quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

O Arcebispo de Cuiabá, D. Milton vê todas as chances para Cuiabá sediar a COPA DO MUNDO em 2014!...

DOM MILTON VÊ EXPECTATIVA FAVORÁVEL PARA CUIABÁ.
23/2/2009

Sentado ao lado do prefeito Wilson Santos agora à tarde, durante a cerimônia de abertura da 23ª edição do Vinde e Verde, no Estádio Governador José Fragelli, o arcebispo metropolitano de Cuiabá, Dom Milton Santos, reconheceu existir expectativas favoráveis da Diocese local em relação à possibilidade de que a Capital de Mato Grosso seja escolhida pela Fifa, integrando-se às 12 cidades-sedes dos jogos da Copa 2014, no Brasil. "Sabemos que Cuiabá tem grandes chances de estar compondo as capitais que vão sediar os jogos. É uma motivação maior neste 23º Vinde e Vede, até mesmo como uma despedida do velho Estádio Verdão, que dará lugar a um novo estádio de futebol, moderno e muito maior. Portanto, estamos igualmente municiados - com muita fé e preces - no decorrer deste 23º Vinde e Vede, pedindo a Deus para que Cuiabá seja também escolhida para abrilhantar os jogos da Copa 2014". No seu íntimo, afirma o arcebispo, já existe uma idéia concreta a respeito, "fortalecida na fé", de que isto efetivamente acontecerá. A partir de 2010, anuncia, o problema da Igreja Católica será com referência a encontrar um lugar ideal para a realização da 24ª edição do Vinde e Vede, pois o velho Verdão deve estar em reformas, para a Copa. "Mas, em 2015, nós já estaremos novamente aqui, no novo estádio". Os três dias que compreendem a realização do Vinde e Vede, na avaliação de Dom Milton Santos, são importantes para Cuiabá e para a Arquidiocese de Cuiabá: Esse evento sempre enfoca a fisionomia da arquidiocese durante o decorrer do ano inteiro, incluindo a programação, em geral. "O ar que respiraremos, durante o exercício de 2009, será mostrado ao longo desta 23ª edição do Vinde e Vede". Na programação do Vinde e Vede/2009 (na segunda-feira - 23-02), destaca-se um dos seus grandes momentos, o Senáculo Mariano. Já na terça-feira, será oficialmente aberta a Campanha da Fraternidade.
Fonte: 24 Horas News

Vejam só a quantas anda a disputa pela COPA 2014 entre MT e MS...




O JORNAL "A GAZETA" COMPARA A CAMPANHA DE SITES DE MT E MS
23/2/2009

Enquanto a imprensa de todo o País se esforça para divulgar os prós e contras de se promover uma Copa do Mundo, com uma sede na Região do Pantanal, o Governo de Mato Grosso do Sul apela para uma estratégia sórdida de apenas atacar o Estado de Mato Grosso, Cuiabá, o povo cuiabano e até a imprensa local.Diferente do site oficial da Copa em Mato Grosso (copanopantanal.com.br) a página do Gverno de Mato Grosso do Sul na Internet (copantanal.com.br) tem destilado críticas pesadas e acusações levianas contra a candidatura mato-grossense.O processo de deturpação, um claro sinal de desespero, é comandado pelo governador sulmato-grossense, André Puccinelli, que tem como ‘braço-direito’ na campanha difamatória, o marqueteiro Chico Santa Rita.Sob o título “Cuiabá é bom de chute... na imprensa”, o site de Campo Grande acusa a imprensa cuiabana de criar fatos para empanar os problemas do Estado. “Desde que se candidatou a ser uma das sedes da Copa 2014, as autoridades de Cuiabá têm demonstrando que são boas de chute, plantando notícias nos principais jornais de Mato Grosso. As informações veiculadas, no entanto, vêm enganando somente população do Estado. Cuiabá tem demonstrado mesmo é ser uma das candidatas ao famoso quadro “bola murcha” (sic), criado pelo programa Fantástico, da Rede Globo.”, diz a reportagem Tentando desqualificar a candidatura mato-grossense, o Governo do estado vizinho mandou publicar reportagens no site local, afirmando que o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, não foi convidado por Ricardo Teixeira, presidente da CBF, para acompanhar o anúncio oficial das cidades sedes, dia 20 de março, em Zurique, na Suíça.“Outra grande invenção, enganando toda a população de Mato Grosso, foi de que governador Blairo Maggi foi convidado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, para participar da cerimônia no dia 20 de março, em Zurique, na Suíça, dia em que será anunciado a escolha das 12 capitais que sediaram a Copa 2014. A mentira foi esclarecida no dia seguinte, pela assessoria da CBF. No dia 5 de fevereiro, reportagem do jornal do Correio do Estado (de MS), informou que o governador de Mato Grosso jamais foi convidado. “Me parece estranho que ele (Teixeira) tenha convidado alguém para um evento em que ele provavelmente nem irá”, teria dito Rodrigo Paiva, assessor de imprensa da CBF ao jornal campo-grandense.Sobre o apoio do ex-presidente da Fifa João Havelange à candidatura cuiabana, o site de MS ironiza a visita do governador Blairo Maggi ao dirigente, atual presidente de honra da entidade suíça. “O governador Blaggi foi até o Rio tentar pegar uma declaração oficial de Havelange, mas o máximo que conseguiu tirar uma foto ao lado dele”, afirma o site.Por fim, em outra notícia plantada, o site estampa: “O que Cuiabá não mostrou para FIFA”, e afirma que as autoridades mato-grossenses só mostraram Cuiabá pelo alto (de helicóptero) para os integrantes da comitiva da Fifa, citando até uma ‘poluição’ existente na cidade.“Discussão sobre as queimadas, desmatamento da floresta Amazônica, índice da violência, poluição em Cuiabá, entre outros problemas da Capital de Mato Grosso, foram cuidadosamente colocadas embaixo do tapete. Apesar desta omissão pública, já está com o pessoal da Fifa, relatório minucioso, contendo raio-x de tudo aquilo que acabou sendo escondido,” diz a reportagem.
Gazeta Digital/Oliveira Júnior

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira.


Noticiário Jurídico.

A renúncia do corregedor-geral da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), é notícia nesta segunda-feira (9/1) nos principais jornais do país. Moreira avisou o presidente da casa, Michel Temer (PMDB-SP), que vai renunciar à segunda-vice-presidência também. Segundo os jornais, essa é uma estratégia do deputado para tentar evitar um processo de cassação por quebra de decoro.O DEM se manifestou dizendo que vai expulsar Moreira dos quadros do partido. Quem avisou foi o próprio presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ). Moreira é denunciado pelo MP por apropriação indevida de contribuições ao INSS recolhidas por funcionários de uma empresa de vigilância que teve durante mais de 30 anos. Mas o estopim da crise foi omitir na sua declaração de bens um castelo em Minas Gerais, que está à venda por R$ 25 milhões. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo.

Castelo de areia.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele é o autor do projeto de resolução que será votado nesta terça-feira e pretende mudar o regimento interno da Casa, criando uma corregedoria autônoma e independente da Mesa Diretora. Quando foi perguntado sobre que atitude os deputados tem que tomar frente aos últimos acontecimentos, Jungmann disse que é “uma questão para a Casa decidir e resolver. Mas a Câmara não pode colocar nada embaixo do tapete”.


Com a maioria.


Segundo o jornal Folha de S.Paulo, nos 26 estados e no Distrito Federal o PMDB e o PSDB elegeram cada um sete presidentes de Assembleia. Em 2007, quando foram feitas as eleições anteriores para o comando das Casas, o PMDB conseguiu oito presidências, contra seis dos tucanos. A baixa ocorreu no Espírito Santo, onde o presidente da Assembleia, que era do PMDB, renunciou para assumir a prefeitura de Linhares. Um deputado do DEM foi eleito para o cargo.


Perto do fim.


O jornal O Estado de S. Paulo desta segunda traz uma reportagem que revela que os ministros do STF já reúnem argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua. O jornal afirma que o governo só tem segurança de que três ministros - Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa - votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano.Mas mesmo que o STF autorize a extradição de Battisti, o italiano poderá entrar com novo pedido de refúgio no Conare. Precisaria, para ter sucesso, encontrar outros argumentos para convencer os cinco integrantes do comitê.


Obras superfaturadas.


O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu da sentença da 1ª Vara Criminal Federal que condenou por sonegação de R$ 17 milhões do INSS os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, ex-donos da Incal, que fez as obras superfaturadas do Fórum Trabalhista da capital. Barros pegou 6 anos e 8 meses de prisão e Ferraz, 5 anos e 10 meses, em regime semiaberto. A Procuradoria quer 8 anos e 4 meses para os dois. A ConJur publicou uma notícia sobre o tema. Clique aqui, para ler.


Entre amigos.


A UNE entrará como "amicus curiae" na ação que a OAB questiona a abrangência da Lei da Anistia, assim defendendo que a tortura é crime imprescritível no país. A UNE também vai encaminhar representação pedindo que o MPF acione o Estado para que aponte os responsáveis pelo desaparecimento de Honestino Guimarães, que sumiu após ser preso em 1973, durante a ditadura militar. A família do jovem, que na época era presidente da UNE, também vai participar do processo. Eles querem encontrar o corpo e fazer um funeral. As informações são da colunista Mônica Bergamo do jornal Folha de S.Paulo.


Grampolândia.


A divulgação de trechos de conversas entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu filho Fernando Sarney, gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial, deverá apressar a aprovação de um projeto de lei que cria o controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que uma de suas prioridades ao assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça será a de discutir o projeto com os presidentes do Senado e da Câmara, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e com o ministro da Justiça, Tarso Genro. As informações são do O Globo.


Falta informatização.


A Justiça estadual é a menos informatizada em relação às demais, sobretudo a federal e a trabalhista. Essa é a conclusão de um diagnóstico feito pelo CNJ durante o ano passado para auferir o nível de informatização na primeira e segunda instância da Justiça brasileira, segundo o Valor Econômico. A ConJur fez uma notícia sobre o tema. Para ler, clique aqui.


Cobrança suspensa


Com a crise, várias empresas que estão demitindo funcionários entraram na Justiça pedindo a suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias ao INSS sobre o aviso prévio indenizado. Nos últimos tempos começaram aparecer a primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento. A nova exigência foi imposta pelo Decreto 6.727, publicado no dia 12 de janeiro deste ano. A partir desse novo decreto, o pagamento de aviso prévio indenizado passa a entrar no total da folha de salários da empresa. O empregado também passa a pagar a contribuição sobre o aviso prévio. As informações são do Valor Econômico.


Seguro garantia.


Uma empresa de grande porte conseguiu uma autorização do Poder Judiciário para oferecer uma apólice de seguro-garantia judicial com validade de cinco anos para fazer frente a uma dívida tributária antes mesmo de começar a tramitar a ação de execução fiscal na Justiça. A decisão foi proferida em um julgamento ocorrido na quinta-feira na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na ocasião, os desembargadores confirmaram, por unanimidade, uma liminar obtida pela empresa em outubro do ano passado. Com a liminar, que aceitou o uso do seguro-garantia, a empresa conseguiu renovar sua Certidão Negativa de Débitos (CND), que estava com dias contados para expirar. Agora, com a decisão de mérito, a empresa obteve a confirmação de que ela pode usar o seguro-garantia com o prazo determinado de cinco anos. As informações são do Valor Econômico.


Serviços essenciais.


O descumprimento de acordo judicial firmado em setembro do ano passado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Volta Redonda (RJ) vai sair caro à Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. O MPT entrou com ação de execução contra a multinacional cuja multa é de R$ 2,2milhões. Isso porque a empresa havia se comprometido a não mais contratar mão-de-obra ilicitamente para exercer atividade essencial à dinâmica da empresa por quaisquer empresas interpostas, e não cumpriu o acordo. Cerca de 440 trabalhadores foram encontrados em situação irregular. Eles estavam prestando serviços essenciais e eram terceirizados. Algo que a Constituição não permite.

TJ/MT punindo prestadoras de telefonia celular...


Linha deve ser cancelada imediatamente, decide TJ-MT.


Prestadora de serviços telefônicos deve atender pedido de cancelamento de contrato imediatamente, independente do pagamento de multa decorrente do contrato de fidelidade. Este é o entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença que condenou a empresa de telefonia móvel TIM Celular por danos morais. Ela deve pagar R$ 5 mil ao cliente, por não ter atendido o pedido imediatamente e ter incluído o nome da cliente no cadastro de inadimplentes.
A cliente solicitou o cancelamento da linha telefônica porque seu celular havia quebrado. O pedido aconteceu em maio de 2005, mas ela foi informada pela empresa que o pedido seria atendido apenas mediante o pagamento de uma multa de R$ 400 já que o contrato previa fidelidade até agosto do mesmo ano. Para que fossem evitados constrangimentos e prejuízos, a cliente pagou das faturas emitidas até agosto — prazo de validade do contrato. Novamente, reiterou o pedido de cancelamento da linha, mas isso não ocorreu. A empresa continuou emitindo novas faturas até fevereiro de 2006, quando ocorreu o cancelamento definitivo.
O juízo de primeira instância, por entender que houve dano moral, condenou a empresa de telefonia a indenizar a cliente e mandou cancelar dos cadastros negativadores de crédito o nome e o CPF.
A empresa alegou no recurso que não houve qualquer prática de ato ilícito, porque teria agido no exercício regular de direito ao inserir o CPF da autora nos cadastros negativadores de crédito. Argumentou também que não houve demonstração de qualquer dano moral capaz de ensejar a obrigação indenizatória pleiteada.
Segundo o desembargador Jurandir de Castilho, as teses defendidas pela apelante não poderiam prevalecer. Para ele, a conduta da TIM ilícita e negligente. Castilho diz que o único objetivo da fidelidade contratual "é obrigar o consumidor a manter contrato de prestação de serviço mesmo contra sua vontade”.
Para o desembargador, não resta dúvida que houve falhas na prestação de um serviço de qualidade por parte da empresa. A apelante pecou por omissão, devendo assumir os riscos advindos de sua atividade e negligência, disse. Em seu voto, afirma que o cancelamento do contrato deve ser imediato. O relator afirmou que o dano moral materializou-se com o vexame sofrido pela cliente ao ver seu nome incluído no rol de maus pagadores.
Recurso de Apelação Cível e Adesivo 124.885/2008