médico até ser feito o diagnóstico de tumor cerebral. O tumor precisa ser resolvido com um urgência em um hospital que faça cirurgia de alta complexidade. Logo que foi internada a menina passou por uma cirurgia para colocar um dreno na cabeça.
"Eu estou na batalha, correndo atrás de vaga de hospital e não tem pra ela. Até hoje eu não consegui", disse a mãe, Clarice dos Santos. A criança está com o lado direito do corpo parado, sente dor de cabeça, enjoo e dificuldades para respirar e comer, contou a mãe.
No dia 17 de julho a família procurou a Defensoria Pública. No mesmo dia o juiz Sebastião Barbosa Faria acatou o pedido e determinou que a Secretaria Estadual de Saúde consiga vaga em um hospital público ou particular. Por causa da demora, no dia 23 de julho o juiz reiterou a liminar e deu um prazo máximo.
"Já foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil diária pelo descumprimento, bem como o pedido de prisão também do secretário de Estado", disse a defensora pública, Cleide Nascimento.
O diretor de um hospital particular que vai fazer a cirurgia em Eva, disse que só agora foi procurado pela Secretaria de Saúde. "Foi feito o pedido ontem, a cirurgia será feita amanhã, foi reservado, amanhã cedo você pode vir aqui que ela estará sendo operada", disse o doutor Gabriel Novis Neves.
"A gente poderia já ter um hospital com isso tudo preparado e não fazer uma coisa dessas. O médico falou que todo mês está tendo um caso desse", disse dona Clarice dos Santos, mãe de Eva.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde do Estado informou que cumpre todas as liminares, mas que é preciso um tempo para viabilizar os recursos.
segunda-feira, 27 de julho de 2009
DEFENSOR PÚBLICO para quem precisa: JUSTIÇA PARA TODOS!
Viúva consegue restabelecimento de pensão após ação da Defensoria Pública do Mato Grosso.
A esposa de um ex-vereador de Apiacás teve a pensão por viuvez suspensa no início deste ano através de uma portaria (001/2009) assinada pelo prefeito do município. A viúva, de 61 anos, recebia a pensão há aproximadamente 20 anos, o que era o sustento de sua família.
Indignada com a situação e sem receber nenhum esclarecimento por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás, ela resolveu procurar, em abril deste ano, auxílio na Defensoria Pública de Alta Floresta, cidade onde reside há alguns anos.
O Defensor Público Alysson Costa Ourives, em conjunto com o Defensor Público de Apiacás, Glauber da Silva, impetrou um Mandado de Segurança em face do ato praticado pelo prefeito de Apiacás, para que a pensão fosse restabelecida, inclusive com o pagamento dos atrasados desde o mês de janeiro.
A liminar pleiteada foi deferida pelo juiz da Comarca de Apiacás, Roger Augusto Bim Donega, que em sua justificativa afirmou que “foi suspenso o beneficio de pensão por viuvez sem que, ao menos, tenham sido notificados para se justificar. (...) Isso é um verdadeiro absurdo, que atenta contra o Estado Democrático de Direito, pois houve flagrante violação do preceito constitucional, não respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
A Prefeitura de Apiacás recorreu desta decisão, mas não obteve êxito. A Desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora do processo, indeferiu o pedido da administração municipal assegurando que somente se justificaria a suspensão do benefício se este tivesse sido recebido indevidamente, o que não foi comprovado.
Assim, desde o mês de junho, quando da decisão do juiz Roger Augusto Donega, a suspensão foi revogada e viúva pode, então, sacar a pensão que foi restabelecida, inclusive com o pagamento dos meses atrasados.
A Defensoria Pública tem papel fundamental na vida de pessoas carentes na forma da lei, pois é por ela que têm a certeza de acesso à Justiça.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
A esposa de um ex-vereador de Apiacás teve a pensão por viuvez suspensa no início deste ano através de uma portaria (001/2009) assinada pelo prefeito do município. A viúva, de 61 anos, recebia a pensão há aproximadamente 20 anos, o que era o sustento de sua família.
Indignada com a situação e sem receber nenhum esclarecimento por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás, ela resolveu procurar, em abril deste ano, auxílio na Defensoria Pública de Alta Floresta, cidade onde reside há alguns anos.
O Defensor Público Alysson Costa Ourives, em conjunto com o Defensor Público de Apiacás, Glauber da Silva, impetrou um Mandado de Segurança em face do ato praticado pelo prefeito de Apiacás, para que a pensão fosse restabelecida, inclusive com o pagamento dos atrasados desde o mês de janeiro.
A liminar pleiteada foi deferida pelo juiz da Comarca de Apiacás, Roger Augusto Bim Donega, que em sua justificativa afirmou que “foi suspenso o beneficio de pensão por viuvez sem que, ao menos, tenham sido notificados para se justificar. (...) Isso é um verdadeiro absurdo, que atenta contra o Estado Democrático de Direito, pois houve flagrante violação do preceito constitucional, não respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
A Prefeitura de Apiacás recorreu desta decisão, mas não obteve êxito. A Desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora do processo, indeferiu o pedido da administração municipal assegurando que somente se justificaria a suspensão do benefício se este tivesse sido recebido indevidamente, o que não foi comprovado.
Assim, desde o mês de junho, quando da decisão do juiz Roger Augusto Donega, a suspensão foi revogada e viúva pode, então, sacar a pensão que foi restabelecida, inclusive com o pagamento dos meses atrasados.
A Defensoria Pública tem papel fundamental na vida de pessoas carentes na forma da lei, pois é por ela que têm a certeza de acesso à Justiça.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estado: MT
domingo, 26 de julho de 2009
Um exemplo da chamada "síndrome da alienação parental".
“Filha, seu pai não ama você!” (publicado na Revista "ÉPOCA" desta semana).
Um projeto de lei e um documentário chamam a atenção para o drama dos pais separados que são afastados dos filhos por mentiras e manipulações da mãe.
Martha Mendonça
ACERTO TARDIO
Rafaella, de 29 anos, com a foto do pai. “Fui usada como um fantoche por minha mãe. É triste.”Dos 8 aos 26 anos, a publicitária Rafaella Leme odiou o pai. Motivo não havia. Mas isso ela só sabe hoje, aos 29. Quando fez 5 anos, seus pais se separaram. A mãe tinha sua guarda e a do irmão mais novo. Rafaella ainda tem a lembrança inicial de voltar feliz dos fins de semana com ele. Eram passeios no Aterro do Flamengo, de bicicleta ou de skate. Mas, assim que ele arrumou uma namorada, tudo mudou – a começar pelo discurso de sua mãe. “Ela passou a dizer o tempo todo que ele não prestava, que era um canalha e não gostava de verdade da gente. Era assim 24 horas por dia, como um mantra”, afirma. Rafaella acreditou. Mais: tomou a opinião como sua.
Quando Rafaella era adolescente, o pai mudou-se para o Recife, a trabalho. Nas férias, ele insistia para que os filhos o visitassem. “Eu tinha nojo da ideia. Só ligava para ele para pedir dinheiro, para mim era só para isso que ele servia”, diz. Tudo piorou quando a mãe veio com a informação de que ele estivera no Rio de Janeiro e não fora procurá-los. Durante dez anos, Rafaella cortou relações com o pai. Por mais que a procurasse, ela preferia não retornar. Até que ele parou de tentar. O laço já frágil que existia se rompeu. Aos 26 anos, ela foi fazer terapia. No divã, percebeu que não tinha motivo para não gostar do pai. Resolveu procurá-lo. “Foi uma libertação. Por mais dedicada que minha mãe tenha sido, ela nos fez de fantoches, de arma contra o ex-marido.” Com a aproximação do pai, foi a vez de a mãe lhe virar as costas. Só um ano depois voltaram a se falar. Rafaella se emociona todas as vezes que conta sua história. “Só quem passa por isso e se dá conta sabe a tristeza que é”, afirma.
O relato de Rafaella é parecido com o de muitos filhos de pais separados – com a diferença do desfecho. Nem todos chegam à revelação de que foram vítimas da síndrome da alienação parental.
O termo foi cunhado na década de 80 pelo psicanalista americano Richard A. Gardner. Significa um distúrbio mental causado pela campanha de difamação do genitor que tem a guarda contra o outro. Mães, na maior parte dos casos, já que, no Brasil, elas detêm a guarda das crianças em 95% dos casos de separação.
Pode acontecer de várias maneiras, de não passar telefonemas e suprimir informações médicas e escolares a inventar motivos para que as crianças não vejam o ex ou mudar de endereço sem avisar.
O mais grave, no entanto, é, como definiu o próprio Gardner, a “programação” para que a criança passe a não gostar do genitor que não vive com ela, o que se dá por palavras, atitudes silenciosas ou pela implantação de falsas memórias.
O número de casos de alienação parental no Brasil e a grita dos pais chegaram a um nível tão alto que provocou o Projeto de Lei 4.053/2008, que no último dia 15 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), define e penaliza a alienação parental: o genitor que tentar afastar o filho do ex pode perder a guarda e, se descumprir mandados judiciais, pegar até dois anos de prisão. Há outros sinais de inquietação da sociedade com o assunto. Desde abril está sendo apresentado por todo o país o documentário 'A morte inventada'. O filme, do cineasta carioca Alan Minas, de 40 anos, revela o drama de pais e filhos que tiveram seu elo rompido após a separação conjugal, além de apresentar a opinião de especialistas. Jovens falam de forma contundente e emocionada sobre como a alienação parental interferiu em sua formação. Pais dão testemunho sobre a dor da distância. Diante do inferno em que se transformaram suas vidas e da impotência diante disso, muitos desistiram – o que costuma ser o pior desfecho.
Minas diz que foi o tema que o “escolheu”. Há mais de um ano ele foi afastado da filha, que hoje tem 10 anos. Sem entrar em detalhes, ele conta que sofre com a alienação clássica: campanha de difamação junto à criança, descumprimento da visitação e falsas acusações. “Como não encontrei voz como pai e cidadão, resolvi fazer o filme”, afirma.
As salas de exibição têm estado cheias de pessoas com histórias parecidas. Nos debates e nas palestras que acontecem depois da apresentação do documentário, vítimas fazem questão de dar seu relato.
A procura foi tamanha que 'A morte inventada' saiu em DVD no mês passado.
Um projeto de lei e um documentário chamam a atenção para o drama dos pais separados que são afastados dos filhos por mentiras e manipulações da mãe.
Martha Mendonça
ACERTO TARDIO
Rafaella, de 29 anos, com a foto do pai. “Fui usada como um fantoche por minha mãe. É triste.”Dos 8 aos 26 anos, a publicitária Rafaella Leme odiou o pai. Motivo não havia. Mas isso ela só sabe hoje, aos 29. Quando fez 5 anos, seus pais se separaram. A mãe tinha sua guarda e a do irmão mais novo. Rafaella ainda tem a lembrança inicial de voltar feliz dos fins de semana com ele. Eram passeios no Aterro do Flamengo, de bicicleta ou de skate. Mas, assim que ele arrumou uma namorada, tudo mudou – a começar pelo discurso de sua mãe. “Ela passou a dizer o tempo todo que ele não prestava, que era um canalha e não gostava de verdade da gente. Era assim 24 horas por dia, como um mantra”, afirma. Rafaella acreditou. Mais: tomou a opinião como sua.
Quando Rafaella era adolescente, o pai mudou-se para o Recife, a trabalho. Nas férias, ele insistia para que os filhos o visitassem. “Eu tinha nojo da ideia. Só ligava para ele para pedir dinheiro, para mim era só para isso que ele servia”, diz. Tudo piorou quando a mãe veio com a informação de que ele estivera no Rio de Janeiro e não fora procurá-los. Durante dez anos, Rafaella cortou relações com o pai. Por mais que a procurasse, ela preferia não retornar. Até que ele parou de tentar. O laço já frágil que existia se rompeu. Aos 26 anos, ela foi fazer terapia. No divã, percebeu que não tinha motivo para não gostar do pai. Resolveu procurá-lo. “Foi uma libertação. Por mais dedicada que minha mãe tenha sido, ela nos fez de fantoches, de arma contra o ex-marido.” Com a aproximação do pai, foi a vez de a mãe lhe virar as costas. Só um ano depois voltaram a se falar. Rafaella se emociona todas as vezes que conta sua história. “Só quem passa por isso e se dá conta sabe a tristeza que é”, afirma.
O relato de Rafaella é parecido com o de muitos filhos de pais separados – com a diferença do desfecho. Nem todos chegam à revelação de que foram vítimas da síndrome da alienação parental.
O termo foi cunhado na década de 80 pelo psicanalista americano Richard A. Gardner. Significa um distúrbio mental causado pela campanha de difamação do genitor que tem a guarda contra o outro. Mães, na maior parte dos casos, já que, no Brasil, elas detêm a guarda das crianças em 95% dos casos de separação.
Pode acontecer de várias maneiras, de não passar telefonemas e suprimir informações médicas e escolares a inventar motivos para que as crianças não vejam o ex ou mudar de endereço sem avisar.
O mais grave, no entanto, é, como definiu o próprio Gardner, a “programação” para que a criança passe a não gostar do genitor que não vive com ela, o que se dá por palavras, atitudes silenciosas ou pela implantação de falsas memórias.
O número de casos de alienação parental no Brasil e a grita dos pais chegaram a um nível tão alto que provocou o Projeto de Lei 4.053/2008, que no último dia 15 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), define e penaliza a alienação parental: o genitor que tentar afastar o filho do ex pode perder a guarda e, se descumprir mandados judiciais, pegar até dois anos de prisão. Há outros sinais de inquietação da sociedade com o assunto. Desde abril está sendo apresentado por todo o país o documentário 'A morte inventada'. O filme, do cineasta carioca Alan Minas, de 40 anos, revela o drama de pais e filhos que tiveram seu elo rompido após a separação conjugal, além de apresentar a opinião de especialistas. Jovens falam de forma contundente e emocionada sobre como a alienação parental interferiu em sua formação. Pais dão testemunho sobre a dor da distância. Diante do inferno em que se transformaram suas vidas e da impotência diante disso, muitos desistiram – o que costuma ser o pior desfecho.
Minas diz que foi o tema que o “escolheu”. Há mais de um ano ele foi afastado da filha, que hoje tem 10 anos. Sem entrar em detalhes, ele conta que sofre com a alienação clássica: campanha de difamação junto à criança, descumprimento da visitação e falsas acusações. “Como não encontrei voz como pai e cidadão, resolvi fazer o filme”, afirma.
As salas de exibição têm estado cheias de pessoas com histórias parecidas. Nos debates e nas palestras que acontecem depois da apresentação do documentário, vítimas fazem questão de dar seu relato.
A procura foi tamanha que 'A morte inventada' saiu em DVD no mês passado.
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