quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

...E COMO FICA A PROGRESSÃO DE REGIME?


Progressão de regime

CNJ garante semiaberto para 40 presos em Cuiabá/MT

A vida de 40 detentos de Cuiabá mudará nesta quinta-feira (9/12) quando passarão a cumprir a pena a que foram condenados no regime semiaberto. Solenidade no Fórum de Cuiabá marcará a progressão de pena dos presos, que deixarão o regime fechado para poder estudar ou trabalhar durante o dia, regressando à noite para a unidade prisional. O evento faz parte do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça promove no estado desde o último dia 17.

Os 40 presos integram uma população de cerca de 4 mil presos que cumprem pena em regime fechado em Mato Grosso. Uma das atividades do mutirão carcerário do CNJ está revisando a situação processual de todos eles e cobra dos juízes responsáveis pelas ações dos presos provisórios uma decisão sobre a necessidade de se manter presas pessoas que aguardam julgamento.

Inspeção
Além de revisar os processos, o mutirão também inspeciona as unidades prisionais do estado para verificar as condições físicas e a situação em que os presos são mantidos. A superlotação do sistema prisional está estimada em um déficit de aproximadamente 3 mil vagas. Atualmente, cerca de 8 mil presos cumprem pena no Mato Grosso, em 57 unidades prisionais e cadeias.

No estado, a força tarefa envolve o trabalho de 16 juízes e 40 servidores, além dos juízes Luís Lanfredi, Carlos Ritzmann e Cíntia Bitencourt, designados pelo CNJ para participar do mutirão, juntamente com mais cinco servidores do CNJ. O trabalho está dividido em pólos em cinco municípios do estado: Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Cáceres.

Este é o segundo mutirão carcerário promovido pelo CNJ no Mato Grosso. Na primeira força tarefa promovida entre julho e setembro de 2009, 2.122 processos foram revisados. Como resultado do projeto, 941 benefícios foram concedidos, sendo 392 liberdades, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Entre os demais benefícios estão progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho externo, entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

SAIU PRÊMIO INNOVARE PARA A COMARCA DE POCONÉ!


Poconé é reconhecida como primeira comarca virtual do Brasil!

O reconhecimento da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá) como a primeira comarca virtual do Brasil rendeu ao juiz do Poder Judiciário de Mato Grosso, Edson Dias Reis, uma menção honrosa na sétima edição do Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação ocorreu sexta-feira (3 de dezembro), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em 2010, o Prêmio Innovare teve como temas principais Justiça sem Burocracia e Acesso do preso à Justiça.


Concorrendo na categoria de juiz individual, a prática premiada, entre mais de 350 apresentadas, de autoria do magistrado Edson Dias Reis, tratou do sistema eletrônico desenvolvido na Comarca de Poconé quando o magistrado era o diretor do foro. Em funcionamento até hoje, o sistema permite a tramitação, de forma totalmente virtual, de todo e qualquer tipo de rito processual, desde a mais simples carta precatória ou processo do Juizado Especial até processos complexos, como recuperação judicial, ação civil pública e ações penais.

Além disso, todos os usuários – magistrado, advogados, promotores, defensores públicos, advogados e procuradores – possuem portal próprio na internet para acesso ao processo eletrônico e para desenvolverem suas atividades. Desse modo, as partes podem distribuir uma demanda ou peticionar. Do outro lado, o magistrado poderá decidir a qualquer hora ou lugar do mundo.

Outra ferramenta que possibilitou maior celeridade, além da intimação eletrônica, foi o sistema de carga virtual de autos ao Ministério Público e Defensoria Pública e, ainda, a possibilidade de manifestação direta, independentemente de anexar documentos. Enquanto existem sistemas criados para determinados tipos de processos, na Comarca de Poconé foi desenvolvido sistema que permite a tramitação de qualquer tipo de demanda.

O magistrado, hoje juiz da Primeira Vara da Comarca de Juína e diretor do foro, destacou a importância do prêmio para o Poder Judiciário de Mato Grosso, principalmente pelo fato de a Comarca de Poconé ter sido nacionalmente reconhecida como a primeira comarca virtual do Brasil.


Prêmio O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas premiadas ficam disponibilizadas no portal, e podem ser consultadas gratuitamente por todos os interessados.

A comissão julgadora foi formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas. Entre os membros da comissão julgadora de 2010 destacam-se os ministros do STF Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Carlos Ayres Britto; ministros do STJ, Cesar Asfor Rocha (presidente), Gilson Dipp, Fátima Nancy Andrighi, Luyiz Fux, Sidnei Beneti; além de advogados, promotores e defensores públicos.

Haverá reforma no CDC?!...

Senado vai criar comissão pra reforma do CDC.

O balanço do cumprimento das 10 Metas de 2010 pelos tribunais brasileiros será apresentado, nesta segunda-feira (6/12), durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no Rio de Janeiro, no Hotel Sofitel. A abertura do evento ficará a cargo do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso. O evento começa às 18h desta segunda e vai até terça (7/12). Estarão presentes os presidentes de 91 tribunais do país. Eles vão definir as estratégias de ação do Judiciário para 2011. Na mesma ocasião, serão apresentados os resultados da Semana Nacional de Conciliação.

Nesta terça-feira (7/12), o presidente do Senado, José Sarney vai instalar uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da comissão será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que foi um dos idealizadores do CDC. Além de Herman Benjamin, a comissão será composta por Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto, a partir do qual será elaborado o projeto de lei que será discutido e votado no Congresso Nacional.

Veículo: Consultor Jurídico
Estado: SP

domingo, 5 de dezembro de 2010

CHECKPOINTS E PROGRESSO!...



O Brasil foi mais que um coadjuvante no mercado de videogames em 2010. Revistamos os 10 momentos mais importantes do ano.

Finalmente o joystick começa a deixar de ser marginalizado na sociedade brasileira
O argumento é batido, mas não deixa de ser verdadeiro: jogar videogame no Brasil não é fácil. De um lado, uma sociedade que parou no tempo e ainda vê os jogos como brincadeira de criança. De outro, um governo que não cria políticas para reduzir os impostos. No meio do caminho, uma pirataria corrosiva e uma sedutora indústria da importação cinzenta, sem declarar impostos, sem procedência.

Em 2010, esse argumento ainda é válido, mas a situação está com cara de que vai mudar para melhor. Cada vez mais as empresas estão caçando o mercado brasileiro, preparando lançamentos exclusivos. De outro lado, setores da imprensa e da iniciativa privada local preparam eventos que, confiantemente, batem no peito e bradam: “Queremos ser E3!”.

Compilamos uma lista de 10 eventos marcantes, sejam eles bons ou ruins, que definiram 2010 como um ano que sinaliza mudança para o mercado nacional de videogames. É pra ler, jogar e depois comer uma bela feijoada.

SABEM O QUE DEU NO BRASILEIRÃO?!...


Acabou!... O Fluminense é o campeão Brasileiro de 2010!...

Em partida nervosa, o Fluminense vence o Guarani por 1 a 0 e, após 26 anos, volta a ser campeão Brasileiro!

MAIS UM INNOVARE!...


VII Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2010, na categoria Defensoria Pública.

A cerimônia de entrega da sétima edição do Prêmio Innovare aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 03 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Na categoria Defensoria Pública, a grande vencedora foi a prática Erradicação do Escalpelamento, criada pela Defensora Pública Federal Luciene Strada de Oliveira. A entrega do prêmio foi feita pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Conheça um pouco da prática premiada pelo Innovare 2010:

O escalpelamento é uma realidade comum entre a população ribeirinha da Amazônia e nada tem a ver com a prática utilizada pelos índios guerreiros retratados nos filmes do velho oeste americano. Trata-se de acidente de consumo que ocorre dentro de pequenas embarcações ribeirinhas que navegam pela região norte, acidente cujos efeitos ultrapassam a pessoa da vítima, alcançando sua família, a comunidade local e a sociedade de um modo geral.

O escalpelamento ocorre quando pessoa com cabelo comprido se aproxima do eixo descoberto entre o motor e a hélice, tendo os cabelos puxados pela forte rotação deste arrancando todo ou parte o couro cabeludo, inclusive sobrancelhas, orelhas e, dependendo do caso, grande parte da pele do rosto e do pescoço.

As principais vítimas são mulheres, sendo a maioria crianças, com faixa etária de maior incidência entre os 5 e os 16 anos, seguido de 17 a 30 anos e por último acima de 31 anos.

O projeto de erradicação do escalpelamento por embarcação na Amazônia desenvolvido pela Defensoria Pública da União tem duas linhas de atuação: ações reparadoras e ações preventivas.

Nas ações reparadoras, a Defensoria Pública da União orienta a vítima sobre seus direitos, providência a documentação para o recebimento da indenização com base no seguro DPEM, que garante a cirurgia plástica reparadora, além de estimular a vítima para freqüentar cursos de capacitação visando a sua ressoacialização.

O acesso a Justiça é feito por meio da abertura do Processo de Assistência Jurídica – PAJ na unidade da Defensoria Pública da União local, com a presença da vítima.

Em relação às ações preventivas, o foco principal é cobrir o eixo que liga o motor à hélice nas embarcações ribeirinhas e promover campanhas de prevenção e orientação, em especial, ensinando como agir diante de um acidente causador do escalpelamento.

Menção Honrosa
Duas práticas desenvolvidas por Defensoras Públicas do Rio de Janeiro e do Piauí foram homenageadas pela sétima edição do Prêmio Innovare: Defesa Efetiva, idealizada pela Defensora Pública do Rio de Janeiro Rossana Bussade e Desburocratizando a Justiça para a mulher em situação de violência, criada pelas Defensoras Verônica Acioly de Vasconcelos e Lia Medeiros do Carmos Ivo (PI).

Prêmio Especial

Na categoria Prêmio Especial foram premiadas as práticas desenvolvidas pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa São Paulo, que estabeleceu dois convênios com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e a prática criada pelo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro Líbero Atheniense Teixeira Júnior denominada Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.


Veículo: ANADEP
Estado: DF

"ORAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO"


Pará: Defensor Público do Pará lança CD "Oração do Defensor".

O Defensor Público aposentado do Estado do Pará, Cândido Paraguassú de Lemos Éleres apresentou e concedeu para a Defensoria Pública do Estado, representada pelo Defensor Público Geral Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, os direitos autorais de sua obra “Oração do Defensor”, com letra de sua autoria e música do Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca.

O ato de doação da obra foi realizado na manhã desta sexta (03/12), na sala de reunião do gabinete, onde estiveram presentes o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado - ADPEP/PA, Antônio Carlos Monteiro; o Defensor Público Geral do Estado da Paraíba, Élson Carvalho; a Defensora e Chefe de Gabinete, Lidéa Bittencourt e o Defensor José do Carmo Martha.

Na ocasião, o Defensor Público Geral do Estado da Paraíba, Élson Carvalho assumiu o compromisso de junto com o Defensor Público Geral do Estado do Pará apresentar a Proposta de Resolução junto ao Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, para que a obra se torne um hino nacional das Defensorias Públicas.

Na opinião do Presidente da ADPEP - PA, Antônio Carlos Monteiro, “a elaboração deste hino representa um marco nacional para a Defensoria Pública e um orgulho para nós, uma vez que trata-se de uma obra criada por um Defensor paraense e, pelo que consta, é o primeiro hino feito para os defensores públicos, então espero que esta obra seja adotada em todas as Defensorias brasileiras”.

“A obra do Dr. Paraguassú agora adquiriu uma relevância maior ainda, por ter sido musicada pelo ilustre jurista e músico Vicente Malheiros. Então, eu não tenho dúvidas de que este hino do Defensor Público será adotado por todas as Defensorias do Brasil, inclusive no Mercosul”, destacou o Defensor Geral Antônio Cardoso.

A criação da Obra

Paraguassú Éleres explicou que a idéia de criar a “Oração do Defensor” surgiu por sugestão da então Procuradora-Geral do Estado, Sônia Gluck Paul, a quem a Defensoria estava afeta, e à época ele ‘engatinhava’ como o primeiro Coordenador-Geral da Defensoria Pública, como era então titulado o chefe da Instituição.

Era maio de 1989 e, no dia 19, seria celebrada a missa em homenagem ao Santo Ivo (França, 1253-1303) - o Patrono dos Homens da Lei, que dedicou sua vida à defesa dos legalmente necessitados, ocasião em que a Oração foi lida pela primeira vez, na Igreja de São João, ao lado do antigo Tribunal de Justiça do Pará. A partir de então a Oração foi sendo difundida em várias partes do Brasil e da América do Sul.

“Uma colega nossa, penalista, já aposentada, usava-a recitando-a na tribuna, em suas defesas e assim salvou da condenação à prisão sete de seus pacientes.

Coincidentemente, o mesmo acontecia com uma Defensora Pública do Mato Grosso do Sul, Nancy Gomes de Carvalho que, quando Procuradora-Geral da Defensoria daquele Estado, em 2000, no Encontro Nacional de Procuradores Gerais das Defensoria Públicas, em Brasília, distribuiu como brinde uma bandeirola com a “Oração do Defensor”, com menção ao ator”, lembrou Éleres. No mesmo dia, o Procurador-Geral do Pará, Gledson Diniz, comentou: “Sabes que esse cara é nosso?”, ao que ela respondeu: “Esse cara já deve estar morto... A oração já é de domínio público...”. “Meses depois, em Belém, Dra. Nancy conhecia o ressuscitado”, comentou sorrindo Paraguassú.

No VI Congresso Nacional de Defensores Públicos, ocorrido em outubro de 2007, em Belém, por proposta da Defensora Pública do Ceará, Mônica Barroso, a Oração foi declarada ORAÇÃO OFICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. E, desde então, o poema tem sido declamado, no Brasil e nos eventos do Mercosul, em todos os anos, na data de 19 de maio, quando se festeja o Dia de Santo Ivo.

“Este ano resolvi que os versos mereciam ser musicados, recaindo a escolha no Desembargador da Justiça Federal do Trabalho no Pará, Vicente Malheiros, maestro amazônida, de tradição familiar, e o encargo de executá-la ficou com o Coral regido pelo maestro Eduardo Nascimento, professor da Fundação Carlos Gomes”, observou Paraguassú.

Com o apoio da Defensoria Pública do Pará, a obra agora será produzida em série e divulgada para as Defensorias Públicas de todo o país. “O CD entregue à direção da Defensoria Pública será acompanhado das partituras e poderá ser executado pelo Coral da Defensoria Pública do Pará”, finalizou Paraguassú.