Esta é prá acabar!...Mas a Defensoria Pública está atenta!

Homem vai dar entrada em sua aposentadoria e descobre que está morto há 17 anos.

25/10/2010

Defensoria Pública

O tralhador autônomo de 51 anos, Manoel Getúlio Rocha Ribeiro, morador do município de Cláudia/MT, levou um baita susto quando, ao pedir a segunda via de sua certidão de nascimento e de casamento, para dar entrada na contribuição ao INSS, descobriu que estava “morto” havia mais de dezessete (17) anos. Toda a documentação de sua “morte” foi agilizada pela sua ex-mulher Francilda Chagas Ribeiro, na cidade de Santa Helena, no Estado do Maranhão. Desesperado e com sua vida “engessada”, ele procurou ajuda da Defensoria Pública que, agora, tenta legalmente devolver o cidadão à vida.

Manoel era garimpeiro no Maranhão e, em 1986, saiu de casa para ir para o garimpo e nunca mais voltou. Ele veio para Mato Grosso e, desde então, não teve mais contato com sua ex-mulher, com quem se casara em 1981, naquele Estado. O Defensor Público da comarca de Cláudia, Diogo Madrid Horita, responsável pela causa, disse que entrou em contato com o cartório do município e solicitou uma cópia de toda a documentação, para saber de que forma sua esposa conseguiu o atestado de óbito.

“Entrei em contato com o cartório da cidade e eles não souberam me explicar como a documentação foi feita. A informação que eu tenho é que, na cidade não tem médico legista, então, agora temos que descobrir quem deu o laudo para a certidão de óbito. O fato é que, assim que a documentação chegar, vou dar entrada, junto ao Ministério Público Estadual do Maranhão para que, lá, se apure um eventual crime de falsidade ideológica cometido pela ex-mulher.

Além disso, cabe também uma ação de danos morais contra o Estado, já que esse ‘erro’ causou a Manoel uma série de limitações”, disse Diogo. O Defensor afirma que, de imediato, já entrou com um pedido de retificação de registro de Manoel, para que legalmente, ele volte à vida. Manoel casou-se pela segunda vez em 1993, mas não no civil. Ele disse que ficou mais surpreso ainda com a notícia de sua “morte”, porque votou normalmente em todas as eleições que ocorreram de 93 para cá. “Eu ainda estou tentando me recuperar do susto, nunca imaginei passar por uma situação dessa”, disse.

DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública do Estado passou a contar, desde setembro, com 24 novos defensores públicos, que junto aos 117 que já atuam em Mato Grosso, garantiram 100% de atendimento em todo o Estado e todos os municípios que contam com assistência jurídica integral e gratuita. À Defensoria Pública cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Em seu texto, a Constituição Federal diz que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

É por isto que, os serviços prestados pela Defensoria Pública, são gratuitos, porque são pagos pelo Estado. É considerado juridicamente necessitado todo aquele que se declara pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado.


Por Laura Petraglia



Fonte: Jornal Folha do Estado

Para quem não viu o filme TEOREMA, de Pasolini... a hora é agora!

'Teorema', o mais desesperado e desesperador filme do cineasta italiano Pasolini, que teve morte trágica, é atração no CineSesc nesta terça feira.

“Teorema” - de Pasolini, no CineSesc Arsenal.

A deterioração da família como analogia ao esgotamento da sociabilidade burguesa é tema de “Teorema” (1968, Itália), filme polêmico do cineasta italiano Pier Paolo Pasolini, atração nesta terça-feira, 26 de outubro, às 19:00, no CineSesc Arsenal. Entrada gratuita.

Entre os meses de outubro e novembro a obra de Pasolini é abordada em ciclo do Imagens em Pauta, projeto realizado pelo Sesc Mato Grosso em parceria com a Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência e com o Curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Mato Grosso. O Imagens em Pauta promove o hábito de assistir a e saber mais sobre filmes de diferentes estéticas e cinematografias, além de estimular a prática social de frequentar uma sala de cinema.

ASSÉDIO MORAL GERA INDENIZAÇÃO.

Notícias - 25/10/2010
Bancária assediada moralmente para cumprir metas ganha R$ 100 mil de indenização!

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de uma agência em Cuiabá (MT) para cumprir metas, receberá indenização por assédio moral. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista do banco.

Segundo a petição inicial, a trabalhadora informou que sofria pressões por parte do gerente e de seus prepostos para atingir metas determinadas pelo Banco do Brasil. Ela relatou que o gerente lhe tratava de forma autoritária e desrespeitosa.

A ex-funcionária alegou ainda que, ao perguntar para o gerente sobre qual lugar ela ocuparia após a reforma promovida na agência, ele teria respondido que: “se dependesse dele, ela deveria ficar no banheiro”. Ela relatou que tais tratamentos lhe causaram profundo desgosto íntimo que culminaram em sério comprometimento de sua saúde psíquica, levando-a a se afastar do trabalho.

Diante disso, ela propôs ação trabalhista contra o banco, requerendo, entre outras verbas, uma reparação por assédio moral. Ao analisar o pedido, o juízo de primeiro grau condenou a empresa ao pagamento R$ 50 mil de indenização. Inconformado com essa decisão, o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A trabalhadora, por sua vez, também recorreu ao TRT, insatisfeita com o valor da indenização, que considerou baixo.

O TRT manteve a sentença que reconheceu o assédio moral e, quanto ao valor da indenização, aumentou para R$ 100 mil. Segundo o TRT, as testemunhas ouvidas no processo indicaram que o gerente do banco, ao cobrar as metas, constrangeu e ofendeu verbalmente a trabalhadora, extrapolando os limites do poder diretivo, levando-a a um clima de tensão extrema e insegurança permanente.

Conforme relata o acórdão do TRT, uma prova testemunhal que prestou serviço terceirizado à agência disse ter ouvido o gerente dirigir-se à empregada com palavras de baixo calão, bem como gesticulado e batido na mesa, apontando o dedo para a trabalhadora.

O banco interpôs recurso de revista ao TST, sob o argumento de que a trabalhadora não comprovou, de forma suficiente, o constrangimento e o sofrimento sofridos, capazes de ensejar indenização. Alternativamente, pediu a redução do valor da reparação.

O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, considerou correta a decisão do TRT. Para ele, a sujeição da ex-funcionária a tais práticas comprometeu a sua imagem perante os colegas de trabalho, desenvolvendo um sentimento negativo de incapacidade profissional.

Alberto Bresciani ressaltou ainda que, segundo a doutrina, o assédio moral provoca danos os mais variados à saúde da vitima, que passa a ter pesadelos, pensamentos repetitivos e baixa auto-estima, por exemplo. Nesse contexto, explicou Bresciani, incumbia ao empregador respeitar a consciência do trabalhador, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, abstendo-se de práticas que importem exposição a situações vexatórias e degradantes.

Assim, a Terceira Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista do Banco do Brasil, mantendo-se, na prática, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) que aumentou o valor da reparação à ex-funcionária. (RR-143400-27.2008.5.23.0002)
(*) Acompanhe diariamente os principais conteúdos jurídicos em http://www.twitter.com/editoramagister

Fonte: TST

Veja mais sobre BRUNO, o EX GOLEIRO do FLAMENGO!

Tesde de DNA confirma que o goleiro Bruno é pai do filho de Eliza Samúdio.
Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo, é o pai biológico do filho de Eliza Samudio. A confirmação foi feita pelo advogado José Arteiro Cavalcante Lima, que representa a mãe de Eliza, Sônia Fátima de Moura. O resultado do laudo do DNA ainda não foi remetido à Justiça.

Para Lima, o parecer do exame já era esperado, de acordo com informação do portal R7. "Todos nós já esperávamos que o Bruninho fosse filho do goleiro Bruno", afirmou o advogado.

Com a confirmação, a mãe de Eliza Samudio deve entrar na Justiça para pedir a guarda definitiva da criança. Quem deve fazer a mesma solicitação é o pai de Eliza, Luis Carlos Samudio, que perdeu a guarda provisória para a ex-mulher por responder processo na Justiça.

No dia 9 de agosto, o advogado Ércio Quaresma, que representa Bruno, afirmou que o ex-goleiro realizaria exame de DNA para saber se é pai do filho de Eliza Samudio. No entanto, nesta quarta-feira (20/10), disse que seu cliente ainda não fez o teste, mas fornecerá material genético para o exame.

Em tom irônico, Quaresma disse que não sabia que o advogado da mãe de Eliza era "dono de laboratório de DNA". Ele afirmou ainda que, se for confirmada a paternidade, Bruno irá assumir o filho.

À época, Quaresma afirmou que, se fosse confirmada a paternidade de Bruno, o goleiro pediria na Justiça a guarda da criança, que atualmente está com Sônia, que mora no distrito de Anhanduí (a 50 km de Campo Grande/MS).

"HERANÇA - PERGUNTAS E RESPOSTAS"

Ivone Zeger autografa seu novo livro na Saraiva Megastore.

A Mescla Editorial e a Saraiva MegaStore (São Paulo) promoveram, em abril último,"a noite de autógrafos" do livro Herança – Perguntas e respostas, da advogada Ivone Zeger. Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessões, a autora traduz questões que parecem indecifráveis para os leigos. O livro traz informações e esclarecimentos básicos sobre as dúvidas mais frequentes em relação ao tema. A livraria fica na Shopping Pátio Higienópolis (Av. Higienópolis, 618 – Piso Higienópolis – São Paulo – SP).

“O objetivo é ajudar o leitor a se orientar no labirinto das leis que regem a sucessão. E esse é um tema que, em geral, todos nós teremos de enfrentar em algum momento da vida”, afirma a advogada. Trata-se de um guia prático e direto que ajuda a compreender esse universo reservado aos técnicos e especialistas em ciência jurídica. Editado em forma de perguntas e respostas, o livro aborda, em cinco capítulos, questões como herdeiros necessários, deserdação, impostos, espólio, testamento, inventário, partilha e doações, entre outros temas. A advogada reuniu, ao longo de sua carreira, as perguntas mais comuns feitas por clientes e pelo público que acompanha suas colunas e artigos em jornais e revistas, bem como suas participações em programas de rádio e TV.

Para muitas pessoas, segundo a autora, a discussão em torno da herança deixada por um parente falecido resume-se a saber quem fica com o quê. Em que casos a esposa divide com os filhos a herança deixada pelo marido e em que situações ela não tem direito a nada? Quem vive em união estável tem direito a herança? Quando os pais do falecido também são herdeiros? E os irmãos, tios, sobrinhos e demais parentes? No livro, a autora conta também como funcionam o inventário e a partilha e quem pode fazê-los no cartório. Ela revela que uma lei aprovada recentemente permite a realização de inventários e partilhas em cartório, facilitando a vida de muita gente que espera por uma herança.
“A chamada lei do cartório torna esses procedimentos mais rápidos, mas nem todos podem se recorrer a ela, já que a lei só se aplica a determinados casos”, afirma a advogada.

Para mais informações sobre o livro, clique AQUI.
Para ler as primeiras páginas do livro, clique AQUI. (arquivo em PDF)

Título: HERANÇA – PERGUNTAS E RESPOSTAS
Autora: Ivone Zeger – Páginas: 184 – Preço: R$ 48,90

"Defensoria Pública: Necessária ao Estado, imprescindível ao cidadão".

Defensor de Mato Grosso - Dr. Roberto Tadeu Vaz Curvo tem tese aprovada pela Comissão Científica do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Campo Grande/MS

Defensoria Pública


Todos os Defensores Públicos do país deverão se reunir, entre os dias 16 e 19 de novembro em Campo Grande (MS), para a realização do 9º Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão”, o encontro reunirá centenas de defensores de todo o país, além de juristas e representantes da sociedade civil.

Com extensa agenda, a programação vai desde conferências e painéis com expoentes do pensamento jurídico, reuniões especializadas, até os já “tradicionais” concursos de teses e de práticas. Nesse cenário a Defensoria Pública de Mato Grosso ganha destaque, pois, a tese ‘A Defensoria Pública como instrumento de promoção e efetivação dos Direitos Humanos’, do Defensor Roberto Tadeu Vaz Curvo já foi escolhida pela Comissão Científica do concurso.

“Sinto-me honrado em poder representar o Estado num evento dessa envergadura e saber que a tese de Mato Grosso passou pelo alto nível da comissão composta por mestres e doutores de diferentes regiões do país”, disse Curvo.

O 9º Encontro Nacional de Defensores Públicos visa o fortalecimento da Defensoria Pública, democratizando o acesso à justiça, democratizando o próprio Estado de Direito.

De CAZUZA: "BRASIL"...

O momento é bastante propício para repensarmos o BRASIL!

Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada antes de eu nascer

Não me ofereceram
Nem um cigarro
Fiquei na porta estacionando os carros
Não me elegeram
Chefe de nada
O meu cartão de crédito é uma navalha

Brasil
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim

Não me convidaram
Pra essa festa pobre
Que os homens armaram pra me convencer
A pagar sem ver
Toda essa droga
Que já vem malhada antes de eu nascer

Não me sortearam
A garota do Fantástico
Não me subornaram
Será que é o meu fim?
Ver TV a cores
Na taba de um índio
Programada pra só dizer "sim, sim"

Brasil
Mostra a tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim

Grande pátria desimportante
Em nenhum instante
Eu vou te trair
(Não vou te trair)


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