Falta de Verba...Pasmem, colegas!

Atlanta não tem dinheiro para pagar defensores públicos.

A cidade de Atlanta, na Geórgia, enfrenta um episódio sem precedentes na história jurídica dos Estados Unidos. Não há verbas para pagar defensores públicos e também advogados nomeados pelo Estado, para defender carentes. Há o risco de condenações serem anuladas porque as sentenças foram dadas contra réus sem advogados. As informações estão em The Atlanta Journal-Constitution.
Um dos casos é o de um homem acusado de matar ma mulher. Ele ficou sem advogado por oito meses, enquanto o processo corria. Jamie Ryan Weis matou, em fevereiro de 2006, a vendedora Catherine King. A promotoria queria a pena de morte - mesmo diante do fato de que os dois advogados abandonaram o caso por não terem recebido honorários do Conselho Público de Defesa do Estado da Geórgia.

Os advogados Bob Citronberg e Tom West deixaram o caso alegando que não receberam "um único centavo do Estado" pela defesa de Jamie Weis.
Outro caso recente é o de Brian G. Nichols, que matou um juiz e outras três pessoas em 2005 com tiros. Os honorários de seu caso custaram US$ 2 milhões aos cofres públicos. Tamanha soma foi usada, nos últimos três anos, para justificar o corte de verbas da Defensoria Pública de Atlanta. Nichols foi condenado em dezembro de 2008 à prisão perpétua.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2009

Noticiário Jurídico.

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo.

Inspeção em presídios brasileiros flagrou, no segundo semestre de 2008, mil presos que já tinham cumprido suas penas, mas continuavam atrás das grades. O mutirão do Conselho Nacional de Justiça localizou outros 1.218 condenados que não recebiam benefícios como indulto e mudança de regime. A informação é do jornal O Globo.

Navalha na carne
Corregedor do CNJ, o ministro Gilson Dipp se diz decepcionado e envergonhado com casos de corrupção de juízes, mas afirma que não terá qualquer constrangimento para punir colegas. De acordo com o jornal O Globo, ele repudia também discussões públicas entre magistrados.

Conflito em Gaza
O jornal O Estado de S.Paulo informa que as Forças Armadas de Israel iniciaram no sábado (3/1) uma ofensiva por terra contra o grupo palestino Hamas na Faixa de Gaza, matando ao menos 30 militantes (não havia confirmação de baixas entre soldados israelenses), uma semana após o início dos bombardeios aéreos que já deixaram mais de 460 palestinos e 4 civis israelenses mortos. A invasão começou logo após anoitecer, quando terminou o shabat (o dia semanal de descanso judaico), com os soldados avançando 2 quilômetros dentro de Gaza. A Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense também abordaram o assunto.

Viagens presidencial
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Lula continua batendo todos os recordes de FHC em número de viagens ao exterior, países visitados e dias fora do país, segundo levantamento feito pelo jornal. É que em 2007 e 2008, o presidente dedicou 138 dias, quatro meses e meio, à agenda externa. Um aumento de 68% em relação aos 82 dias que passou fora do Brasil em 2003 e 2004, igual período do primeiro mandato. Se, em tese, refizesse todas as viagens internacionais do segundo mandato sem interrupções, uma após a outra, Lula teria se ausentado da capital federal de 1º de janeiro a 17 de maio.

Obras paradas
A Folha de S.Paulo publica que um ano e meio após ser iniciada, a obra da transposição do rio São Francisco, em trechos ao longo de sua rota, ainda se resume a estacas de madeira que, fincadas em meio à caatinga, marcam onde passarão os canais levando água a regiões secas. Por enquanto, carroças puxadas por jegues levam tambores com água barrenta a moradores dessa parte da obra. Eles têm antenas parabólicas e podem chamar a carroça por celular, no serviço "disque-jegue", mas enfrentam racionamento de água para beber.

Déficit fiscal
Depois de um primeiro ano de governo "duro", por conta de ajustes econômicos, e de um segundo ano "pior", devido a escândalos políticos que levaram a uma "crise de Estado", a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) acredita que a tempestade passou e é hora da colheita. "Não há mais torres para derrubar", diz. De acordo com a Folha, a colheita que espera está calcada no déficit zero alcançado por sua gestão e na retomada de investimentos sociais.

Preço lá em baixo
O jornal O Globo informa que os passageiros podem esperar uma queda de 30%, em média, do preço das passagens aéreas a partir de março deste ano, prevêem especialistas em aviação e técnicos do governo. A recessão econômica, com queda na renda das famílias, aliada ao fim de alta estação e à entrada em operação da Azul devem estimular o aumento da concorrência no setor, beneficiando os turistas. No entanto, consumidores que poderiam desfrutar, a partir de janeiro, de descontos de até 20% nas tarifas para Europa e EUA, como determinou a Anac, aguardam decisão da Justiça ao recurso ajuizado pelas empresas nacionais.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2009

Mais um pouquinho sobre a Reforma Ortográfica...

Aula de Português, ou melhor, de Língua Portuguesa!...

Meus queridos alunos e alunas!...

O tema da nossa aula de hoje é “Reforma Ortográfica”:

A partir deste ano (2009), entrará em vigor a reforma ortográfica que tornará a Língua Portuguesa um idioma único em todo o mundo.Essa reforma afetará menos de 2% do português falado no Brasil, portanto, não será difícil memorizá-la.
Então, vamos lá...

a) O TREMA deixará de existir, a não ser em nomes próprios e seus derivados. Ex.: conseqüência não será mais a forma correta, mas consequência.Müller - por ser nome próprio, permanecerá.

b) Não se usará mais o HÍFEN:- quando o segundo elemento começar com S ou R, pois, ao invés do hífen, essas letras serão duplicadas. Ex.: anti-semita, não será mais a forma correta, mas antissemita; contra-regra, não será correta, mas contrarregra.Exceção: Só não mudará quando os primeiros elementos terminarem com R: Ex.: hiper-requintado; inter-resistente; super-rancoroso.

c) Não se usará mais o HÍFEN:- quando o primeiro elemento terminar em vogal e o segundo elemento começar com uma vogal diferente. Ex.: extra-escolar, não será mais a forma correta, mas extraescolar; auto-estrada, não será mais a forma correta, mas autoestrada.

d) Não se usará mais o ACENTO CIRCUNFLEXO:- nas 3ª pessoas do plural do Presente do Indicativo, ou do Subjuntivo dos verbos: “crer”, “dar”, “ler”, “ver” e seus derivados. Assim, crêem, dêem, lêem vêem, não serão mais as formas corretas, mas creem, deem, leem veem.

e) Não se usará mais o ACENTO CIRCUNFLEXO:- em palavras terminadas em hiato OO. Ex.: enjôo, vôo, não será mais as formas corretas, mas enjoo, voo.

f) Não se usará mais o ACENTO AGUDO:- em palavras terminadas em “eia” e “oia”. Ex.: idéia, jóia, não serão mais as formas corretas, mas ideia, joia.

g) Não se usará mais o ACENTO AGUDO:nas paroxítonas com “i” e “u” tônicos, quando precedidos de ditongo. Ex.: feiúra, viúva, não será mais as formas corretas, mas feiura, viuva.

h) Não se usará mais o ACENTO AGUDO:nos poucos verbos em que há a letra “u” tônico depois de “g” e “q”, antes de “e” ou “i”. Ex.: verbo averiguar – averigúe – não será mais correto, mas averigue;verbo arguir - argúem – não será mais correto, mas arguem;verbo apaziguar – apazigúem – não será mais correto, mas apaziguem.

i)O alfabeto terá 26 letras:A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z.

j) Nessa Reforma Ortográfica, só o português lusitano (aquele falado em Portugal) teve mais mudanças.
Desaparecerão o “c” e o “p” de palavras em que essas letras não são pronunciadas. Ex.: acção - acto - adopçãoação - ato - adoção.
k) No português de Portugal, houve mudança na grafia:

Será eliminado o “h” de palavras como “herva” e “húmido”, que serão grafadas como no Brasil: erva e úmido.

E, para que a REFORMA ORTOGRÁFICA não o apanhe desprevenido, mantenha estes lembretes sempre à mão.
Em caso de dúvidas, visitem o site da SCRITTA e mantenha-se sempre atualizado nas questões referentes à nossa Língua Portuguesa: http://www.scrittaonline.com.br/

PSIU!...

Disk-Silêncio registra mais de 1900 reclamações de poluição sonora.

Redação 24HorasNews

O Disk-Silêncio-Serviço de Controle da Poluição Sonora da Prefeitura de Cuiabá, registrou de janeiro a dezembro 1905 reclamações de som alto. Os bares e lanchonetes, com 31% das chamadas, são campeões de denúncias, seguidos pelas residências que somam 29%. Em terceiro lugar estão os veículos, que marcam 416 queixas.

Das denúncias averiguadas, apenas em 101 casos foi necessário notificar o local. Na maioria das vezes, o estabelecimento que causa o ruído atende a solicitação da fiscalização em diminuir o volume do ruído.

O Disk-Silêncio funciona todas as noites e finais de semana em regime de plantão. Pelo telefone: 9982-3210, qualquer pessoa pode denunciar. Baseados na lei 3.819/99, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano atendem reclamações de ruídos que causam incômodo e mal-estar à população.

Com o aparelho decibelímetro, fiscais medem o nível do ruído produzido. A medição segue padrões da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). Se os responsáveis pelo som não atenderem o volume permitido, podem ser multados e terem seus estabelecimentos lacrados e interditados.

Todas as denúncias são recebidas, cadastradas e enviadas à fiscalização. É necessário que o reclamante informe corretamente o endereço completo do local que provoca o barulho. Segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Eduardo Figueiredo, o denunciante também deve fornecer nome completo, endereço e telefone. "É importante para que a pessoa possa acompanhar o processo da fiscalização e a identidade ficará em sigilo", garante.

O Disk-Silêncio pode receber reclamações de bares, boates, festas, restaurantes, espetáculos, edifícios, obras em andamento, residências, e de qualquer atividade que produza ruído em excesso.

Livia Pulcherio

REFORMA ORTOGRÁFICA

Conheça as regras que valem a partir desta quinta-feira (1º/01/2009).

As novas regras ortográficas, promulgadas no Decreto 6.583/08, passam a valer a partir desta quinta-feira, dia 1º de janeiro de 2009.
Além do Brasil e Portugal, também devem se adaptar às novas regras os países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Não deve ser usado mais o trema, diversas palavras deixam de ser acentuadas e entram em vigor novas regras para o uso do hífen.
Além disso, o alfabeto ganhará três letras: K, W e Y.
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até 2012, valem as duas formas de escrever: a antiga e a nova.
Em 2009, começa o chamado "período de transição". Portugal, que também aprovou o acordo ortográfico, terá até 2014 para se adaptar às novas regras.
Algumas regras ainda deverão ser discutidas entre as Academias de Letras dos países que falam a língua portuguesa. Espera-se que a Academia Brasileira de Letras organize um vocabulário até fevereiro de 2009.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada na terça-feira (30/12), a mudança afetará 0,5% dos vocábulos no Brasil e 1,3% das palavras em Portugal.


Conheça as principais mudanças:
Trema — não se usa mais trema para indicar que a letra u deve ser pronunciada nos grupos gue, gui, que, qui.

Com o era: Freqüente, lingüiça, agüentar
Como fica: Frequente, linguiça, aguentar
Palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros continuam inalteradas. Ex.: Müller

Acentuação 1 — não se usa mais o acento dos ditongos abertos éi e ói das palavras paroxítonas (palavras que têm acento tônico na penúltima sílaba)

Como era: Européia, idéia, heróico, apóio, bóia, asteróide, Coréia, estréia, jóia, platéia, paranóia, jibóia, assembléia
Como fica: Europeia, ideia, heroico, apoio, boia, asteroide, Coreia, estreia, joia, plateia, paranoia, jiboia, assembleia
Herói, papéis, troféu mantêm o acento (porque têm a última sílaba mais forte).

Acentuação 2 — nas palavras paroxítonas, não se usa mais o acento no i e no u tônicos quando vierem depois de um ditongo

Como era: Baiúca, bocaiúva, feiúra
Como fica: Baiuca, bocaiuva, feiura
Se o i e o u estiverem na última sílaba, o acento continua. Ex.: Piauí.

Acentuação 3 — não se usa mais o acento nas palavras terminadas em êem e ôo

Como era: Crêem, dêem, lêem, vêem, prevêem, vôo, enjôos
Como fica: Creem, deem, leem, veem, preveem, voo.

Acentuação 4 — não se usa mais acento que diferenciava pares pára/para, pêlos/pelos, entre outros.

Como era: Pára, péla, pêlo, pólo, pêra, côa
Como fica: Para, pela, pelo, polo, pera, côa
Permanece o acento diferencial em pôde/pode. Pôde é a forma do passado do verbo poder (pretérito perfeito do indicativo), na 3ª pessoa do singular. Pode é a forma do presente do indicativo, na 3ª pessoa do singular.

Permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter e vir, assim como dos seus derivados (manter, deter, reter, conter).

Acentuação 5 — não se usa mais acento agudo no u tônico das formas (tu) arguis, (ele) argui, (eles) arguem.

Antes: Averigúe, apazigúe, ele argúi
Depois: Averigue, apazigue, ele argui

Hífen — principais regras
Prefixos
Usa hífen
Não usa hífen
Agro, ante, anti, arqui, auto, contra, extra, infra, intra, macro, mega, micro, maxi, mini, semi, sobre, supra, tele, ultra...
Quando a palavra seguinte começa com h ou com vogal igual à última do prefixo: auto-hipnose, auto-observação, anti-herói, anti-imperalista, micro-ondas, mini-hotel.

Em todos os demais casos: autorretrato, autossustentável, autoanálise, autocontrole, antirracista, antissocial, antivírus, minidicionário, minissaia, minirreforma, ultrassom

Hiper, inter, super
Quando a palavra seguinte começa com h ou com r: super-homem, inter-regional
Em todos os demais casos: hiperinflação, supersônico.

Sub
Quando a palavra seguinte começa com b, h ou r: sub-base, sub-reino, sub-humano
Em todos os demais casos: subsecretário, subeditor.

Vice
Sempre: vice-rei, vice-presidente.

Pan, circum
Quando a palavra seguinte começa com h, m, n ou vogais: pan-americano, circum-hospitalar
Em todos os demais casos: pansexual, circuncisão.

Fonte: Michaelis — Guia prático da nova ortografia
Revista Consultor Jurídico, 1º de janeiro de 2009

Novas regras de trânsito entram em vigor nesta quinta-feira (1º/01/2009)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou para esta quinta-feira (1º) o início de novas regras para o trânsito. A mudança que afetará diretamente os futuros condutores será o aumento da carga horária dos cursos teórico e prático para tirar a carteira de habilitação.

As outras alterações são a restrição do uso de faróis de xenônio e o novo lacre de identificação nas placas.

CNH

Para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o futuro condutor terá de cumprir 45 horas de aulas teóricas. Já o curso de direção veicular, antes com carga horária de 15 horas aula, passa a ser de 20 horas aula. O curso de prática de direção para motocicleta também sofre modificações, e poderá ser realizado em via pública, com monitoramento pelo instrutor em outro veículo.

Kits de xenônio

Além da formação dos condutores, o Contran publicou uma resolução para controlar o uso dos faróis de gás xenônio. Segundo a nova regra, só poderão rodar com esse tipo de farol os veículos que tiverem um sistema que regule a altura das lâmpadas, quando existir desníveis na pista ou sobrecarga no porta-malas. Outro equipamento de segurança obrigatório é o limpador de farol, que evita que os fachos de luz sejam alterados pela sujeira e atrapalhem a visibilidade dos condutores de outros carros. Os dois equipamentos são instalados nos veículos que vêm de fábrica com os faróis de xenônio. Ou seja, quem instalou o kit de xenônio depois de comprar o carro terá de retira-lo. As irregularidades são consideradas infração grave, com multa de R$ 127 e retenção do veículo.

Lacre

Carros e motos que forem emplacados a partir desta quinta-feira receberão o novo lacre para placas, que impossibilita fraudes, que visa impossibilitar crimes, como roubo de veículos, clones de placas, desmanches fraudulentos e desvio de carros para as fronteiras.

O lacre é ainda um instrumento para desarticulação das máfias que envolvem setores de emplacamento de veículos.
G1

ADEUS ANO VELHO!...

ADEUS ANO VELHO!
FELIZ ANO NOVO!
QUE TUDO SE REALIZE NO ANO QUE JÁ NASCEU:
MUITO DINHEIRO NO BOLSO, SAÚDE PRÁ DAR E VENDER!...

Além das costumeiras saudações de BOAS FESTAS, com Paz, Saúde e muito Sucesso em 2009, registro aqui, aos colegas, amigos e vistantes, os votos de que, neste Novo Ano, possamos alcançar todos os nossos objetivos, em especial aqueles voltados para a igualdade social e a efetivação da tão almejada JUSTIÇA!

Besitos a todos.